modelo rescisão contrato aluguel comercial

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ... pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes ... o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ... pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei nº 9.430, de 27 de ...VI- aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. ...

  • Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

    ... na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ..., decorrente da comercialização de bens e serviços de informática, ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § ... sujeito passivo, a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, o ...Apreciação Técnica de Modelo . 896 . Apreciação técnica de modelo ...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ...    IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei nº 9.430, de 27 de ...    VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. ...

  • Acórdão nº 1151/2015 de Tribunal de Contas da União, 13 de Maio de 2015

    Tomada de Contas Especial. Acordão 64/2011-plenário. Irregularidades em Contrato para Realização de Eventos. Pagamento por Serviços Não Executados, Sobrepreço, Irregularidades Na Execução e Na Celebração do Contrato e Aditivos. Citações e Audiências. Rejeição das Alegaçoes de Defesa e das Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arresto Dos Bens Dos Responsáveis

  • A Boa-Fé Objetiva no Novo Código Civi

    Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência

    ... elaborado para servir de modelo universal,na . disciplina de ... teoria voluntarista dos contratos,o fato é que não . houve grande ... Código Comercial.A regra de que . “as palavras ... O PROPRIETÁRIO COMO SE ALUGUEL HOUVESSE. O direito de retenção ... de justo motivo para a rescisão,o . Tribunal considerou que a “a ...

  • Acordão nº 0049900-88.2006.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    ... DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da...

  • Contrato de locação de espaço para uso comercial em shopping center

    ... center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço alugado. Além disto, note-se que é característica deste tipo de contrato a dupla forma (alternativa) de definição do valor mensal do aluguel, uma

  • Acórdão nº 2050/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Auditoria Operacional. Ceagesp. Entreposto Terminal de São Paulo. Concessão de Uso de Bem Público Sem Licitação e por Prazo Indeterminado. Ilegalidade. Oportunidades de Melhoria. Determinações. Recomendações. Monitoramento

    ... relatório visa avaliar os contratos de cessão de áreas existentes na ... de uma proposta de novo modelo a ser seguido, visando à adequação ...A comercialização na Rede de Entrepostos atingiu, em ... indeterminado, com valores de aluguel pagos por m2 abaixo de mercado e com ... não autoriza a sua rescisão automática, sem que se respeite ...

  • Acordão nº 0062600-33.2005.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

    ... ção acostada aos autos pela empresa, noticiando o contrato de locação e pagamentos de alugueres pelo autor, quando mais que, da relação que, no mundo dos fatos, desenvolveu-se de igual forma no período de 1997 a 2005 - com alteração apenas quanto ao critério de apuração do aluguel -, o reclamante só questiona a existência de vínculo empregatício no período anterior a setembro/2003, admitindo sua condição de autônomo a partir de então.

  • Acórdão nº 3297/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

    ... foi empreendida unicamente no Contrato 18/2002, firmado entre o Departamento ...2) pagamento de aluguel (hangar de terceiros) para guarda das ...IMASA, modelo IMAP-800 ou similar', não foi ... impossibilitado de 'propor a rescisão do Contrato sob análise à ... reenviados à sua Gerência Comercial os 'projetos com as devidas ...

  • Acórdão nº 55/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

    Prestação de Contas Simplificada. Irregularidades em Plano de Demissão Incentivada, Utilização Indevida de Passagens Aéreas e Realização de Despesas Com Atividades Incompatíveis Com a Finalidade do Sebrae. Contas Regulares Com Ressalvas para Alguns Responsáveis, Com Quitação. Contas Irregulares para Outros Responsáveis, Com Aplicação de Multa

    ...e) cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da Srª Lina ... 12 (doze) caminhonetes Ford, modelo Ranger, onze das quais cabine dupla, e ... ser esclarecido diz respeito ao aluguel da Pousada Sonho Meu Ltda., localizada ...Solicitamos à Junta Comercial do Tocantins cópias do contrato social ...

