modelos sentença trabalhista
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... á lavrado em duplicata, nos têrmos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, ... f)Aperfeiçoar a legislação trabalhista, visando ampliar novas tutelas de proteção das ... Em 2003, foi proferida sentença condenando a União, que recorreu e, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... mínimos, até que se obtenha uma sentença de mérito, a saber, as condições da ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... para o ambiente empresarial novos modelos de negócios e, consequentemente, novas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202800-47.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... créditos advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido ... , visto que o Regional não modificou a Sentença em que se deferiu reflexos da diferença ... 3. Os modelos colacionados nas razões recursais, a seu turno, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9700-60.2010.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. I. O Tribunal Regional manteve a decisão em que se condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras. Registrou que -a análise dos controles de ponto colacionados aos autos (seq. 18), revela que o trabalho em dias de domingo e a aos sábados não era registrado- e que -há também inúmeras faltas nos registros que não ocorreram, pois...
... sua vez, o primeiro, o segundo e o quinto modelos são inespecíficos, pois nenhum dos arestos ... 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. I. O Tribunal Regional manteve a condenação ao ... a mesma hipótese (não cumprimento da sentença no prazo legal) procedimentos distintos, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... modelos transcritos à fl. 699 e 700 são inservíveis, ... que não contrariem a legislação trabalhista em vigor. O direito ao recebimento das horas in ... e, por conseguinte, restabelecer a sentença de fls. 584/601, no tocante ao pagamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato ... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, pois estava amparada pela Lei nº 6.019/74, em ... Por sua vez, os modelos de fls. 457 são oriundos do mesmo Tribunal ...
- Revisão salário de benefício fundamentada em sentença trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... o restabelecimento do valor fixado na sentença para a indenização por danos morais (R$ ... convergente com aquela registrada nos modelos. IV. Relativamente ao pedido sucessivo (redução ... III. A reclamação trabalhista que tem por objeto pedido de indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... interposto pela Reclamada e manteve a sentença, em que se condenou a empresa Ré ao pagamento de ... Em nenhum dos modelos há registro de que a indenização por danos ... III. A reclamação trabalhista que tem por objeto pedido de indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, razão pela qual a invalidação do contrato de ... 896, a, da CLT. Já os modelos transcritos nas razões da segunda Reclamada ... Reclamada (Telemont) e manteve a sentença, em que se deferiu o pagamento de "diferenças de ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012