modelos sentença arbitral
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Legislação
CAPÍTULO XIV. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... Art. 509 ... Quando a sentença condenar ao ... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
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Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Necessidade de Uma Mudança da Mentalidade Judicante Brasileira Sob o Prisma do Novo CPC
O direito, como regulador das relações sociais e humanas, possui por objetivo principal harmonizar a sociedade, ao estabelecer regras de conduta e convivência que englobam deveres e direitos. Para alcançar tal desiderato, existe a criação de mecanismos de efetivação de direitos, de prevenção e composição de confl itos. É neste contexto que se encontra inserido o presente artigo, que visa analisar
... litigantes nem a instituição do juízo arbitral. (v. arts. 21-26) (Cintra, Grinover e Dina-marco, ... encerra com o proferimento da chamada "sentença arbitral" ( ... ), tem natureza jurídica ... , visa celeridade, incentiva a adoção de modelos alternativos de resolução de conflitos - como a ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... — liminar em ação civil pública — sentença de mérito superveniente — perda de objeto — ... — contratos que contenham cláusula arbitral — lei — aplicação ainda que celebrados ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
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Prefácio
... de um contencioso não jurisdicional ou arbitral e de uma jurisdição não contenciosa. As ... a difusão inicial pelo mundo, dos dois modelos. Nesta oportunidade, reconhece-se o significado ... política aguçada e d) dotado de sentença com efeitos gerais e vinculantes” ... Na ...
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A cisão cognitiva do processo objetivamente complexo: a evolução histórica da cisão cognitiva e o atual panorama no CPC/2015
O presente trabalho tem como propósito e objetivo a análise sobre a cisão cognitiva num processo objetivamente complexo no processo civil brasileiro, partindo de um estudo sobre a evolução do direito positivo processual e a sua relação com a cisão cognitiva, seja mediante a sua excepcionalidade nas codificações processuais anteriores, seja mediante a vigência da teoria da unicidade da sentença,...
... a vigência da teoria da unicidade da sentença, seja no panorama atual, mediante a positivação ... Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e ... Ensaio sobre a sentença arbitral parcial. Revista de Processo. Vol. 165, Ano 33, ... -
Autonomia privada e processo civil: Os acordos processuais
Comparando a experiência de vários países, o artigo trata da autonomia privada no Processo Civil e de institutos similares em processos administrativos e em tribunais arbitrais.
... in administrative proceedings and arbitral courts ... KEYWORDS: Procedural agreements ... voz enciclopédica, por alguma nota de sentença, bem como por alguma observação de rodapé nos ... de tratamento entre uma pluralidade de modelos predeterminados pela lei, dentro de uma ... -
Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
... à disposição da sociedade outros modelos de solução de disputas além do método ... à arbitragem e de cumprir a decisão arbitral (173) ... No âmbito do direito desportivo a ... , antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... Estados nacionais, mas também de modelos internacionais ou supranacionais como é o caso ... à possibilidade de utilização da via arbitral ... Tais modificações legislativas atraíram a ... 0011359-34.2016.5.03.0112, cuja sentença ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... treinamentos e 2 plenamente funcionais - modelos" MAVIC e MAVIC2; ... Núcleo de Materiais e Patrim\xC3" ... sentença. Por sua vez, em 17 de setembro de 2021, ... arbitral ...
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Apresentação
... que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a ela se sobrepõem, sem excluir ... O terceiro cenário parte de uma sentença do Tribunal Supremo Espanhol, no qual uma ... civil avançam no âmbito do processo arbitral no artigo de Rodrigo da Guia Silva e Vitória ...
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Institutos do processo do trabalho
... (processo estatal, processo arbitral)”, de forma que, sob “este enfoque, os ... pelo ordenamento jurídico, que consagra modelos típicos de conduta ... Para Francesco ... 31, ao constituir a sentença arbitral como título executivo judicial, teria ...
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Precedentes históricos da justiça itinerante
... em um processo litigioso, profere uma sentença julgando a ação procedente a uma das partes ... aos poucos vai perdendo seu caráter arbitral, pelo desaparecimento da distinção entre o jus ...
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Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias e o Processo do Trabalho em um Cenário Pós-Reforma Trabalhista
... , em particular, quando são examinados modelos desenvolvidos de Estado, como os de matriz ... sem que o Judiciário decida, por sentença, quem tem ou não razão na lide, não sendo ... ) e inviabilização de recurso à via arbitral (Lei n. 7.783/1989, art. 3º) ... Deste ...
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Introdução ao processo civil
... IV – arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ... Art. 241 ... Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da ... e leitura, apresentamos a seguir, alguns modelos de petições e exemplos de Laudo Pericial, ...
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Direito Sindical
... não pode ser enquadrado entre os modelos de plena liberdade sindical, tanto quanto um ... constante de acordo, convenção ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ... o qual a decisão, lançada em um laudo arbitral, efetiva-se por um terceiro, árbitro, estranho ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... Por essa razão, a sentença adjudicada pelo magistrado perde a sua primazia, ... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual 264 , e que os conceitos ... ão procedimental, e, sim, mesclado quatro modelos: a) flexibilidade legal alternativa: o juiz ...
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Apresentação
... ); Eugênio Facchini Neto (Circulação de modelos" jurídicos: o caso do Code civil francês); e Jos\xC3" ... Arnoldo Wald (A homologação da sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local ...
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Direito Económico
... 1. ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO. MODELOS ECONÔMICOS 1 ... (Procurador da República ... litígios sejam examinados pelo Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do MERCOSUL, que é ... de suas funções motivadamente em sentença judicial transitada em julgado por atos de ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... brasileira à época, deveria seguir os modelos de rainha do lar e anjo tutelar, para conduzir ... de Guyenna e fizera executar uma sentença arbitral proferida pela Rainha de França, mulher ... -
Referências
... Extensão objetiva da cláusula arbitral. Revista Brasileira de Arbitragem , v. 11, n ... utilidade da doutrina: a construção dos modelos doutrinários. In: MARTINS-COSTA, Judith ... WALD, Arnoldo. Homologação de sentença" arbitral estrangeira – contrato não assinado \xE2\x80" ...
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Referências
... quando as partes recorrem a órgão arbitral", a inter-rupção da prescrição pela instituiç\xC3" ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei 9.307, de ... Cuatro modelos de la relación médico-paciente ... [s.l.]: ...
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Decretos
... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A parte ... I - os modelos ...
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Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
... ; confidencialidade do procedimento arbitral, flexibilidade na escolha da lei aplicável ao ... ter demonstrado em meu livro Fontes e Modelos do Direito‖. 8 ... Conforme mencionado acima, ... -incidental no Agravo de Instrumento em Sentença Estrangeira nº 5.206-7 22 , já que o Código de ...
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Execução nos juizados especiais da fazenda pública
... A inserção da execução de sentença dentro dos autos de um mesmo processo pelo artigo ... preferências legais, observando-se os modelos que abaixo sugerimos: b.1 – Quando não for ... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
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Direito Processual do Trabalho na Perspectiva Desportiva
... um provimento jurisdicional (ou arbitral perante os juízos arbitrais aptos) de urgência ... afirmava que somente no caso de sentença definitiva desfavorável é que a parte ... trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros ...