modelo recibo pagamento rescisão
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Artigos 507-A e 507-B
... O certo é que em havendo pagamento de salários mais gorjetas/gueltas, haverá ... é a data da opção e não o momento da rescisão ou da discussão junto ao juízo arbitral ... O modelo presente no artigo 507-A da CLT não é destinado ... , embora a parcela esteja discriminada no recibo”7 ... A maior parte da doutrina, especialmente ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II — se o empregado ainda não possuir a ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ... ção do trabalhador; c ) no caso de rescisão contratual; ou ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 82 ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ... , que deverá, portanto, efetuar o pagamento integral deste período, conforme determinações ... , mas também a nota fiscal ou o recibo do valor efetivamente gasto pelo trabalhador ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Organização que se atrasou no pagamento da sua contribuição para as despesas da ... ón, el Director General acusará recibo de la misma e informará al gobierno contra el ... regularmente, não implique a rescisão do contrato ... ARTIGO 10 ... O contrato de ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ...
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Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
... -2014, um trator agrcola da marca r Budny, modelo BDY 5040, trao 4x4, novo, pelo valor de R$ ... embreagem.Arequerida, acionada, negou o pagamento do conserto, sob a alegao de que o trator estava ... mais de R$ 100.000,00 com as peas, que tem recibo; que nunca tinha comprado trator, mas sabia ...
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Outros documentos
... 2.1 Modelo ... Atesto, para os devidos fins e a pedido da ... ópia do CPF e comprovante de residência (recibo de água, luz ou telefone ou contrato de ... 7. Cópia do comprovante de pagamento do seguro obrigatório ... 8. Cópia do ... parcela; ... p) termo de rescisão do contrato de trabalho homologado ... Manual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II — se o empregado ainda não possuir a ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ... ção do trabalhador; c ) no caso de rescisão contratual; ou ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 82 ...
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Como implantar um projeto de gestão de risco da terceirização
... na garantia da preservação do pagamento desses direitos. Assim, o trabalhador que atua em ... /DCTFweb — Relatórios Gerais: recibo de entrega, Relatório de Débitos, Relatório de ... tipo de contratação; termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) e comprovante de ... entre causa e efeito, este é o modelo ideal, apesar de sua implementação ser muito ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , não será contabilizado para fins de pagamento de horas extras ... O rol elencado no § ... [ ... ] § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... recuperação judicial fosse poupado do pagamento das custas judiciais, taxas judiciárias e outros ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... as demais pagas, implicará na imediata rescisão do parcelamento e remessa do débito para ... á mediante a entrega, em cartório e sob recibo, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2º DO ART. 475-Q DO CPC) - MEDIDA QUE DEVE ... do § 8º, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2º, da CLT), ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... caracterizar culpa do réu e ensejar o pagamento de indenização devida ao acidentado, por força ... não é mensurável ou detectável pelo modelo de doença clássico, baseado no enfoque de ... , bem como fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da ... uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; ... II - para fins de requerimento de ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... CTPS digital, sendo dispensada emissão de recibo por este (art. 29, § 6º, da CLT). São regras ... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do ...
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Provas no processo do trabalho
... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... coercitivamente e estará sujeita ao pagamento da multa prevista no art. 730 da CLT ... Há ... Outro documento importante é o recibo de quitação das verbas relativas à extinção ... de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... de fornecimentoǡ em consequência de rescisão" contratualǡ desde que atendida a ordem de classi\xCF" ... objetoǢ bȌ quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um forneǦ cedor ... mistaǡ vedadoǡ nessa hipóteseǡ o pagamento de indeǦ ... nização em favor do ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatáriosǤ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-25.2015.5.06.0142), 04-04-2019
QUITAÇÃO VERBAS RESCISÓRIAS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. À luz da norma contida no artigo 477, § 2º, da CLT, a quitação passada no termo de rescisão fica restrita aos valores nele consignados. Assim, consideram-se quitadas somente as parcelas discriminadas no recibo de rescisão, no limite dos valores pagos, podendo o reclamante postular quaisquer diferenças que entender devidas, sob
... CLT, a quitação passada no termo de rescisão fica restrita aos valores nele consignados ... somente as parcelas discriminadas no recibo de rescisão, no limite dos valores pagos, ... Contesta a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, negando ... jurídico pátrio não predeterminou modelo para a fixação do quantum indenizatório, ... -
Rescisão do Contrato de Trabalho
... Contudo, devemos registrar a exemplo do modelo europeu, o art. 7º, I, da CF teve a intenção ... a rescisão antecipada implica no pagamento" de 50% de todos os valores contratuais devidos at\xC3" ... recibo de quitação de rescisão , do contrato de ...
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Cessação do Contrato
... Em seu livro A Justa Causa na Rescisão do Contrato , o autor citado, após referir-se à ... empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art ... ão as seguintes: 1º) aviso-prévio; 2º) recibo de quitação; 3º) indenização compensatória; ... Nos dias atuais, o modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... Esse modelo deveria ser implementado por meio de cessão pelo ... É da responsabilidade dos condôminos o pagamento dos encargos necessários para a operação, a ... Direito do consumidor. Rescisão do contrato por onerosidade excessiva. Contrato ... a documentação apresentada e fornecer recibo ao apresentante. Sobre essa formalidade, ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... em trânsito no País, mediante pagamento em cheque de viagem (traveller’s check), na ... , à Inspetoria Fiscal retê-la-á mediante recibo", marcando o prazo de três dias para a sua devolu\xC3" ... na reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória; ... II - no caso de ... Art. 94. A nota-fiscal obedecerá ao modelo 1, sendo obrigatório o uso das seguintes ...
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Locação por temporada
... , não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos ... 47.” ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS DE TEMPORADA ... devidamente constituído, expedirá recibo discriminado no qual constará o valor total da ... , que não constituirão motivo para rescisão deste contrato ... CLÁUSULA SÉTIMA - O ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... tais como, resolução, resilição, rescisão, cessação e dissolução, todavia, há grande ... horas para efetuar o pagamento das verbas rescisórias na sua integralidade. Por ... O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... COMENTÁRIO: ... Na redação do ... º 7.855, de 24.10.1989) c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ...