modelo união estável
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Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento
Sylvie Boëchat: Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento
... Nesse sentido, está em vias de obter a “maioridade civil”, a lei 9.278 de 10 de maio de 1996, que instituiu a “união estável” como modelo de relação entre casais, alternativa ao casamento ... A Constituição da República, de 1988, já legitimava o instituto por meio de seu artigo ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... de vida que excluam a ideia de trabalho estável ou com garantias sociais, buscando fazer com que ...
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Acórdão nº 1.0704.16.002476-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - DIALETICIDADE - PROVA: VALORAÇÃO - ATO DE JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE. A apelação que impugna a valoração da prova, ato de julgamento por excelência, cumpre o requisito da dialeticidade recursal.APELAÇÃO CIVEL - PROCESSUAL CIVIL - HERMENÊUTICA JURÍDICA - JULGAMENTO FORA DO PEDIDO - LIDE - LIMITES OBJETIVOS - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. 1. Julga dentro...
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Ao lado da mãe, de 80 anos, Luiza Brunet participa de caminhada contra a violência doméstica: 'Sobrevivente de tantas violações, sempre se manteve firme'
... A modelo emocionou a todos ao ir ao evento acompanhada ... Luiza afirma que vivia numa relação estável, "aparentemente boa", com Parisotto há quatro ... provar que ela e Parisotto mantiveram uma união estável entre 2011 e 2016. "Perdi nas duas ...
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Ao lado da mãe Luiza Brunet participa de caminhada contra a violência doméstica
... A modelo emocionou a todos ao ir ao evento acompanhada ... Luiza afirma que vivia numa relação estável, "aparentemente boa", com Parisotto há quatro ... provar que ela e Parisotto mantiveram uma união estável entre 2011 e 2016. "Perdi nas duas ...
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Sentença com número 5554741-88.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... convivente em união estável, motorista, residente e domiciliado na ... 7564, ANO/MODELO: 2013/2014, Cor: Prata, Renavan: 00556751191, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... dedicadas a manter a Internet segura, estável e operante. Isto tende a estimular a competição ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... de poder mais altamente desenvolvido e estável – para quem controla o aparato burocrático ... , por sua vez, limita-se a conferir à União o poder de criar contribuições sociais, o que, ...
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Acórdão nº 1.0309.17.003813-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL - PARTILHA DE BENS - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. O recolhimento do preparo, por si só, é um elemento que demonstra a perda da eventual situação de necessidade, pois já evidencia um ato incompatível com a miserabilidade econômica. A partilha de bens engloba...
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Acórdão nº 1.0309.17.003813-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL - PARTILHA DE BENS - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. O recolhimento do preparo, por si só, é um elemento que demonstra a perda da eventual situação de necessidade, pois já evidencia um ato incompatível com a miserabilidade econômica. A partilha de bens engloba...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a ... A união estável, como união afetiva e duradoura, entre um homem ...
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Considerações sobre a alienação parental
... ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... fora do casamento com origem na união estável entre homem e mulher e indivíduos do mesmo sexo, ...
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União estável
... aqueles elementos objetivos que servirão para afirmar a existência e o início da convivência do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de prova: a existência de filhos em comum; um contrato de aluguel no qual ambos figuram como ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189360-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR INVESTIDO POR CADA PARTE - DIVISÃO IGUALITÁRIA COM BASE NO VALOR DA TABELA FIPE - LEGALIDADE - DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL POR UM DOS CONVIVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS CRÉDITOS FORAM REVERTIDOS EM BENEFÍCIO DO CASAL - IMPOSSIBILIDADE -
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... Por isso que a responsabilização da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista ... estável, na sentença, garantindo, assim, a utilidade da ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... ços forem prestados a um estabelecimento estável do sujeito passivo situado num lugar diferente ...
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Acórdão nº 1.0479.15.000919-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA.- Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1022, CPC/15). - Não apresenta qualquer vício a decisão que fundamenta de forma clara e precisa a formação de seu convencimento.
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Acórdão nº 1.0479.15.000919-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA.- Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1022, CPC/15). - Não apresenta qualquer vício a decisão que fundamenta de forma clara e precisa a formação de seu convencimento.
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ... das uniões homoafetivas como união estável" e que ainda quando não fosse uma consequência \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0249204-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO ... Demonstrada a ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo" estabelecido pela legislação previdenciária, n\xC3" ...
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A coabitação em tempos de pandemia pode ser elemento caracterizador de união estável?
... ção se restringiu ao período da quarentena – ou seja, se cessadas as recomendações governamentais de isolamento, o casal voltou ao modelo de residência e de relacionamento que mantinha antes da pandemia –, ou se a morada sob o mesmo teto foi mantida mesmo depois de autorizada a livre ...
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Decisão Monocrática Nº 4028490-57.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... ão do automóvel VW/Fox, placa MEU7254, modelo 2009, assim como dos documentos e demais ... ajuizou ação de reconhecimento de união estável, a qual tramita em segredo de justiça ...
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Processo nº 0034692-30.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Mandado de Segurança Julgado Extinto Sem Resolução Do Mérito. Apelação. Manutenção Do Julgado. Impossibilidade de Exame de Ação Rescisória, por Câmara Cível Comum, Contra Decisum de 2º Grau. Obediência Ao Disposto No Art. 5º, Iv, Do Regimento Interno Deste Tribunal. Declínio de Competência Em Favor Da Seção Cível Comum.
... POR MORTE - ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM EX- ... FALECIDO- ... estável, ou qualquer outro modelo de família, é certo que toda e ...