modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
22082 resultados para modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
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Consolidação das leis do trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ...37 No caso do art. 36, lavrado o termo de reclamação, determinar-se-á a realização ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho. . Art. 240 ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...
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Da execução trabalhista
... exigível, não poderá ter previsão de termo ou condição. Para que seja líquido, no caso de ...é necessário o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e exigíveis. ... a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios ...Para tanto segue modelo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .. ª ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
..., a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ...ão deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido. § 2º A citação será ...modelo constitucional do processo”. Nesse sentido é o ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Da improbidade e suas congêneres
...Isso significa que o termo improbidade administrativa é permeado de ...@@4.1 Improbidade trabalhista. A qualidade de desonesto não é atributo ...O sequestro seria processado de acordo com o rito disposto no art. 685 do CPC/1973. A ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"... a qualidade de título executivo extrajudicial (Lei nº 12.846/13, art. 6º, § 3º c/c arts. 13 ...
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Negociação coletiva trabalhista
..., da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato coletivo do ... configura, historicamente, sob um único modelo. É inquestionável a existência de inúmeras ...termo escrito das regras e cláusulas estipuladas, ...-se a tese de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em ...
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Legislação Complementar
... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... atas de denúncia que tenha registrado de acordo com os Artigos precedentes. . Artigo 14 . ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ... seja, pelo adimplemento espontâneo, por acordo entre as partes, e, inclusive , pela porta da ... satisfação na mais lata acepção do termo, até para ficar coerente com a expressão do ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
...(5) . 3.4. Acordo extrajudicial. Limites. Inviabilidade de ...ção das parcelas e valores objetos do termo rescisório (CLT, art. 477, § 2º e TST, Súmula ... jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;. VII — garantia de salário, nunca ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...PRESCRIÇÃO BIENAL.TERMO INICIAL illsWMM — Res. n. 186/2012, ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as condições de ..., não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... O aludido acordo extrajudicial firmado entre as partes não releva a intenção ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... O TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... em muitos que se limitavam a aceitar o termo" gerado pelo sistema batizado como “Homologanet\xE2\x80"... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra. . 2.1. Quitação e assistência ao ... empregadores ou empregados, organizados de acordo com a legislação vigente, o Ministério do ... Judicial ou extrajudicial, a conciliação é própria do sistema ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Dos Embargos à Execução
...ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2° Se ...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se inexigível ... franciscano, quando também é usado o termo "impugnar" no sentido de contrariar os embargos ... restrita à execução de título extrajudicial; com as exceções dos arts. 730 e 741 ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Direito Constitucional
..., no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ...O termo “poder difuso” é utilizado como sinônimo da ...O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...extrajudicial (art. 71, § 3º, da CF) porque o Tribunal de ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista. . As ações contra o CNJ e o CNMP são sempre ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3"... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ...O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... para os negócios levados ao processo, por termo ou para homologação. Se o negócio não está ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Ação civil pública
...(3) . No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ...ério Público, em qualquer instância, de acordo com a respectiva jurisdição, a propor ação ..., além de efetuar a defesa extrajudicial ou processual desses direitos, não se poderia ... d) irrecorribilidade do termo de conciliação (art. 831, parágrafo único, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ...ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ...1996. . (315) AÇÃO CIVIL PÚBLICA, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E FORMAS DE REPARAÇÃO ..., como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, ...á eficácia de título executivo extrajudicial”. . (397) MAZZILLI, Hugo Nigro. Op. cit., ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado. ... voluntary jurisdiction towards extrajudicial services as a preliminary and preparatory phase ...Desta . 1 Termo" extraído da obra “Desjudicialização da Execu\xC3"...ária às situações em que não houver acordo entre as partes [..]”, ou ainda, “[..] a Lei ..., tributária, administrativa, e, trabalhista dos funcionários por sua conta e risco. Suas ... -
Dos Atos Processuais
... atos processuais são praticados de comum acordo pelas partes, submetidos à chancela judicial. ...trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ...ção do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. (ex-OJ n. 337 da SBDI-1 – ... I – título executivo judicial ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Princípios da execução trabalhista
... da lei, inclusive, se ela está de acordo com os princípios constitucionais. Segundo a ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...õe um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução é nula sem título (nulla ...termo. Ou seja, a obrigação consignada no título ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
...ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.” . . ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ... da sociedade executada; o protesto extrajudicial da sentença; a inscrição do nome do executado ... CPC de 2015 adotou a cautela de definir o termo inicial do prazo prescricional em questão, com o ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[..] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... o debate que se tem quanto ao uso do termo “dimensão” ou “geração” – eis que ... personalidade, cujo fundamento legal, de acordo com o BGH, estaria justamente no § 823, I, do ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ... judicial ou de um título executivo extrajudicial que não contenha a execução fiscal é de 3 ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
...(44) Fraser alerta que o termo capitalismo continua sendo usado como sinônimo ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ...ão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a ... Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência ... do reconhecimento judicial ou extrajudicial do enquadramento jurídico dos motoristas na ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3"...O termo interesse revela a participação de uma pessoa ... a possibilidade de exercício extrajudicial de direitos, que não perdem a sua ...Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... ações de substituição processual trabalhista, admitidas pelo art. 8º, III, da Constituição, ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3"... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ...O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... para os negócios levados ao processo, por termo ou para homologação. Se o negócio não está ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ..., “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... refere à remessa da notificação extrajudicial, sendo que o art. 132 da CLT aventa prazo mais ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... propositura efetivada após 30 dias do termo inicial da suspensão preventiva implicará a ...