modelo união estável

13746 resultados para modelo união estável

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70056207400 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... destinadas à compra do automóvel no curso da união estável. Não obstante o saque de parte de tal montante três dias depois do depósito bancário, nada indica a origem e a destinação de valores. 3. AVALIAÇÃO DO BEM PARA FINS DE PAGAMENTO DA MEAÇÃO. Diversamente do que constou na ...

  • Acórdão nº 2008/0238547-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Abril de 2009

    ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são capazes de ensejar união estável, razão pela qual apenas a viúva tem direito à pensão por morte. Recurso especial p...

  • nº 5813004200 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Fevereiro de 2009

    ... de mera tentativa de convivência, em união, por assim, dizer, totalmente instável, razão pela qual nada há a ser partilhado e o desfecho da lide é o de improcedência. "Além dos requisitos de ordem objetiva, a união estável exige o elemento a- nímico, intencional, consistente no propósito de formação da família, con­ forme expressamente consta de sua conceituaçõo legal. (...) Aparta-se desse modelo de união estável a convivência

  • Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento

    Sylvie Boëchat:

    ...Nesse sentido, está em vias de obter a “maioridade civil”, a lei 9.278 de 10 de maio de 1996, que instituiu a “união estável” como modelo de relação entre casais, alternativa ao casamento. A Constituição da República, de 1988, já legitimava o instituto por meio de seu artigo 226, parágrafo 3º[1], o qual também passou a ser ...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    ... efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável não são iguais para todos os efeitos, ou mesmo para os efeitos patrimoniais e sucessórios; senão era desnecessário converter a união em casamento. Não possível converter uma coisa em outra, a menos que sejam desiguais. O propósito foi...

  • Pernambuco fixa regras claras para reconhecimento de união estável

    ...Em menos palavras, a escrita e a inscrição da união estável servem a dignificar a entidade familiar, como forma que consagra a família existente nesse modelo...

  • Acórdão nº 70052716784 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... ADESIVO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA. REGIME DE BENS: COMUNICAÇÃO PARCIAL. PRINCÍPIO DA COMUNICABILIDADE. LIMITES. Os bens adquiridos onerosamente pelo casal, na constância da união estável entre eles havida, devem ser partilhados igualmente, não se exigindo, para tanto, prova acerca da colaboração mútua prestada pelos conviventes, pois se presume o esforço comum do casal. Comprovada a...

  • Acórdão nº 775/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Pensão Civil. Falecimento de Beneficiária. Cessação Dos Efeitos Financeiros do Ato. Apreciação Prejudicada. Concorrência de Viúva e Companheira ao Benefício Pensional. Comprovação de Condições Específicas que Autorizam a Habilitação SimultÂnea das Interessadas. Legalidade das Concessões

    ...CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1 - Para fins previdenciários, há união ... é, em que há simultânea relação matrimonial e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são capazes de ensejar união estável, ...

  • Acórdão nº 2008/0110259-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    ... DE RELAÇÃO MATRIMONIAL E CONCUBINATO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. A existência de impedimento legal para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, obsta a constituição da união estável, inclusive para fins previdenciários. Agravo regimental provido. Recurso especial a que se dá provimento. (AgRg nos EDcl no REsp 1059029/RS, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA,...

  • Acórdão nº 70058929183 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    ... tamento. Os apelantes impugnam o termo inicial da união estável, mas nada nos autos corrobora sua alegação de que a convivência do filho e da apelada como se casados fossem iniciou somente em dezembro de 2009 - e este ônus probatório é dos recorrentes. 2. PARTILHA. AUTOMÓVEL. A assertiva dos apelantes de que o de cujus, seu filho, fez o pagamento de R$ 6.850,00 de entrada na compra do veículo, valor que possuía antes de iniciar a união estável...

  • Acórdão nº 70059317354 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... a justificativa de equívoco em relação ao nome e modelo do bem. A pretensão fere o ordenamento processual e fere também os princípios da ampla defesa e do contraditório, de modo que não se conhece deste pedido. 2. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. Não há fal...

  • Acórdão nº REsp 932653 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    ... No presente caso, ficou devidamente comprovada a união estável entre o autor, ora recorrido, e seu falecido companheiro, servidor público, regido pela Lei 8.112/90, motivo pelo qual, agiram bem as instâncias ordinárias ao conceder a pretendida pensão por morte, nos termos do art. 217, I, "c" do referido Estatuto. - Além do mais, o próprio INSS...

  • Acórdão nº 70056268733 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... IVIL. RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. A união estável para ser reconhecida como entidade familiar, exige a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, inclusive com a possibilidade de sua conversão em casamento, o que não ocorre na espécie. 2. Não havendo sequer situação fática assemelhada a uma união estável ou casamento de fato, embora...

  • Acórdão nº 70059049098 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    ... CÍVEIS. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONFIGURADA. Para fins previdenciários, há união estável na hipótese em que a relação seja constituída entre pessoas solteiras, ou separadas de fato ou judicialmente, ou viúvas, e que convivam como entidade familiar, ainda que não sob o mesmo teto. Caso concreto em que tanto a união estável como a dependência econômica restaram caracterizadas,...

  • Acórdão nº 70057409872 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... quando a autora reclama o reconhecimento de união estável anterior ao casamento e partilha de bens relativamente a esse período, não se confundindo tais pleitos com aqueles deduzidos e examinados na ação de separação judicial, que tratou da dissolução da sociedade conjugal e que era regida pelo re...

  • Acórdão nº 70034811810 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Agosto de 2010

    ... a, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA)

  • Acórdão nº 1.0344.09.048848-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1725 CCB - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CONVÍVIO - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.

  • Acórdão nº 70060303682 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    ... s, porque a aquisição foi financiada e, durante a união estável, houve o pagamento de 27 parcelas de um todo de 48 prestações. Assim, o demandado faz jus ao ressarcimento de metade do percentual de 56,25% (ou seja, 28,125%), porque este foi o montante da comunhão patrimonial decorrente da vida em união estável...

  • Decisão Monocrática nº 2003/0053392-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Outubro de 2011

    Não é despicienda a análise dos elementos necessários ao casamento, pois o parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição Federal faz expressa referência ao mesmo, com o que a união estável prevista constitucionalmente é instituto análogo ao casamento, podendo, inclusive com facilidades, transformar-se neste. No perfeito entendimento da norma con...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0172703-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 28 de Outubro de 2011

    1. A concepção acerca da família, é consabido, sofreu significantes variações ao longo dos tempos, tendo sido moldada conforme os anseios de cada época. Neste processo evolutivo, algumas de suas características foram preservadas, outras, por não se adequarem mais à realidade social, restaram superadas. Tal processo de adaptação resultou no que hoje...

    ... 1988, cujas inovações conferiram status de família à união estável e aos núcleos monoparentais, pondo-se, desta forma, fim ..., constatou-se a relevância de se adequar o conceito do modelo familiar, já não mais nos moldes tradicionais. A reformulação ...

  • Acórdão nº 70058264052 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEIS. PROVA DA PROPRIEDADE. SUB-ROGAÇÃO. CAMINHÃO. BENFEITORIAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. 1. Descabe juntar com a apelação documentos que não sejam novos ou relativos a fatos novos supervenientes. Inteligência do art. 397 do CPC. 2. Comprovada a existêcia da união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso

  • Decisão Monocrática nº 70056500291 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 30 de Maio de 2014

    ... . PENSÃO. COMPANHEIRA. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA. CONCOMITÂNCIA DE RELAÇÕES. Em caso de falecimento do segurado casado que não se encontrava separado de fato do cônjuge, a pensão previdenciária somente pode ser concedida ao cônjuge sobrevivente. Eventual relação amorosa concomitante não gera direito à pensão. Jurisprudência do STF e do STJ Negado seguimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70056500291, Vigésima Segunda Câmara

  • Acórdão nº 70060203288 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente. SUB-ROGAÇÃO. É necessário prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. VERBAS RESCISÓRIAS, VALORES RECEBIDOS...

  • 'Projeto de guarda compartilhada trará o aumento das demandas judiciais'

    Projeto de guarda compartilhada aumentará as demandas judiciais

    ... acabou reverberando no âmbito da compartilhada, impondo modelo obrigatório, que eu não acho razoável", afirmou. Ele acredita ...Pablo Stolze — Sim. Se o núcleo poliafetivo é estável e ao longo dos anos formou família, como negar? É o afeto que ...ConJur — O STF, quando reconheceu a união homoafetiva, não legislou?. Pablo Stolze — Isso ...

  • Acórdão nº 70059533158 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 27 de Junho de 2014

    ... PÚBLICA. CASAMENTO APENAS FORMAL DO SEGURADO. UNIÃO ESTÁVEL, COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RATEIO DA PENSÃO. Segundo a prova recolhida na instrução, o casamento entretido pelo segurado foi apenas formal, sem convivência em comum, com o propósito de amparar a cônjuge junto ao Instituto de Previdência. Por outro lado, mantinha o segurado união estável com Nely, com todos os seus requisitos, em especial, dependência econômica, o que perdurou por...