modelos assinaturas
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
..."i) as assinaturas...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ção será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária ...; no fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei. § 1o As prestações de contas dos ...9 - indicar local e data do preenchimento;. 10 - assinaturas do Candidato e do Responsável pela Administração Financeira da ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...XI- a data da emissão do certificado e as assinaturas" de dois diretores, ou do agente emissor de certificados (art. 27). #Redaç\xC3"...3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...e) o Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às ...§ 1º As assinaturas dos eleitores serão recolhidas nas fôlhas de votação da seção a que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais assinaturas, informações relativas ao estado civil e regime de bens, bem como ...ção do escopo da intenção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em ...éia, lavrar-se-á ata que conterá o nome dos presentes e as assinaturas do presidente, do devedor e de 2 (dois) membros de cada uma das classes ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. #Redação dada pela Lei nº 13.874, ... artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical. #Redação ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
...ção da receita e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho. § 1º Os orçamentos, ... artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas" conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical. § 2\xC2"...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 40. As assinaturas nos requerimentos, instrumentos ou documentos particulares serão ...ão e Governo Digital do Ministério da Economia estabelecerá os modelos dos instrumentos para arquivamento dos atos dos empresários individuais. ...
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Modelos
...Autenticação: R$ 0,00 por página. . Reconhecimento de assinatura: R$ 0,00. . 30.3 ATOS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS E DE ASSINATURAS . 30.3.1 Autenticação . Autentico esta cópia que está conforme ao documento a mim apresentado. Dou fé. São Paulo, (data). . ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
...3 Principais características dos modelos europeu e estadunidense de proteção de dados e as lições para o ...Outros modelos de negócio – assinaturas, micropagamentos, sites fechados – não fizeram o mesmo sucesso perante ...
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Modelos práticos
...Assim o disseram (terminar como os modelos acima com as devidas assinaturas e testemunhas.) . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS . 547 . MODELO DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS . SAIBAM que ...
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Decreto nº 8.964 de 18/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... a) aprovar os modelos de autorizações e emiti-las às empresas autorizadas após obter a ... 3. Para esse fim, os fac-símiles das assinaturas...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Na confecção dos TR, dos CR e das Apostilas serão obedecidos os modelos anexos a este Regulamento. Art. 49. Na revalidação dos TR e dos CR será ... de chancelas nos vistos de autorização para tráfego e nas assinaturas expostas nas vias da GT. § 6º O trânsito das armas registradas nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... da comissão permanente de licitação, mas apenas suas assinaturas (fls. 298-368). Ademais, a planilha e cronograma físico financeiro não ... que os documentos foram confeccionado uniformemente, a partir de "modelos" produzidos posteriormente. . A propósito, corrobora a tese do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010881120144058201), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801088-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEA ROCHA ADVOGADO: Alexandre Barbosa De Lucena Leal ADVOGADO: Patrícia Araújo Do Nascimento ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ROCHA ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito ADVOGADO: Bruno Fialho De Souza Rodrigues ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira...
... que a prova testemunhal explica sua ocorrência a partir dos modelos fornecidos pelo Município, os quais já continham tais impropriedades. . ...260485, fl. 13/15). Ademais, a ausência das assinaturas dos licitantes fere o disposto no art. 43, § 1º da Lei nº. 8.666/93. ... -
Modelo de escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca
...Assim o disseram (terminar como os modelos... o disseram (terminar como os modelos acima com as devidas assinaturas...
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Acórdão, Processo nº 5008529-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
...ões de nascimento, certidões de antecedentes criminais, fotos, modelos de assinaturas, reservas em hotéis e bilhetes de viagem, em nomes de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ípio da laicidade é incompatível com os modelos (i) confessional, que tem como objetivo a promoção de uma ou ... emenda PE-4, de iniciativa popular, contando com 66.637 assinaturas e que assim dispunha: “ A educação religiosa será garantida ...
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Inovação em distribuição de vídeo digital: entre enforcement de direitos autorais e novos modelos de negócios
... da vinculação de uma série de métricas de audiência, visibilidade e engajamento, à repartição de receitas de publicidade e/ou de assinaturas; . 4. novos arranjos e estratégias para a produção e distribuição de conteúdo, construídos com base em licenciamento de direitos autorais, ...
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Modelos
...Autenticação: R$ 0,00 por página. . Reconhecimento de assinatura: R$ 0,00. . 30.3 ATOS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS E DE ASSINATURAS . 30.3.1 Autenticação . Autentico esta cópia que está conforme ao documento a mim apresentado. Dou fé. São Paulo, (data). . ...
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Decisão Monocrática nº 6967 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Marzo de 2016
... do prazo de dois anos para coleta de assinaturas seria a aquisição de personalidade jurídica, como fazer para iniciar ... 005 - Na hipótese de impedimento da coleta de assinaturas em modelos sem a informação do Número de Inscrição CNPJ do partido. ...