modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... processuais na forma oral, reduzindo-se a termo apenas o que parecer essencial. A simplicidade ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... BANORTE S/A (EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL) ... Recorridos : OS MESMOS E BANCO BANDEIRANTES ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro em face dos segundo e ... Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho foi ... o Banco Banorte S/A , utilizando-se o modelo de cisão («good bank/bad bank») permitido pela ... De acordo com o princípio da primazia da realidade, ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... em seu âmago os quatro pilares do modelo corporativista e intervencionista inaugurado pela ... culminaram com a chamada “Reforma Trabalhista” (Lei n.º 13.467/2017) , um intenso debate a ... , inclusive no âmbito judicial, extrajudicial ou administrativo ... Parágrafo único. Os ... ções previstas em Lei, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho; ... III – manter ou ... Art. 14 Para os fins da presente Lei, o termo" \"sindicato” compreende toda e qualquer organiza\xC3" ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... 1996 ... (315) AÇÃO CIVIL PÚBLICA, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E FORMAS DE REPARAÇÃO ... , como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, ... á eficácia de título executivo extrajudicial” ... (397) MAZZILLI, Hugo Nigro. Op. cit., ...
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Execução Trabalhista
... ônomo quando lastrada num título extrajudicial, pela óbvia razão que jamais existiu um ... título não mais sujeito à condição ou termo, e a obrigação nele retratada não mais está ... o recolhimento do IR devido, de acordo com a Súmula n. 368 do TST ... Nos moldes do ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Legislação Complementar
... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... atas de denúncia que tenha registrado de acordo com os Artigos precedentes ... Artigo 14 ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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O empregador
... A eleição do termo empresa , pela CLT, para designar a figura do ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... de simples recuperação extrajudicial ou judicial de empresas , nos moldes da ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... "turnos ininterrupto de revezamento " ? De acordo com as lições de Amauri Mascaro Nascimento 1 : ... Etapa: Termo de adesão instituído pela LC nº 110/2001 ... de adesão" trata-se de um acordo extrajudicial válido e eficaz, observadas as peculiaridades do ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... , ajustadas à realidade social, de acordo com as contradições sociais, econômicas, ... termo acesso à justiça, que a ele são atribuídos ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e cole-tivos, de forma ... julho de 2017, a denominada Reforma Trabalhista, para as relações regidas por este diploma, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “a multa é uma sanção pecuniária”, o termo sanção significa o gênero, e pecuniária , ... De acordo com Hugo de Brito Machado, 223 as sanções ... , a CDA, enquanto título extrajudicial pronto e acabado, embasará a propositura da ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Os Novos Instrumentos de Composição de Conflitos Trabalhistas e a Valorização da Justiça do Trabalho
... relação jurídica processual trabalhista. Não é à toa que a CLT possui dispositivo ... realizarem campanhas ou mutirões de acordo, semanas de conciliação e ainda instituir ... , no que pertine à conciliação extrajudicial" trabalhista ... Na Argentina, por exemplo, o \xC3" ... ícito às partes celebrar acordo que ponha termo" ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o ju\xC3" ... “não se compatibiliza com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ...
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Verbas trabalhistas
... o contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... CLT, art. 195 ... 171 - Óleos minerais. Termo "manipulação". Portaria n. 3.214/78, NR-15 ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... 270 - Transação extrajudicial. Quitação total ... @39. Quebra de caixa ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... judicial ou mesmo de recuperação extrajudicial ... Tampouco não basta de um instante para ... e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... em titularidade de direitos, deixando-se o termo propriedade para quando a garantia incidir sobre ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... na atividade notarial e de registro, de acordo com a Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, ... para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... (C) renúncia sob condição ou termo. (D) perda em virtude de sentença judicial ... ão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... écies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado ... processar o divórcio (judicial ou extrajudicial) ... Desse modo, a discussão sobre a ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... empregado, sujeito à legislação trabalhista. Nesse caso, o Código de Processo Civil autoriza ... ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as custas e demais ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ... seja, pelo adimplemento espontâneo, por acordo entre as partes, e, inclusive , pela porta da ... satisfação na mais lata acepção do termo, até para ficar coerente com a expressão do ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 07 /AODC-GCC/2020 1. FINALIDADE A presente Instrução Técnica define crité
... instalao, no maior nmero de Municpios, do modelo de Bombeiro Militar Padro Comunitrio, composto ... ao efetivo das guarnies militares, mediante Termo de Adeso Individual ou Convnio, na forma prevista ... empregatcio nem obrigaes de natureza trabalhista previdenciria ou afim, nos termos da legislao ... 6.2 Fase 2 - Elaborao do instrumento de acordo na modalidade Termo de Convnio: 6.2.1 ... de interpelao judicial ou extrajudicial, por inadimplemento de quaisquer de suas ...
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Ação civil coletiva
... pelos danos individualmente sofridos, de acordo" com o disposto nos artigos seguintes.” ... Tamb\xC3" ... do Trabalho, quando omisso o processo trabalhista e se houver compatibilidade com os princípios e ... cabe aos mesmos a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses individuais e coletivos ... êneos caracterizam-se e esta é a razão do termo origem comum adotado pelo art. 81, III, do CDC ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Legislação Complementar
... I — o termo inicial e final, coincidentes com o prazo do ... função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária estabelecida no programa de ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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O dano moral
... ões no campo da responsabilidade civil, de acordo com as codificações, ancora-se em três pilares ... direito do trabalho , que afirma que “o termo dano, em sentido amplo, vem a ser a lesão de ... , podemos conceituar o dano moral trabalhista como “o ato humano, ilícito ou abusivo, ... pode voltar-se contra o lesante, extrajudicial ou judicialmente, a fim de auferir os resultados ... o comportamento concreto do ofensor com um modelo objetivo de conduta, aferido com base no grau, ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... histórico na proteção judicial e extrajudicial dos interesses ou direitos dos membros do grupo, ... à distribuição do ônus da prova, de acordo com o disposto no § 1 o do artigo 12 ... § 10. O termo de ajustamento de conduta terá natureza ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... , “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... refere à remessa da notificação extrajudicial, sendo que o art. 132 da CLT aventa prazo mais ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... a propositura efetivada após 30 dias do termo inicial da suspensão preventiva implicará a ...
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Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... , servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... serviço ou cliente, deverão ser objeto de termo aditivo ao contrato, observado o disposto nos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... 37 No caso do art. 36, lavrado o termo de reclamação, determinar-se-á a realização ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Essa medida inovou e ... funcionamento deinidas em convenção ou acordo coletivo ... Art. 625-D. Qualquer demanda de atureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... será formulada por escrito ou reduzida a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo ... Porém, há duas alternativas: manter o modelo atual, sempre pensando que o Estado, com a sua ...