  • Acórdão nº 1139/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2007. Audiências Determinadas Em Oportunidade Anterior. Acolhimento Das Razões De Justificativa Apresentadas Por Um Dos Responsáveis E Rejeição Das Demais. Aplicação De Multas. Juntada Às Contas. 1. As Licitações Para a Realização De Obras, Serviços e Compras Devem Ser Divididas Em Tantas Parcelas Quantas Se Comprovarem Técnica e Economicamente Viáveis,...

    ... contratados, relativo ao contrato CTNI 90.2005.2590. Foi constituído o ... de concretizar a rescisão sem o pagamento ao fabricante de ... 094990 do fornecedor CDMAX comercial LTDA., no valor de R$ 94,18 (noventa e ...No item 70.01.01 - Aluguel mensal de veiculo para 5 pessoas, 4 ... Empregado em Viagem a Serviço", modelo padronizado utilizado pela Companhia. ...

  • Acórdão nº 864/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Representação de Equipe de Fiscalização. Indícios de Superfaturamento. Conversão do Processo em Tomada de Contas Especial (acórdão 2.165/2005, Plenário). Citação Dos Responsáveis. Indicíos de Fraude à Licitação. Audiência da Contratada. Não Demonstração do Alegado Superfaturamento. Não Confirmação Dos Indícios de Fraude à Licitação. Acolhimento das Razõ

    ... primeiro ano de vigência do Contrato 12.575/2004, celebrado entre a Empresa ... de preços entre estes modelos. Aparentemente é irrelevante a ...,64) e o 5135 (R$ 102,12, com aluguel básico de R$ 24.800,00, e R$ 75,00, ... o equipamento Docutech comercializado pela Xerox teria a velocidade de 135 ... que a simples aceitação da rescisão do contrato e imediata retirada dos ...

  • Acórdão nº 2255/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais. Falhas Sistemáticas E Contínuas Ao Longo Dos Exercícios De 2005, 2006 E 2007. Ausência Dos Requisitos Estabelecidos Na Lei De Licitações Para Contratações Diretas Fundadas No Art. 24, Incisos I E Ii. Não Apresentação De Orçamento Detalhado E Do Mínimo De Propostas Válidas. Acolhimento De Razões De Justificativa De Alguns...

    ..., em 10/09/2009, foi firmado um contrato emergencial (Contrato n.º 091/2009), ... dispensa de licitação para aluguel de moradia para os residentes médicos ....704.262/0001-98 (denominado Comercial Vista Linda até 2007, após o que ... de determinado ato a luz de um modelo de conduta social, adotada por um ... ter que se pagar multa por rescisão antecipada. Quando este estava para ...

  • Acórdão nº 70045856051 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    ... pelo insucesso do negócio e conseqüente rescisão contratual. Tendo o Juízo de p...

  • Acórdão nº 70054908223 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... própria e da família. Precedentes desta Corte. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM DESPEJO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O inadimplemento do contrato de arrendamento rural pela falta ao cumprimento do pagamento do preço ajustado, tem o condão de pôr fim a avença e acarretar o despejo do arrendatário, nos termos do inciso III do artigo 32 do Decreto n. 59.566...

  • Modalidades de contrato de trabalho

    ... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ...2.8.9. Aprendizagem Comercial. O Decreto-Lei n. 8.622, de 10.1.1946, ... da locação, acompanhado do recibo de aluguel do mês imediatamente anterior à data do ...

  • Acordão nº 0001832-60.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Março de 2012

    GERENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. A CLT cuida expressamente da gerência bancária, situando-a no § 2º do artigo 224, estando clara a intenção do legislador de estabelecer regras específicas para o mesmo, excluindo-o da regra geral. Se há lei específica destinada à regular a duração do trabalho daqueles detentores de cargos de confiança bancári...

