modelo réplica a contestação

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  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... ELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ...

  • Acórdão nº 70055252951 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Agosto de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA. INCÊNDIO DO VEÍCULO. DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Nas hipóteses do artigo 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do serviço, a inversão do ônus da prova decorre da própria lei, portanto, é ope legis, não havendo falar em cerceamento de defesa, no caso, por ter sido a...

    ... CPC, mormente em tendo havido recall, pela fábrica, do modelo em questão em razão de defeito que poderia causar o referido .... A parte requerida ao apresentar sua contestação rebateu as acusações da parte autora e alegou não ter ... de atribuir verossimilhança à sua versão, trouxe em réplica suposta nova manifestação do perito (fls. 92-93), no entanto ...

  • Acórdão nº 70051575009 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 07 de Novembro de 2012

    Ação de cobrança. Planta Comunitária de Telefonia - PCT. Restituição de valores. Ausência do contrato. Ilegitimidade ativa. A inexistência de instrumento contratual em nome da parte demandante justifica o reconhecimento da ilegitimidade para agir. (Apelação Cível Nº70051575009, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 07/11/2012)

    .... Citada, a demandada apresentou contestação alegando, em suma, falta de interesse de agir, ilegitimidade ...Juntou procuração e documentos. . Houve réplica - fls. 88/97. Relatei. Decido. . Preliminarmente:. Não ...69). Na réplica (fls. 88 e seguintes), esta segue modelo padronizado de argumentação jurídica, sem contraria ...

  • Acórdão nº 70047821061 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... TOR. PROBLEMA QUE AFETOU DIVERSOS CARROS DO MESMO MODELO E MARCA COM REPERCUSSÃO NACIONAL INCLUSIVE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Á UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. (Apelação Cível Nº 70047821061, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/04/2014)

  • Acórdão nº 0066463-62.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ESTRUTURAS TUBULARES). PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE PEÇA EXIBIDA INOPORTUNAMENTE. INOCORRÊNCIA DE ALEGADO CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA....

  • Acórdão nº 70048892939 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 24 de Outubro de 2012

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO RESISTIDA EVIDENCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, AFASTADA. Para restar caracterizado o interesse processual no ajuizamento da açãocautelar de exibição de documentos, a parte autora deve comprovar o desatendimento do pedido feito na via administrativa. ÔNUS...

    ... Oportuno verificar que a cópia do contrato (modelo padrão) foi juntada com a contestação (fls. 31/34), tendo a ... autora se dado por satisfeita, conforme se verifica na réplica à fl. 37. . Dos encargos sucumbenciais. . ...

  • Acórdão nº 70054297395 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPLANTE DENTÁRIO. IMPERÍCIA VERIFICADA. DANO MATERIAL E MORAL: CABIMENTO. Caso em que a prova dos autos demonstra o erro no procedimento de implante dentário no demandante. Parecer do perito firme a atestar a má-execução na intervenção. "desgastes realizados foram inadequados tecnicamente; incapazes de garantir estabilidade e retenção tanto para...

    ...20). Citado (fl. 22), o demandado apresentou contestação (fls. 23/37), na qual alegou, inicialmente, preliminar de ... O autor apresentou réplica (fls. 50/53). Houve despacho saneador afastando a preliminar ...Das fotos do autor e de seus modelos de gesso solicitados para a realização da pericial é ...

  • Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    II - Inserindo-se a tutela jurisdicional constante do julgado no contexto do pedido deduzido na inicial, como no caso, não se configura a ocorrência do alegado julgamento extra petita. Preliminar rejeitada.III - A restrição territorial prevista no art. 16 da Lei da Ação Civil Pública (7.374/85) não opera efeitos no que diz respeito às ações coletivas que visam proteger interesses difusos ou...

    ... de nulidade da cláusula décima segunda do principal modelo contratual trazido aos autos (fl. 86 do anexo), bem como de todos ...(..) A Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 19/44, acompanhada dos documentos de fls. 45/58, ...Réplica às fls. 62/69. Decisão indeferido o pedido liminar (fls. ...

  • Acórdãos nº 992060730446 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    Direito do consumidor. Vício tido como oculto, em piso de cerâmica, que pode ser considerado produto, durável. Prazo decadencial de noventa dias, nos termos do art. 26, inc. II, do CDC. Não comprovada cabalmente a ocorrência de interrupção do prazo decadencial prevista pelo art. 26, § 2o, inc. I, do CDC. R. sentença de primeira instância que reconheceu a decadência, julgando extinto o processo,...

    ...�erjda^buscando a troca do piso, sem sucje^s%--amãpvS^ue o modelo utilizado não é mais . 2 . A tutela antecipada fora .... A demandada ofereceu > contestação, alegando a decadência do direito da autora. Houve, ainda, .... Ainda que a autora, na réplica à contestação, tenha sustentado que as manchas apareceram tão ...

  • Acórdão nº 70053433553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA. 1.Deixando a autora de provar, basicamente, o consilium fraudis, ônus que lhe incumbia (art. 333, I, do CPC), a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial é medida que se impõe, especialmente levando em consideração o conjunto probatório. 2.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. Em atenção ao estatuído no...

    ... a qual, nas palavras da própria corré Thyssen, em contestação, teria sido por ele imposta como condição indispensável à .... Sustenta a autora, em sua réplica, que a corré não faria um negócio daquela monta sem esmiuçar ...Segundo o laudo pericial, trata-se de um modelo de transferência de controle acionário através de ...

  • Da resposta do réu

    ... de mérito - 11.4. Defesas admissíveis depois da contestação - 11.5 Conclusões da contestação - 11.6. Réplica do reclamante

  • Acórdão nº 70059320424 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... RÊNCIA. ALEGAÇÕES E PEDIDOS DE PARTILHA VINDOS EM RÉPLICA, DIFERENTES DAQUELES QUE A PARTE AUTORA HAVIA ALEGADO E PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS. PREJUÍZO. A juntada de documentos que não tratam de qualquer objeto em debate no processo ou de questão relevante para o deslinde do caso é desnecessária. Sentença que decide todas as questões não é "citra petita". A parte pode discordar de...

  • Acórdão nº 0317584-38.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A r. sentença não se encontra sujeita ao duplo grau de jurisdição, pois o direito controvertido nos autos não excede a 60 salários mínimos, uma vez que o valor executado no processo executivo fiscal é de R$ 2.804,15, aplicando-se, in casu, o §2º, do art. 47

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA....

    ...29-verso), o requerido Osmar Arend apresentou contestação. Preliminarmente, denunciou a lide à Ramiro Salles Pinto e ...Em réplica (fls. 187/194), a parte autora impugnou as preliminares ... a parte autora, antes de adquirir o veículo marca FORD, modelo ESCORT HOBBY, placas ICK0683, o automóvel foi vistoriado e ...

  • Acórdão nº 70024501124 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 20 de Novembro de 2008

    APELAÇÃO. BRASIL TELECOM. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE 1995. INÉPCIA DA INICIAL. Impõe-se o reconhecimento de ofício da inépcia da petição inicial, ante a ausência de conclusão lógica entre os fatos narrados pela autora e o pedido formulado, considerada a situação concreta. Caso em que a requerente reportou-se a contrato firmado com a companhia telefônica em 1995, mas sustentou que não...

    ... Ressalto que os argumentos da inicial foram mantidos em réplica, depois de juntados documentos com a contestação. . Isso faz depreender que o modelo de inicial utilizado não foi devidamente adequado ao caso ...

  • Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados

    Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.

  • Acórdão nº 70054161138 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    ... ções pertencentes ao executado, dos quais, após a réplica, igualmente desistiu, convencida da inexistênc...

