modelo recibo corretagem
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Acórdão nº 1.0180.17.000327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA. PRELIMINARES DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. MÉRITO. 2ª APELAÇÂO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCUMPRIMENTO VERIFICADO. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. MANUTENAÇÃO. 1ª APELAÇÃO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. FORNECEDOR. DANOS. MORAIS. FIXAÇÃO
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Acórdão nº 1.0180.17.000327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA. PRELIMINARES DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. MÉRITO. 2ª APELAÇÂO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCUMPRIMENTO VERIFICADO. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. MANUTENAÇÃO. 1ª APELAÇÃO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. FORNECEDOR. DANOS. MORAIS. FIXAÇÃO
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Relatório e Voto com número 0008089-56.2017.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 29-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008089-56.2017.8.09.0174 APELANTE: SÉRGIO LUIZ BIANCO ME - BSX ASSESSORIA E CONSULTORIA MERCADO DE COMBUSTÍVEIS APELADO: AUTO POSTO RETRÔ LTDA. ME. RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE MEDIAÇÃO/CORRETAGEM. RESULTADO ÚTIL NÃO ALCANÇADO. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA E...
... corretagem, e afirma que “o escopo contratual quanto a ... se deu pelo conhecimento do Recorrente, modelo este que o Recorrente vem adotando até a ... recibo da seguinte ... a) R$5.000,00 (cinco mil Reais) ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ... 6821-8/01 ... 6810-2/02 ... Corretagem ...
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Legislação
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
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Acórdãos nº 1018329-52.2014.8.26.0196 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Ação julgada improcedente em Primeiro Grau de Jurisdição – Inconformismo da autora – Insurgência contra a cobrança de valores pagos a título de comissão de corretagem – Imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Financiamento habitacional, todavia,...
... título de comissão de corretagem Imóvel adquirido no âmbito ... , conforme especificado no recibo de fls. 63, expedido pela apelante ... desta cobrança com o modelo legalmente previsto para a modalidade do PMCMV ... -
Acórdão Nº 0021101-97.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A prova dos autos demonstra a presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, ensejadores do reconhecimento de vínculo empregatício.
... Refere que entre a entrega do Recibo de Circular de Oferta de Franquia (em 03.02.2014) ... , eis que parte das comissões sobre a corretagem eram destinadas à remuneração da franqueadora, ... que: 1) a reclamante foi apresentada ao modelo de franquia da ré em 03/02/2014, recebendo o ... -
Acórdãos nº 1086530-30.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES - Desacolhimento - Existência de cadeia de fornecedores - Responsabilidade solidária - Preliminar rejeitada. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - Compromisso de compra e venda - Atraso na entrega da obra - Parcial procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento em parte dos recursos - Possibilidade de condenação em danos materiais -
... da cobrança de comissão de corretagem - Valor informado previamente ao ... - FE 6 Fica claro, a partir do modelo negocial adotado pela ré, que o ... , a simples indicação no recibo preenchido no momento do pagamento a ... -
Acórdãos nº 1010449-47.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSA NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CARREIA AO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE. SERVIÇOS VOLTADOS AO REGISTRO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DO ITBI JUNTO À PREFEITURA. AUSÊNCIA DE...
... DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CASO QUE INDICA O CUMPRIMENTO DO ... Montar a pasta do processo conforme modelo da respectiva Instituição Financeira, com ... , uma promessa ou, simplesmente, um recibo de sinal ou equivalente ”. Por sinal, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... sem que se expeça o competente talão-recibo" ... Art. 23. O pagamento não importa em quitaç\xC3" ... extratos ou comunicações, conforme modelo regulamentar, dos atos previstos neste artigo, ... XXVII - escritórios de corretagem de imóveis, seguros e atividades congêneres; ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... descrito na inicial ( VEÍCULO MARCA GM, MODELO PRISMA JOY 1.0 8V MT6 ECO, CHASSI ... à residência da autora, através de recibo. Expeça-se Alvará em favor do réu sobre as ... os valores pagos a título de corretagem, levando em conta apenas o montante de R$ ...
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Acórdão Nº 0021405-06.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Comprovada a presença de todos esses elementos, cumpre a manutenção do reconhecimento da relação de emprego havida entre as partes.