    ... próprio pelo gerente comercial, cargo exercido pelo reclamante, para a ... tenha por base a locação de aluguel de táxi, importaria no enriquecimento ... supra e observando que o contrato de trabalho vigeu de 07.06.88 a ... em questão ter sido paga na rescisão contratual (fl. 23-verso), não veio ... idênticas as prestadas pelo modelo, com igual produtividade e perfeição ...

  • Acórdão nº 4592/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2013

    Representação. Termo de Parceria Firmado Entre o Iphan e o Centro Cultural Internacional Intercult. Possíveis Ilegalidades Praticadas por Dirigentes do Iphan. Indeferimento da Cautelar Pleiteada. Diligências. Audiência das Responsáveis. Indícios de Dano ao Erário Decorrente da Prática de Ato AntieconÔmico. Conhecimento. Conversão em Tce. Citação Solidária

    ... dispõe sobre os motivos de rescisão do Termo de Parceria, que são:. "Art. ... rescisão do convênio ou do contrato de repasse:. I - o inadimplemento de ... ao valor desses eventos e do aluguel dos salões onde seriam realizados, já ... primeiro caso, é um contrato comercial e, no segundo, um acordo de parceria. ... de itens, decorreu do modelo de contratação definido no pregão ...

  • Acórdão nº 2163/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Agosto de 2012

    Auditoria. Exame da Conformidade de Dois Contratos de Manutenção e Assistência Técnica Dos Sistemas de Suporte ao Controle de Tráfego Aéreo e à Defesa Aérea Nacional. Audiências. Acolhimento de Algumas Justificativas. Rejeição de Outras. Determinação. Arquivamento

  • Contrato de locação de imóvel para fins comerciais

    Este é um modelo de contrato para locação de imóvel para fins comerciais, ou seja, um modelo de contrato em que o proprietário de um imóvel o aluga para que seu locatário (ou inquilino) nele desempenhe atividade mercantil. No presente modelo há várias menções à Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Além de cláusulas básicas deste tipo de contrato, neste modelo se encontram também exemplos de cláusulas...

  • Acórdão nº 2266/2015 de Tribunal de Contas da União, 28 de Abril de 2015

    Prestação de Contas. Exercício: 2012. Pagamentos Indevidos de Valores a Título de Locação e Rateio de Condomínio. Cessão de Servidores. Atuação do Gestor Na Apuração de Irregularidades. Gestão da Frota de Veículos. Acompanhamento da Execução de Convênios e Termos de Compromissos. Prazo para Cadastramento No Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (sisac). Citação. Audiênc

    ... por meio do Quarto Aditivo ao Contrato 19/2009, firmado com MCLG ...Placa Marca/modelo. NIA 4453 Fiat/Fiorino/Ambulância. NHZ ..., ficará a mesma, pagando o aluguel, até a entrega das chaves;". "Quarto ...�ão Pública como locatária: rescisão do contrato de locação de imóvel e a ... e entregues as chaves da sala comercial em 6.8.2012.". Sobre o tema, o Controle ...

  • Acórdão nº 3069/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

    Relatório de Auditoria de Conformidade Tendo por Objeto Verificar a Sistemática de Emissão, Controle, Rotinas, Bem Como Avaliar os Controles Internos e Critérios Fixados para Acompanhamento das Faturas Dos Serviços Portuários Sob Administração da Codesp Enviadas para Cobrança Judicial, Inclusive Nos Casos em que Ocorre Contratação de Escritórios de Advocacia E/ou AutÔnomos. Falhas Identificadas...

    ... por atraso de pagamento, rescisão contratual ou cancelamento de ... da União em relação aos contratos administrativos e medidas cabíveis em ... a suspensão da cobrança do aluguel do citado trator 17, desde junho de ...-o para as Diretorias Comercial e de Desenvolvimento - DC, e de ... implantou nova sistemática de modelos de notas fiscais que permitem o envio ...