  • Acórdão nº 70060777018 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... dade. Matéria unicamente de direito. Alteração do modelo contributivo. Entidade de autogestão. Ausência de abusividade na readequação do modelo de contribuição aprovado pelo Conselho Deliberativo de plano de autogestão multipatrocinada. Demonstração de paridade na representação no órgão deliberativo entre participantes assistidos e patrocinadores. Não trazendo a parte agravante qualquer argumento novo capaz de modificar o entendimento adotado na

  • Acórdão nº 70043610500 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PERDAS E DANOS. DANOS MORAIS. Situação em que os autores não conseguiram efetivar a transferência do caminhão para o seu nome em razão de alterações no bloco do motor. Ajuizaram esta ação contra o vendedor, contra o CRVA e contra a concessionária que efetuou a troca do bloco de motor por outro, de origem duvidosa. Na vistoria, realizada no caminhão...

    ... problemas mecânicos, referidos pelo autor na própria réplica e não por questões atinentes à dificuldade de transferência ... Antonio Jacobs o caminhão marca Ford Cargo 2218, ano/modelo 1989, registrado em nome do primeiro réu. O pagamento foi à ... Antonio Jacobs, que vendeu o veículo, apresentou contestação. Disse que os autores compraram o caminhão à vista, que quando ...

  • Decisão Monocrática nº 70060945102 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Agosto de 2014

    ... ível. Seguros. Plano de saúde. GEAP. Alteração do modelo contributivo. Entidade de autogestão. Ausência de abusividade na readequação do modelo de contribuição aprovado pelo Conselho Deliberativo de plano de autogestão multipatrocinada. Demonstração de paridade na representação no órgão deliberativo entre participantes assistidos e patrocinadores. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70060945102, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70044353126 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SITUAÇÃO FÁTICA DESFAVORÁVEL AO DEMANDANTE. MESMO SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS, NECESSÁRIA A PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL. CASO CONCRETO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044353126, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau...

    ...Alegou que os réus copiaram indevidamente tal modelo, para lançarem-se no mercado com produtos extremamente ... Militão Júnior e Juliana Azevedo ME apresentaram contestação nas fls. 91/111, alegando, preliminarmente, a inépcia da .... O requerente apresentou réplica (fls. 146/162), requerendo a retificação do pólo passivo, para ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.595497-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS- COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS SEM TRANSFERÊNCIA- JUSTIÇA GRATUITA- CONCESSÃO AO APELANTE- CABIMENTO- VÍCIO ULTRA PETITA- INEXISTÊNCIA- REVELIA- VERIFICAÇÃO- INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL- PRESENÇA- COMPRA E VENDA- COMPROVAÇÃO- TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO- NECESSIDADE- DEMORA NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS- DANOS MORAIS- CONFIGURAÇÃO-...

    ...-Se a contestação é apresentada após o término do prazo legal, a revelia deve ...Alegou ter adquirido um veículo Fiat/Uno, ano 95/modelo 96, placa CCR 2486, da 2ª ré e que, após pagar o preço, não ...59). O autor apresentou réplica (f. 81/83 e 85/91), impugnando os termos de defesa dos réus. Na ...

  • Acórdão nº 70051409423 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RETIFICAÇÃO DE MOTOR. CAMINHÃO ADQUIRIDO PELO APELANTE COM VÍCIOS OCULTOS NO MOTOR. RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. COMPETE À PARTE AUTORA DEMONSTRAR O DIREITO QUE LHE ASSISTE OU INÍCIO DE PROVA COMPATÍVEL COM O SEU PEDIDO, AO

    ... do requerido um caminhão, marca Ford/Cargo 1418, ano/modelo 1988/1989, de cor branca, placa JJD 0337, chassi ...42). Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 46-53). Arguiu, preliminarmente, carência de ação, ...Acostou documentos (fls. 64-70). Houve réplica à contestação (fls. 71-75). A parte autora juntou documentos ...

  • Acórdãos nº 057764 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Abril de 2014

    ... ou depósito de valor médio de veículo de mesmo modelo e ano, nos termos estipulados pela tabela FIPE Sem hipótese para aplicação da multa prescrita pelo artigo 3º, §6º, do Decr...