modelo união estável

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  • Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...

    ... apelação aviado por I.M.R, convivente em união estável, contra sentença prolatada pela Juíza ...Este não é um modelo válido de comparação. É preciso assumir, ...
  • O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie

    Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...

    ...-se, também, facultar a instituição pela União de impostos seletivos, . de caráter ... Seletividade diferenciada em relação ao modelo atual; 2.5 Justificativa da proposta: as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....

    ...(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... a produção de um RNA mensageiro mais estável que, por sua vez, tende a produção de uma ...Que o autor "não é o paciente modelo com melhor resultado do Zolgensma (já não é ...
  • Casamento
    ... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome ...
  • Definição do direito
    ... A união estável e o casamento, nos moldes da ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
  • O negócio do amor
    ... a convivência sob o mesmo teto configura união estável, explica Renaldo Andrade Bussière, ...ário gaúcho Lírio Parisotto e a atriz e modelo Luíza Brunet. Ele nega que tenha tido com ela ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.001491-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - AQUISIÇÃO ONEROSA - BEM PARTICULAR: SUB-ROGAÇÃO: PROPORÇÃO - DÍVIDA COMUM: COMUNICABILIDADE - BENFEITORIA: IMÓVEL ALHEIO: INDENIZAÇÃO - DEVER CONJUGAL: DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL: PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. No regime da comunhão parcial de bens, aplicável aos conviventes em...

    ..."AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DIVÓRCIO C/C DANOS MORAIS" que ... no processo o fato de que o veículo marca/modelo Toyota Hilux, cor preta, e o veículo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0168848-80.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-09-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CIVIL. FAMÍLIA.RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS.ELEMENTO ANIMUS FAMILIAE E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO. (ART. 226 § 3º DA CF/88 E ART. 1.723 DO CC). ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO DESINCUMBIU A AUTORA. (ART. 373, I, CPC, 2015). INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. (SÚMULA 18, TJCE).

    ...FAMÍLIA. RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO. DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ELEMENTO ANIMUS FAMILIAE ...modelo de união estável a convivência de homem e. ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ... proveniente do casamento e da união estável, especialmente à luz do princípio da isonomia e ...
  • Direito individual do trabalho
    ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... linear, de um vínculo jurídico estável, mas, sim, o vínculo etéreo, ...
  • Acórdão nº 52512782920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS...

    ..., nos autos da ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e ..., e a um veículo Chevrolet Cruze, ano/modelo 2013/2014 (evento 27 - doc. 2), patrimônio este ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000553-30.2018.5.06.0000), 06-11-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA NÃO CONCEDIDA. A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias indeferido, tendo em vista a concessão da licença maternidade à sua companheira, responsável pela gestação da filha...

    ... em duplicidade, alegando que: vive em união estável homoafetiva com Maísa Gomes Campos, ... familiar tradicional, aquela referente ao modelo heteronormativo. O modelo familiar ...
  • Da (in)comunicabilidade de fgts e previdência privada na perspectiva do STJ
    ... momento da dissolução do casamento ou da união estável, apresentando-se nuances também ntes ao modelo de previdência complementar adotado por qualquer ...
  • Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
    ... das pessoas casadas ou que convivem em união estável para definirem suas próprias regras. ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ...
  • Decisao Nº 0084317-30.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA. POSSIBILIDADE. BOA-FÉ RECONHECIDA, MAS APENAS COM RELAÇÃO A DETERMINADO PERÍODO DO RELACIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. A análise da sentença vergastada revela uma situação que não se amolda à argumentação que daria ensejo ao acolhimento da liminar

    ...), nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem nº ... família deixou de reconhecer como único modelo familiar viável o da família tradicional, ...
  • Acordão da , 06-12-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP. SIMPLES PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIR. CRITÉRIO MERAMENTE ETÁRIO. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. 3. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE

    ...CONDUTA EM SI. 9. EXISTÊNCIA DE UNIÃO. ABSOLUTA. PROTEÇÃO DA FAMÍLIA. ABSOLVIÇÃO ...ção do Estado, reconhecendo a união estável como entidade. familiar (art. 226, § 3°). ... da relevância social introduzido pelo modelo. social de ação não integra a realidade ...
  • Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
    ... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando:     a) o deferimento de ... referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo ..., existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ...
  • Sentença com número 5554741-88.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023

    ?Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:I ? havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;(...)?Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré Divino Francisco Borges, porém, deixo de aplicar os seus efeitos materiais, nos

    ...convivente em união estável, motorista, residente e domiciliado na ...7564, ANO/MODELO: 2013/2014, Cor: Prata, Renavan: 00556751191, ...
  • Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
    ...Como o casal passou a conviver em união estável desde janeiro de 2004, a apuração ...), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0148655-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ...AGRAVANTE : UNIÃO. AGRAVADO : IRONI MARIA NASCIMENTO. ADVOGADO : ... impossível o reconhecimento de união estável na hipótese de haver concomitância de ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo" estabelecido pela legislação previdenciária, n\xC3"...
  • Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento

    Sylvie Boëchat: Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento

    ...Nesse sentido, está em vias de obter a “maioridade civil”, a lei 9.278 de 10 de maio de 1996, que instituiu a “união estável” como modelo de relação entre casais, alternativa ao casamento. A Constituição da República, de 1988, já legitimava o instituto por meio de seu artigo 226, ...
  • O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...

    ...á em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato ... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ...
  • Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
    ...ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... de vida que excluam a ideia de trabalho estável ou com garantias sociais, buscando fazer com que ...
  • Acórdão nº 1.0704.16.002476-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - DIALETICIDADE - PROVA: VALORAÇÃO - ATO DE JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE. A apelação que impugna a valoração da prova, ato de julgamento por excelência, cumpre o requisito da dialeticidade recursal.APELAÇÃO CIVEL - PROCESSUAL CIVIL - HERMENÊUTICA JURÍDICA - JULGAMENTO FORA DO PEDIDO - LIDE - LIMITES OBJETIVOS - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. 1. Julga dentro...

    ...) prolatada em "AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ... acessões; o automóvel marca Volkswagen, modelo Fox, placa JIO-2583; e 50% (cinquenta por cento) ...
  • Ao lado da mãe, de 80 anos, Luiza Brunet participa de caminhada contra a violência doméstica: 'Sobrevivente de tantas violações, sempre se manteve firme'
    ...A modelo emocionou a todos ao ir ao evento acompanhada ...Luiza afirma que vivia numa relação estável, "aparentemente boa", com Parisotto há quatro ... provar que ela e Parisotto mantiveram uma união estável entre 2011 e 2016. "Perdi nas duas ...

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