... Sustentam que a atividade de corretagem de imóveis desenvolvida pelo reclamante é de ... 8) e de recibo de pagamento de comissão de corretagem na data ... ção da defesa, citando a exigência de modelo de vestimenta, que as reclamadas negam ... -
Relações de trabalho na chamada economia compartilhada
... , para os fins do presente artigo, temos no modelo capitalista: ... a ) DIT do capitalismo ... “as plataformas de mão de obra ou de corretagem de mão de obra são aquelas que coordenam ... clientes não recolhem, através de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), os impostos sociais, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
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Acórdãos nº 1066818-20.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c.c. indenização por danos materiais e morais. Comissão de corretagem e taxa SATI. Reexame nos termos do art. 1.030, II do CPC. Comissão de corretagem. Imóvel adquirido com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Financiamento não enquadrado na denominada "Faixa 1". Adquirentes que não foram prévia e
... Comissão de corretagem e taxa SATI. Reexame nos termos do art. 1.030, ... ibilidade desta cobranç a com o modelo legalmen te previsto para a modali dade ... O documento denominado “Recibo entrega de valores ” não supre os ... -
Decisão Monocrática Nº 5044353-31.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-03-2023
... 3 Do Valor - do contrato (acerto sobre corretagem referente a venda dos imóveis matrículas nº ... automóvel tipo I/JAC J6 Diamond 2.0, ano/modelo 2011/2012 (evento 11 - ... item 3.3 acima, servirá o presente como recibo de quitação total da corretagem referente à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000575-97.2019.5.07.0009), 2020-08-21
... imobiliários, considerando que o modelo de negócio demanda alta especialização da ... de Imóveis e presta serviço de corretagem para a empresaQUANTUM01; que o depoente nunca ... Não há nos autos recibo de pagamento de férias e 13º salário, nem ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... 64) Contrato de corretagem. Fraude. Reconhecimento do vínculo ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1997-93.2015.5.02.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL INDIVIDUAL. ART. 896, "C", DA CLT - VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST . Não merece reparos a decisão
... que possuía como objeto social a corretagem na ... compra e venda e avaliação de ... como a da subordinação subjetiva, ou modelo ... da subordinação-controle. Porém, ... das parcelas e valores constantes do recibo, tal como realizado no presente caso, em que ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... foi contemplada com um automóvel marca/modelo: VOLKSWAGEM/ UP MOVE MA ... Em decisão de ... informando que gastou R$29.668,50, com corretagem, valor este que não foi abatido do valor total ... Documentos (págs. 377/440), dentre eles, recibo de entrega de chaves e imissão na posse (pág ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... na petição inicial (Marca: Chevrolet; Modelo: ONIX 1.4MT LTZ; Ano: 2013; Cor Branca; Placa: ... da taxa de cadastro e a comissão de corretagem, com a consequente devolução dos valores ... ório da expedição do "HABITE-SE" e do recibo/comprovante de pagamento da comissão de ...
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Acórdão Nº 0803430-58.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. DESPACHO SANEADOR QUE RECONHECE COMO INCONTROVERSO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE RITOS. NATUREZA JURÍDICA DA ESTABILIZAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO COISA JULGADA COMO PRETENDEM OS RECORRENTES. PREFACIAL RECHAÇADA. SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE BEM IMÓVEL NA...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ÃO do veículo de MARCA: HONDA , MODELO: CG 160 FAN ; TIPO: MOTOCICLO, COR: CINZA; ... valor pago a título de comissão de corretagem. Junta procuração e documentos (fls. 21/66) ... referente à "Carta de Quitação" e "Recibo de Entrega das Chaves e Imissão na Posse", não ...
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A informação e o adimplemento dos contratos de consumo: em busca da técnica eficiente para a compreensão eficaz da informação pelo consumidor
... e criado, a partir deles, um novo modelo de análise, da seguinte forma: • Foram ... ; 38) Não fornecimento de nota fiscal/recibo; 39) Produto entregue incompleto/diferente do ... ; 25) Cobrança irregular de taxa de corretagem; 26) Demora na montagem/montagem ...