modelos de contratos comerciais
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos ... nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... intermediário, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de ... industriais ou dos estabelecimentos comerciais atacadistas, e ainda nas operações referidas ... ções fazendárias; a celebração de contratos" de qualquer natureza, inclusive de abertura de cr\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... comerciais, registros públicos, trânsito, transporte e ... ômica, da boa-fé e do respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade todas as ... ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , a serem observados em licitações e contratos de concessão e de partilha de produção, ... a PETROBRÁS realizado descobertas comerciais" ou promovido investimentos na exploração, poder\xC3" ... a) modelos e instrumentos de gestão, controle ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas por todos aquêles que exerçam, ... a) a modificação de contratos ou estatutos sociais das sociedades referidas ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... órios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada ... § 1º Fica ... que haja visita presencial, por meio de modelos de precificação, automatizados ou não, nos ... ência de edificações residenciais, comerciais", industriais, institucionais, mistas ou voltadas \xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ... I- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou ... as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas ... III- os atos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de estratégia comum baseada em modelos" de gestão e de tecnologia que permitam a integra\xC3" ... XVII – celebração de contratos administrativos, convênios, contratos de ... em negociações políticas, comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , se classifiquem como industriais ou comerciais; ... c) aos funcionários públicos da ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar ... b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus parágrafos, e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles ... ARTIGO 129-B ... O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em ... como alojamento, ou para atividades comerciais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados ... § 4º ... , as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços, na ... ção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do ... Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, ... alimentícios em estabelecimentos comerciais (alimentação convênio) ... § 2º Para o ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos ... ízo para a companhia, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício ... 3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... de testes, ferramental, moldes e modelos para moldes, instrumentos e aparelhos industriais ... importações realizadas por empresas comerciais exportadoras nas condições do § 2º deste ... -se aos bens nele referidos, objeto de contratos de arrendamento mercantil ... Art. 13. A ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IV - os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido ... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... ções claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento ... IV - oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... a) representantes comerciais" autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1\xC2" ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput poderão ser celebrados ... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ... fornecimento de orientações gerais e de modelos dos relatórios a serem utilizados; e ... b) a ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - Juntas Comerciais, com funções executora e administradora dos ... Ministério da Economia estabelecerá os modelos dos instrumentos para arquivamento dos atos dos ... Mercantis e Atividades Afins, de atos, contratos e estatutos de empresas que dependam, por força ...