modelo união estável
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Acórdão nº 1.0471.16.010767-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AFFECTIO MARITALIS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. A união estável deve ser comprovada com a exteriorização da affectio maritalis do casal, que se caracteriza pela convivência pública, notória, pautada na afetividade mútua e na intenção de constituir família. II. O requisito do "objetivo de...
... (trs) modelos identificadores da famlia: o modelo advindo do casamento (civil e religioso com ... -
Do casamento
... Casamento consular. 9.8. Conversão de união estável em casamento. 9.9. Casamento por ... pela socióloga Andrée Michel, para o modelo que prevalece na cultura atual, esclarecendo ...
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STJ não reconhece união estável de Luiza Brunet e Lírio Parisotto, e caso volta ao TJ-SP
O Superior Tribunal de Justia (STJ) julgou, na manh desta tera-feira, o processo movido pela modelo Luiza Brunet contra o empresrio Lrio Parisotto. A Corte acolheu por unanimidade recurso interporto pela ex-modelo e entendeu que o Tribunal de Justia ...
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Pensão previdenciária para amantes e a jurisprudência do STF e do STJ
Regina Beatriz: Pensão para amantes e a jurisprudência do STF e STJ
... das normas legais brasileiras sobre união estável, citando o artigo 1.723, parágrafo ... possível, determinar a aplicação de um modelo de proteção semelhante — no caso, o que trata ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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STJ não reconhece união estável de Luiza Brunet e Lírio Parisotto, e caso volta ao TJ-SP
O Supremo Tribunal de Justia (STJ) julgou, na manh desta tera-feira, o processo movido pela modelo Luiza Brunet contra o empresrio Lrio Parisotto. A Corte entendeu que o Tribunal de Justia de So Paulo (TJ-SP), onde o caso j foi indeferido outras ...
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STJ não reconhece união estável de Luiza Brunet e Lírio Parisotto, e caso volta ao TJ-SP
O Superior Tribunal de Justia (STJ) julgou, na manh desta tera-feira, o processo movido pela modelo Luiza Brunet contra o empresrio Lrio Parisotto. A Corte entendeu que o Tribunal de Justia de So Paulo (TJ-SP), onde o caso j foi indeferido outras ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Escritura de união poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
Regina Silva: União poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
... e, com suporte na teoria do pensamento do possível, determinar a aplicação de um modelo de proteção semelhante – no caso, o que trata da união estável –, naquilo que for cabível, nos termos da fundamentação aqui apresentada, ... -
O impacto do divórcio sobre os filhos: o apoio dos profissionais de saúde mental
Este trabalho se propõe a apresentar, as contribuições para a compreensão dos impactos do divórcio nas famílias e principalmente os reflexos nos filhos, através de artigos, livros e estudos publicados. Este trabalho pretende ainda, demonstrar a importância dos cuidados das relações familiares e dos conflitos que possam surgir ao final de uma relação conjugal e a importância da contribuição dos...
... INTRODUÇÃO. 2. SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E UNIÃO" ESTÁVEL. 3. A IMPORTÂNCIA EM DIFERENCIAR OS PAP\xC3" ... A ideia do modelo familiar tradicional ou nuclear foi atualizada e ... -
STJ não reconhece união estável de Luiza Brunet e Lírio Parisotto, e caso volta ao TJ-SP
Agncia O Globo -O Superior Tribunal de Justia (STJ) julgou, na manh desta tera-feira,o processo movido pela modelo Luiza Brunet contra o empresrio Lrio Parisotto. A Corte entendeu que o Tribunal de Justia de So Paulo (TJ-SP), onde o caso j foi indeferido outras ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... união estável - na constituição de uma família - e ...
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Princípios no direito de família: a afetividade como base das novas relações familiares
... indivíduo oriundo de um casamento ou união estável que não deu certo fique fadado a viver ... , que trouxe inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no casamento, ao ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... União, defendendo a constitucionalidade das ... gerar um sistema parlamentar estável, de modo a atender às necessidades ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... um deles se forem casados ou conviverem em união estável formalizada por escritura pública ou ...
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Acórdão Nº 0322501-19.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. EXCLUSÃO DO ... 226/CF). Afinal, mais relevante do que o modelo pelo qual a família é constituída, é o modo ...
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Alimentos
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... , na história, sociedade política estável, eficaz e duradoura que preserve, em seu núcleo ...
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20 anos do Código Civil Brasileiro: o concubinato e sua atual interpretação jurídica
... de entidades familiares, trazendo um modelo exemplificativo e, sobretudo, inclusivo, de ... outros grandes avanços, uma inserção da união estável como modelo de família brasileira, ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... á em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato ... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... -
Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... e mulher reconhecendo como união estável, devendo a lei facilitar a sua conversão em ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... Rememore-se que o modelo jurídico tradicional fora concebido apenas para a interpretação e aplicação de regras. Modernamente, ... Lafayette Rodrigues Pereira definia ...
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Uniões simultâneas
... com uma terceira espécie aplicável à união concubinária, quando houver a caracterização e boa-fé, por ele denominada de união estável putativa. 1 O fato é que as uniões ... poderia, afinal, a união estável é um modelo de família de fato, que permite conformações ...
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Decisao Nº 8000331-88.2015.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA ... a partilha do automóvel Nissan Tiida, modelo 2011, o recorrente sustenta que este deveria ter ...