modelos sentença arbitral
-
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ... Mediante variadas formulações e modelos, a depender do interesse das partes em face de ...
-
Arbitragem
... Juízo ou tribunal arbitral é coisa totalmente desconhecida. Por isto é ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral”: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, ... modo, perde relevo a importação de modelos para experimentação só porque deram certo em ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
-
Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença arbitral nacional. A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No plano...
... modelos de composição e gestão do conflito menos autoritariamente decisórios” (SPENGLER; MORAIS, 2007, p. 315) ... Entende-se como solução ... -
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... ório, estatuída a figura do juízo arbitral ... À contextualização do cenário histórico ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ... está que seria um equívoco tratarmos modelos distintos de forma concorrencial, de modo que um ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem ... participação de auxiliares no processo arbitral ... 2. ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS ... , maior será a tendência de adoção de modelos seriados 26 ... Tal ocorrência pode violar direito ...
-
Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... morosidade e pela possibilidade de se protelar o cumprimento da sentença ... Esse aspecto é importante, pois grandes operadoras de ... Um exemplo dessa “despublicização” é encontrado nos modelos de Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ... Mediante variadas formulações e modelos, a depender do interesse das partes em face de ...
-
Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... , classificada pela doutrina em “arbitral” e “jurisdição estatal” 362 , no presente ... coincidem na maneira de catalogar os modelos práticos de mediação. As três escolas mais ... à verificação dos requisitos da sentença arbitral e de seus pressupostos, como também, e, ...
-
Petição ao judiciário para condução coercitiva de testemunha
... arrolada nos autos do Procedimento Arbitral: ... / ... ; ocorre que o(a) mesmo(a) não ... da parte faltosa, ao proferir sua sentença; se a ausência for de testemunha, nas mesmas ...
-
COVID. Legislação correlata
... ção, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de ... — contratos que contenham cláusula arbitral — lei — aplicação ainda que celebrados ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
-
Contestação em ação de indenização
... são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão ... § 1º Reputam-se intimados ... § 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ...
-
Solução pacífica dos conflitos
... o prazo de três meses depois da sentença dos árbitros ou do parecer do Conselho. Em todos ... ível, na sua opinião, de uma solução arbitral e se esse litígio não puder ser resolvido, de ... jurisdicionais, como também se tornaram modelos para outros Estados. O tratado celebrado com a ...
-
Direito processual do trabalho
... pode ser pactuada por compromisso arbitral? ... Fernanda Muniz Borges ... A Reforma ... judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a solução imperativa dada pelo ... trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentença e outros. 15 ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia da ... @6.16. Modelos de peças especiais ... Inquérito ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... ências do ato ilegal para a decisão arbitral. Por já terem sido explorados no decorrer do ... A redação da sentença utiliza ponto e vírgula para separar as ... investimentos está presente nos novos modelos de acordos de investimentos. O modelo brasileiro, ...
-
A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... Assim como é vedado ao magistrado analisar o mérito da sentença arbitral, também não pode reexaminar o conteúdo da tutela deferida pelo ... 132 ... 18 DIDIER JR., Fredie. Os três modelos de direito processual civil: inquisitivo, dispositivo e cooperativo ... -
A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... 4.1 A “ ação arbitral" ” da Agência Nacional de Águas e Saneamento B\xC3" ... ção, estabilidade e executividade da sentença arbitral 6 , sendo raros os casos em que houve a ... foram idealizadas a partir dos modelos anglo-saxônicos para neutralizar as pressões ...
-
Ordenamento jurídico trabalhista
... do Trabalho — ao menos no contexto dos modelos dominantes nos países democráticos centrais — ... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa) ... Autônomas seriam as ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ...
-
Legislação Complementar
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
-
Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... àqueles investidores, por uma instância arbitral fora de seus quadros institucionais ... 56 Novos modelos têm sido desenvolvidos no intuito de balancear ... o reconhecimento e a execução da sentença arbitral. (BLACKABY, Nigel; PARTASIDES, ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 19 ... ser criada, inclusive, a cláusula arbitral no seu contrato de trabalho ... O referido ... Acrescentamos à fundamentação da r. sentença recorrida o perdão tácito, já que a ...
-
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... forma e, especialmente, à ambição da Sentença que prolata ... Na verdade, a Gênesis da ... A raiz contratual da Cláusula Arbitral, como manifestação livre da vontade das partes, ... modelos de contratos, ou seja, na NOVA LEX MERCATORIA , ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (68) Um dos ... modelos que mais causam surpresas consiste na criação ... ’ (lei, provimento administrativo, sentença) e a justiça vista como demanda social, aquilo ... ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ...