modelos notas fiscais serviço
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... intermediário, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de ... º O regulamento conceituará para efeitos fiscais, operações de venda e bens compreendidos no ... dizeres das posições e incisos pelas Notas de cada uma das alíneas, Capítulo s e, ... a verificação da falta se dê no serviço externo de fiscalização ou no serviço interno ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em ... do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das ... aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao ... elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de que ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... serviço de auditoria independente às sociedades ... , emitir ou aceitar letras de câmbio ou notas promissórias cujo principal fique sujeito à ... , bem como em garantia de créditos fiscais e previdenciários, deverá conter, além dos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ... ões, de acordo com a conveniência do serviço ... § 2° Para facilidade do serviço ... Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das ... da área não exceda a quatro módulos fiscais ... #Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 16. Compete exclusivamente aos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e ... exigências que constem apenas de manuais, notas técnicas, ofícios circulares ou atos ... ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do ... III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei; ... IV – ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar ... respectivo Ministério, e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na ... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO 17 ... As pessoas ... e representá-la perante as autoridades fiscais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 195, ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ável ou não reembolsável e incentivos fiscais e tributários, para a implantação e a ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e ... notas, comprovantes fiscais ou recibos ... § 1º Na ... fornecimento de orientações gerais e de modelos dos relatórios a serem utilizados; e ... b) a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV ... § 1º As ... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX ... de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da ... ão de contratação e à atuação de fiscais" e gestores de contratos de que trata esta Lei ser\xC3" ... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ... V – pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a esta Lei ... § 1º Para ... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ção destinatária titular da ação ou serviço definido no § l° do art. 2° e no § 4° do ... Parágrafo único. As notas fiscais relativas às operações de venda no ... industriais para produção de novos modelos desses produtos ... § 3° A habilitação ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a esta Lei ... § 1º Para ... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV a esta Lei ... § 1º As ... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 3º Para os efeitos fiscais dêste artigo, considera-se função oficial ... da repartição aduaneira é considerado serviço extraordinário, caso em que os interessados ... X - rever e adotar modelos de formulários para uso das repartições ... I - alterar a numeração das notas tarifárias, introduzir notas interpretativas e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Os administradores e os conselheiros fiscais so responsveis, na forma da lei, pelos prejuzos ... demonstraes contbeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatrios da administrao e parecer ... exposio a risco da CEF e decidir sobre os modelos para mensurao de riscos ... Comit de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ão e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... 6. Departamento de Gestão ... g) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; ... h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; ... notas explicativas e os relatórios destinados a compor ... IX - acompanhar a implementação dos modelos de regulação e gestão desenvolvidos pelas ...