modelo recibo pagamento rescisão
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Direito Processual do Trabalho
... Na generalidade, é exigido o pagamento de uma quantia em dinheiro. Porém, pode o ... responsável pelo ato que originou a rescisão contratual (TST-RR-605365/1999.1) ... g) ... da existência de um processo (ex.: recibo de pagamento de salário) ... A prova ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Trabalho intermitente
... de mão de obra, sem imposição de pagamento de salários para longos períodos improdutivos ... Amendment Act, de 2016, rejeitando o modelo. A partir de então, os contratos devem ... ão de adimplemento diário de salário, em recibo com a complexidade estabelecida no dispositivo, ... seu direito de ter por reconhecida a rescisão do contrato. Não havendo manifestação pelo ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ato culposo do empregador: a chamada rescisão" indireta do contrato ... Finalmente, no Cap\xC3" ... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... do Fundo de Garantia, que determina o pagamento, nos contratos a termo, dos 40% sobre o Fundo em ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação ”: o primeiro estende-se “até ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... de norma jurídica, justificando a rescisão de uma decisão transitada em julgado. 37 ... ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores ... 74) e de que o salário seja pago mediante recibo (art. 464). Há também determinação de que ... -
Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... obrigação de dar, caracterizada pelo pagamento de valores sucessivos, a fim de satisfazer ... por instrumento particular ou simples recibo, sem a limitação de valores descrita no art ... A rescisão de promessa de compra e venda de imóvel não ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... institucionais estabelecidas para o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização ... Precedente Administrativo n. 27 - Rescisão contratual. Homologação. Entidades públicas ... , o comprovante de depósito substitui o recibo de pagamento. A empresa fica obrigada, apenas, a ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... institucionais estabelecidas para o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização ... Precedente Administrativo n. 27 — Rescisão contratual. Homologação. Entidades públicas ... , o comprovante de depósito substitui o recibo de pagamento. A empresa fica obrigada, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 62830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... a emitir notas fiscais à Reclamante como recibo de pagamento desde 1º/02/2013 até a rescisão ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Comentários dos artigos da CLT alterados pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e pelas Leis ns. 13.876/2019 e 13.877/2019
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento ... II — se o empregado ainda não possuir ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; I — (revogado); ... II — nome, ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Revogado ... Art. 26. Os sindicatos ... c) no caso de rescisão contratual; ou c) no caso de rescisão ...
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Modelos práticos
... , devidamente corrigidas, logo após o pagamento da última prestação, independente de ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... ções deste contrato importa na sua rescisão, independente de notificação e citação, sob ... O Requerente lhe mostrou o documento de recibo de sinal e princípio de pagamento com o número ...
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Da remuneração
... pactuação tácita, através de um pagamento habitual da gratificação, ela acaba sendo ... 152 do TST diz: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Título X
... vislumbram conflitos quando da rescisão do contrato de trabalho que poderiam ser ... aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de o ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, ... ção: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de ... no edital, deverá ser discriminada em recibo, contendo: número da licitação, razão social ... nº 8666/93, que trata dos motivos para rescisão do ajuste, a subcontratação do objeto não ...
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Artigos 129 a 153
... falta injustificada corresponde o não pagamento do salário do dia, do repouso semanal, assim ... disciplinares, motivação para rescisão contratual, desconto de salário e cancelamento ... Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei n. 7.414, de 9.12.1985) ... § 1 º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento, para juntá-la aos autos ... de condicionamento do regime aberto ao pagamento da multa ... • Necessidade de adaptação ... a ordens recebidas, a provocação de rescisão de contrato de trabalho ou seu abandono, a ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... ável — possibilidade de êxito na rescisão do julgado — OJ-SDI-2 n. 76 — TST — ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... — aplicação do procedimento do resgate ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ... ção das parcelas referidas no § 6º — recibo de pagamento — art. 452-A, § 7º — CLT — ...
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Férias
... Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei n. 7.414, de 9.12.1985) ... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... 9.528, de 1998) ... Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o ... íodo incompleto de férias quando da rescisão do seu contrato de trabalho, proporcional ao ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... é importante saber que se trata de um modelo forjado nos EUA no pós-Segunda Grande Guerra, ... No pagamento de tributos, o país está perto dos últimos ... imediatamente, assinando o empregado um recibo ... Após a contratação do empregado, ... ão de empregados solicitar a prévia da rescisão ao contador, incluindo a indenização de 40% do ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de ... ção de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: em decorrência da ... mista, vedado, nessa hipótese, o pagamento de indenização em favor do adquirente. Sendo ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatários ...
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Direito do Trabalho
... do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento será (A) das empresas Delta Operadora Cambial ... , pois a indenização em casos de rescisão antecipada está prevista nos arts. 479 e 480 da ... Ao menor é lícito firmar recibo pelo pagamento dos salários. Porém, em se ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Da Execução Forçada
... g., o pagamento de uma gratificação semestral. Nesse caso, o ... "Homologação judicial de acordo para rescisão não se confunde com o acordo homologado pelo ... ção abrange parcelas não mencionadas no recibo do que porventura se denominar acordo, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Jurisprudência e Ementário
... Estabeleceu-se, por im, o “pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil ... DENÚNCIA DO CONTRATO PELA OPERADORA. RESCISÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. MIGRAÇÃO DE USUÁRIO ... ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ... No es de recibo el agravio. Para analizar este punto, caber ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... suplementares independentemente de pagamento extraordinário. 50. Houve, portanto, estrita ... ém, o regime de garantias em caso de rescisão, a que não tenham dado motivo, nem o instituto ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II — se o empregado ainda não possuir a ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ... ção do trabalhador; c ) no caso de rescisão contratual; ou ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 82 ...