modelo sentença trabalhista sumarissimo
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. Na dinâmica...
... 3. DANO MORAL. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR ARBITRADO. Em se tratando de demanda ... Como verba trabalhista" que é, sobre ele incide a prescrição do art. 7\xC2" ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha ... pelo Sindicato-Autor, reformou a sentença, entendendo prescritas as verbas de FGTS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 287-62.2021.5.13.0026)
1. AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO DE REVISTA. AÇÃO QUE TRAMITOU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DETERMINAÇÃO DO TRT DE CONVERSÃO DO RITO DE TRAMITAÇÃO PARA O ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVADO O PREJUÍZO PROCESSUAL DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
... GRAU DE JURISDIÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO ... DETERMINAÇÃO DO TRT DE CONVERSÃO ... Considerando que a alteração do modelo de custeio do plano de saúde mantido pela ... deu-se em observância à sentença normativa proferida pela SDC desta Corte, não ... julgar improcedente a reclamatória trabalhista ... Agravo conhecido e não provido ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que permanece ao lado dos procedimentos ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... ) e, em se tratando de procedimento sumaríssimo, os incidentes são resolvidos em audiência ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... : II) RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO – TRABALHO INTERMITENTE – MATÉRIA NOVA – ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... c) sumaríssimo: é regido pela Lei n. 9.957/00 para as causas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... de rito sumaríssimo, a suspeição alegada daquele que, então, era o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... • Procedimento — Sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000) — Empregados domésticos ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-46.2017.5.03.0041)
I) PEDIDO FORMULADO PELA RECLAMANTE DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À 1ª RECLAMADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS, REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS - INDEFERIMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A Reclamante requer a renúncia do direito de ação em relação à 1ª Reclamada, Algar Tecnologia e Consultoria S.A., mas o prosseguimento em relaç
... – RITO SUMARÍSSIMO – TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE ... fenômeno da terceirização na seara trabalhista, editada que foi em atenção a ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... Econômica Federal, restabelecendo a sentença que julgou improcedente a ... ação ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... c) sumaríssimo: é regido pela Lei n. 9.957/00 para as causas ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... ão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: [ ... ] VI – deixar de seguir ... RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... Conversão em procedimento sumaríssimo". Pedido ilíquido. Extinção do feito sem resolu\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... após o trânsito em julgado da sentença" trabalhista, ou mesmo após a decisão de liquida\xC3" ... decisões tomadas no procedimento sumaríssimo, sendo possível sustentar, doutrinariamente, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001914-83.2013.5.07.0015), 2015-10-26
... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: SIDNEY ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... , a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo ... ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... 765). No procedimento sumaríssimo — ainda aplicável no processo do trabalho, de ... á, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para a plena satisfação dos ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... citação por edital no procedimento sumaríssimo. As decisões quanto a esses dispositivos foram ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... citação por edital no procedimento sumaríssimo. As decisões quanto a esses dispositivos foram ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... salários mínimos, o rito será o sumaríssimo (Lei n. 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... saber se o procedimento é sumário, sumaríssimo ou ordinário ... E mais devemos observar a data ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... , procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e os procedimentos especiais: a) procedimento ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... No rito sumaríssimo, o relatório é dispensado. Outrossim, a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... reclamação, pedindo a ixação, por sentença, da época de gozo das férias, se estas não ... Com a implantação do rito sumaríssimo — Lei n. 9.957, de 12.1.2000, em vigor desde ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... 9.957/2000, instituidora do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios ...