modelos embargos declaração cível

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATRA). EFEITOS JURÍDICOS PARA A SEGUNDA RECLAMADA (UNILEVER). As decisões proferidas nas instâncias percorridas não estão fundamentadas apenas na revelia e na confissão ficta da primeira reclamada (ATRA) quanto à matéria de fato, mas também levaram em conta as provas efetivamente produzidas pelo reclamante, não tendo havido...

    ... EXPEDIDO OFÍCIO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO CÍVEL PARA RESERVA DE NUMERÁRIO PARA CRÉDITOS ... reconhecimento de especificidade entre os modelos". (E - ED - RR - 168600-73.2005.5.02.0051). Foi ... nº 420, segundo a qual: "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de ... sustento ou da respectiva família (declaração de pobreza). OJ nº 305 da SBDI-1 e Súmula nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060302720214058400), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíz(a) Federal Madja de Sousa Moura Florêncio EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....

    ...CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ... Processo nº 0806030-27.2021.4.05.8400 (embargos à execução), julgou procedente o pedido ... que o apelado teria feito uma declaração no LINKEDIN de que seria gerente da empresa ..., na realidade, mera praxe, oriundos de modelos pré-elaborados, sem que houvesse, como dito, uso ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ...Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli. ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
  • Acórdão nº 50890107320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO EXISTENTE. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ. OMISSÃO. NÃO DETECTADA. Embargos de declaração opostos pela parte ré. - Impossibilidade de reexaminar matéria que foi inequivocadamente decidida e sem violação às regras do art. 1022 do CPC. -...

    ... . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... empregados ativos, incluindo paridade de modelos oferecidos e valores de contribuição. - ...
  • Processo nº 0013181-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Pleito de Tutela Provisória de Urgência Deferido Pelo Juízo a Quo, para que As Rés Se Abstenham de Fabricar, Encomendar, Comercializar, Expor À Venda e Manter Em Estoque Os Produtos que Reproduzem Ou Imitem As Marcas Das Agravadas, Sob Pena de Multa Diária de R$ 10.000,00, Bem Como, Em Cinco Dias, Informem sobre a Quantidade e

    ...191.  .  . Embargos" de Declaração no Agravo de Instrumento n\xC2"...quantidade  e  os  modelos...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de. nulidade de cláusulas de contratos de ...Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o. Tribunal ...16). O juízo da Décima Terceira Vara Cível da Justiça Federal de São. Paulo, em decisão ...modelos processuais alicerçados na inseparabilidade da ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ...) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ...édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... e serem, até mesmo, acionados no âmbito cível em ação de regresso. Em meio a esse contexto, ...
  • Decisao Nº 0006800-49.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2022

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Processo nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Recorrente(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido(s): LAURA FARIAS...

    ...Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível . Recurso nº 0006800-49.2021.8.05.0113 . ... CONSUMIDOR DIANTE DA EXPRESSIVA OFERTA DE MODELOS DE CELULARES NO MERCADO. RECURSO CONHECIDO E .... Em havendo embargos declaratórios, as partes ficam, desde já, ... protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, ...
  • Acórdãos nº 2081692-26.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019

    Agravo de instrumento. Liquidação provisória. Decisão agravada que rejeitou o embargos de declaração formulado pela Autora, ora Agravante, por ter a decisão prolatada reproduzido o teor do acórdão, bem como a condenou à multa no percentual de 2% do valor da causa atualizado, com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Insurgência. Não acolhimento. Perícia realizada por ocasião da ação de...

    ... Decisão agravada que rejeitou o embargos de declaração formulado pela Autora, ... a análise de apenas quatro modelos, a tese da Autora de que todos os ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...13/10/2020. PLENÁRIO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA. RELATORA. ...embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando ...de conceitos vagos e modelos diversos:. “Apesar da inexistência de um ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ...6. Recurso Adesivo provido. (Apelação Cível n. 2000.01.00.073230-6/MG, 2 a Turma do TRF da 1 ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
  • Acórdãos nº 1063404-77.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016

    Embargos de declaração - Caso concreto que não se amolda aos modelos que ensejaram suspensão pelo recurso repetitivo, considerando a existência de outros temas (rescisão do contrato, multa moratória e restituição de valores) que não justificam a suspensão - Ausência dos vícios do art. 535 do CPC e 1.022 do CPC vigente – Nítido propósito de rediscussão da matéria, o que não se permite em sede de...

    ... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... que não se amolda aos modelos que ensejaram suspensão pelo recurso ...
  • Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

    O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

    ... por Reforço consiste no treinamento de modelos de aprendizado de máquina para tomar uma ... pelas varas de competência exclusiva cível, que representam 2.346 unidades. Significa que ..., sendo presente também na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção ... Tome-se por exemplo a interposição de embargos de declaração perante uma decisão omissa, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800526-73.2020.8.19.0083 (Cível), 31-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800526-73.2020.8.19.0083 Recorrente: MARIA DE FATIMA SACALHUCA MUNIZ - autora Recorridos: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - réus Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Juiz...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... de eventuais repercussões na esfera cível, o que somente é possível nos casos de ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ... da liberdade de expressão para acobertar modelos de negócio irresponsáveis parece ser a ... (TJSP; Apelação Cível 0913115-83.2012.8.26.0506; Relator (a): Fábio ... fundamentação quanto à análise dos embargos de declaração. Não configuração. O julgador ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018840-96.2019.8.19.0031 (Cível), 21-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018840-96.2019.8.19.0031 Recorrentes: SAMURAI EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS IND. E COM. LTDA (1ª ré) e MONILOG MONITORAMENTO LTDA - ME (2ª ré). Recorrida: MARICÁ POINT SUPER LANCHES EIRELI, Origem: Juizado Especial Cível - Aracatiba - Maricá - RJ. Juiz Relator:...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
    ... . . . . . . . . . . EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº ...ão têm legitimidade para pleitear a declaração de invalidade do acordo de colaboração, que é ... na adoção de diferentes standards ou modelos de constatação para o processo civil e o penal. ... de juízo para a apreciação da matéria cível, abrindo-se espaço, inclusive, em algumas dessas ...
  • Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
    ...ção dos efeitos sociais autoriza a declaração do vínculo de parentesco, mesmo contra a vontade ... reforma o acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art. ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO. OBRIGAÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 1019236-20.2014.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016

    Embargos de declaração - Caso de corretagem e Sati em venda de apartamento em construção que não se amolda aos modelos que ensejaram suspensão pelo recurso repetitivo - Hipótese em que se entendeu pela ilegalidade da corretagem pelo fato de ser cobrada à parte do preço total, sem qualquer previsão contratual, não tendo sido reconhecido o direito à restituição da Sati, cujo pagamento não foi...

    ... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ...ção que não se amolda aos modelos que ensejaram suspensão pelo recurso ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800912-73.2021.8.19.0211 (Cível), 20-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800912-73.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): PEDRO PEREIRA CORREIA DINIZ Recorrido (réu): OI S/A Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

  • RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ... teor do julgado: “ APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DIREITO À EDUCAÇÃO. DIREITO ... ensino doméstico em relação aos modelos pedagógicos empregados pela rede r ...Vejam o art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não é ...“ Embargos...
  • Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
    ... INVOCAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E COM INVOCAÇÃO DE DIVER-GÊNCIA ... Comarca – 16ª Câmara Cível - URG . XXXXXX , já qualificada no presente ... quanto ao enfrentar os Embargos de Declaração, cabe ao c. STJ tomar uma entre duas medidas ...
  • Contestação
    ... TJMG, no julgamento do Processo Apelação Cível 1.0433.05.153019-7/002. 1530197-13.2005.8.13.0433 ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... . V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos ... simples erro de impressão ou porque os modelos utilizados para sua confecção já continham ...
  • Recurso especial juros capitalizados (banco)
    ...Apelação Cível nº XXXXXXXXXXXX (17ª Câmara de Direito ..., objetivando entre outros pedidos a declaração da nulidade da cláusula contratual permissiva de ... reeditada sob o n" 2.170-36/2001) -Embargos à execução procedente - Recurso não provido. ...

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