modelo rescisão contrato aluguel comercial

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  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
    ... ÍDICA – CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DO ... DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE ... 224.054.028-15 ... Extrato do Contrato N° 0017/2021-GL/COINF/SED N° Cadastral: 15217 ... ONOFRE ASSIS DE SOUZA ... Diretor Comercial e de Operações ... Diário Oficial Eletrônico ... através deste edital, torna pública a rescisão ... administrativa do Contrato de Financiamento e ... OBJETO: Empenho para atender despesas com aluguel do prédio da AGEHAB localizado na Rua Soldado PM ...
  • Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
    ... pela ocorrência da maternidade, o contrato de trabalho restaria suspenso, não havendo ... o aeronauta sofrerá com alimentação, aluguel etc ... Assim, podemos dizer que a ajuda de ... o FGTS, era ele optativo e alternativo ao modelo celetista. Para ter direito ao FGTS, o empregado ... em aplicação da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo, uma vez que o ... por alíquota incidente, sobre o valor comercial do produto agrário por ela negociado ou ...
  • Acórdão nº 1.0702.12.002239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...

  • Acórdão nº 1.0702.12.002239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...

  • Acórdão nº 0000037-18.2011.8.14.0053 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-06-2023
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALUGUEL. MULTA PELA RESCISÃO ... 1. O contrato  de locação de imóvel comercial foi pactuada ... sabido, é cláusula geral que visa obter modelo ideal de justiça distributiva, com aplicação ...
  • Direito Civil
    ... ( Tratado de Direito Comercial ... 2 v., São Paulo: Saraiva, 1960, p. 262) ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... poderá pleitear judicialmente a rescisão do contrato, além de perdas e danos ... (B) ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
  • Legislação
    ... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... protesto de título de dívida civil ou comercial não impedir o registro ... § 3º Se a ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... A rescisão do compromisso de venda acarretará a do contrato ... dos servidores que, a título de taxa ou aluguel, tenham sofrido desconto em folha de pagamento, ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-04-2023
    ... ao Contrato nº 9275571/2021, cujo objeto é a prorrogação ... EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO ... AMIGÁVEL -CONTRATO Nº9261253/2020 ... ções: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: ... cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor ... do condomínio (se existente); valor ...
  • Sentença nº 1000875-28.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
    ... 556,64, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.   Postulou ... reflexos do salário recebido extrafolha, aluguel da motocicleta, vale-refeição, salários ... o franqueado, representa a adoção de um modelo de negócio já consolidado no mercado, ... sistema de franquias, é estritamente comercial, sob determinadas regras próprias do sistema, na ...
  • Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...

  • Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...

  • Versão original LEI 10406 de 10/01/2002  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... ção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a ...
  • Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... ção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-03-2023
    ... Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.342.242/2022, firmado ... entre o ESTADO DE ... ções: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: ... cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ... - IPEM/MG e a empresa M&E Aluguel de Carros Ltda-EPP. Objeto: ... Prorrogar a ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
    ... aspectos do edital e da minuta de contrato: i) multiplicidade de editais; ii) modalidade ... e COMERCIAL ISOTOTAL EIRELI ... Objeto: O objeto do presente ... ITEM DESCRIÇÃO ... Veículo - Modelo: ambulância; Tipo: van/furgão; Quilometragem: ... resolução contratual (rescisão) e seleção de novo beneficiário ... Campo ... OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER ALUGUEL DA CASA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE APARECIDA ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... de Salvador/BA nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR, proposta em face ... contratuais, e determinar a Revisão do Contrato, que seja rescindido o contrato na seguinte ... Juízo da 10ª Vara Cível e Comercial" da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Monit\xC3" ... resulte em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da ... a apreensão do veículo Marca VW, Modelo Gol, ano de fabricação 2020, cor branca, placa ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-08-2021
    ... EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9143834 ... Partes: Estado de Minas Gerais/ ... II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ... A manutenção do valor do aluguel, conforme documento assinado pelo ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000191-33.2016.5.07.0012), 2018-03-02
    ... ção correspondente ao FGTS de todo o contrato de trabalho do Autor". (ID. Aa91377 - Pág. 3) ... o reclamante atuava como representante comercial ... Consta do acórdão: ... "3. MÉRITO ... ções e, por tais argumentos, requer a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do ... documento de ID nº4100085, pág.1; que o modelo de "Termo de Responsabilidade" utilizado pela ... que lhe paga R$1.160,00 mensais pelo aluguel; que não sabe informar qual era o veículo em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000191-33.2016.5.07.0012), 2017-08-02
    ... REPRESENTANTE COMERCIAL. Negada a relação empregatícia, mas não a ... ção correspondente ao FGTS de todo o contrato de trabalho do Autor. " (ID. aa91377 - Pág. 3) ... ções e, por tais argumentos, requer a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do ... documento de ID nº4100085, pág.1; que o modelo de "Termo de Responsabilidade" utilizado pela ... que lhe paga R$1.160,00 mensais pelo aluguel; que não sabe informar qual era o veículo em ...
  • Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
    ... de produtos de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados dos fragmentos ou parte de ... e) quando uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto ... restituição ou crédito do preço ou do aluguel respectivo, ou a substituição do produto por ... na reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória; ... II - no caso de ... Art. 94. A nota-fiscal obedecerá ao modelo 1, sendo obrigatório o uso das seguintes ...
  • Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
    ... Era um favor da lei à sociedade comercial que estivesse tentando prevenir ou suspender a ... o falido a proponha, ou se formar o contrato de união, e se proceder à nomeação de ... 475); d) nas fazendas carregadas, o aluguel ou frete, as despezas e avaria grossa (Codigo ... bem como as indenizações relativas à rescisão do contrato de trabalho (aviso prévio e multa de ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-04-2022
    ... Contrato 9256031; ... 3º Aditivo. Objeto: Acerto de ... Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:1997 Prop.: Devani ... Alves Da SilvaCasa Bahia Comercial Ltda / Placa: JDQ1608 Chassi: ... das instalações físicas (aluguel, energia, água e telefonia) do imóvel ... EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ... APQ-00206-18 ; Termo de Rescisão ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-09-2021
    ... Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9263084/2020 de prestação de serviço ... que é depositado o aluguel pago pela DPMG ao locador e, inclusão da ... comercial. Edital estará disponível no ... nave modelo AS50 em procedimentos de emergências ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ...

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