modelo reclamacao trabalhista
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15640-17.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA - VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT - PROVIMENTO. Não tendo o Reclamante comprovado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da CLT em relação ao paradigma matriz, que também faz parte da cadeia equiparatória, restou configurada a violação do art. 461 da CLT. Assim o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. Agravo de...
... , que, por sua vez, foi equiparada a outro modelo em outra reclamação trabalhista. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-04.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa aspectos relevantes da controvérsia, que podem alterar a solução dada à causa. 2. No caso, mesmo com a oposição de embargos de declaração, o Regional manteve-se silente...
... , que, por sua vez, foi equiparada a outro modelo em outra reclamação trabalhista, não tendo o ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-04.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em "meados de 2008, a mais de dois ... O modelo colacionado analisa a prescrição apenas sob o ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... o ajuizamento de reclamação trabalhista, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.036, de 11 de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... -se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1185-09.2017.5.09.0000) 15-05-2018
... esse veículo, e disse ainda nem saber que modelo de veículo é esse". Contudo, o exequente anexou fotos na reclamação trabalhista matriz em que o veículo objeto da penhora está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1131-34.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... probatório em reclamação trabalhista na qual discutida a nulidade da dispensa por ... O modelo trata de hipótese em que a Turma concluiu pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-73.2005.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... a uniformização da jurisprudência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos apenas por ... , também se observa que, na ementa do modelo paradigma, foi deferida apenas a dobra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899100-61.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ... Isso porque, no modelo transcrito, não obstante se reconheça a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121100-05.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... carteira, fato, inclusive, admitido pela modelo arrolada como testemunha do banco. Entendimento ... desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor, na ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-55.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... com empregado específico, paradigma, modelo, da tomadora de serviços, ressaltando-se que a ... infrutífera de burlar a legislação trabalhista sob dois enfoques: primeiro, eximindo-se de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 896, "b", da CLT). O modelo também não faz menção à promoção por ... os haveres deferidos na reclamação trabalhista acrescerão o salário e gerarão diferenças no ...
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Acórdão Nº 39362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... ação trabalhista em questão, sob pena de multa diária, sem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ... condenação imposta na reclamação trabalhista. No recurso de revista, a Reclamante aduz que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... formas de ajuizamento da reclamação trabalhista, não houve pronunciamento explícito, no ... a percepção de salário inferior ao do modelo ... 4. Dessarte, o supracitado dispositivo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-08.2007.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CURVA DA MATURIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou prescrita a pretensão do Autor à obtenção de progressão funcional, por considerar que a reclamação trabalhista foi proposta quando já decorridos mais de cinco anos da data em que foi implementado o benefício para os empregados do primeiro grupo, ao qual
... , por considerar que a reclamação trabalhista foi proposta quando já decorridos mais de cinco ... pretoriano específico, visto que o único modelo transcrito não aborda o fundamento utilizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9191/2000-009-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA PORTARIA 221/90. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de fundamentação contrária aos interesses do recorrente, o regional consignou expressamente que não aplicou a Súmula 294 do TST, porquanto o seu entendimento é de que o referido Verbete excepciona os casos em que as parcelas tenham previsão em lei, como no caso em que o art. 46
... determinação judicial, registrando o 1° modelo que a readmissão posterior, quando inexistente a ... para ajuizamento de ação trabalhista é de dois anos após a extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... sociedade na época da reclamação trabalhista; e b) não houve omissão na defesa da massa ... nº 75/93 veio a inovar no que concerne ao modelo de intervenção do ... Ministério Público no ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Decisão monocrática Nº 63616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... formulada pelo Reclamado atenta contra o modelo" da advocacia brasileira no que toca à organizaç\xC3" ... Logo, sendo a reclamação trabalhista procedente, acabará em nosso país esse modelo, ...