modificação de voz
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... II - sua tradução, adaptação, reordenação ou qualquer outra modificação; ... III - a distribuição do original ou cópias da base de dados ou a sua comunicação ao público; ... IV - a reprodução, ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... I – alteração da denominação; ... II – modificação dos signos identificativos da equipe de futebol profissional, incluídos símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cores; e ... III – mudança da ...
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Acórdão nº 2013/0285361-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GAROA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE...
... Execuções avalie, analisando o caso concreto, a possibilidade de ... modificação do regime inicial de cumprimento de pena. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão Nº 0011563-91.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011567-31.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011557-84.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0044128-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito invocado pela ora agravante. Nesse contexto, conforme ressaltado na decisão ... agravada, a modificação ...
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Acórdão Nº 0011577-75.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011511-95.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011512-80.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011510-13.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011562-09.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-02-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011514-50.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011574-23.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011570-83.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011573-38.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... realização ... Endereço: ...
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Acórdão Nº 0011513-65.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011572-53.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011560-39.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011559-54.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011515-35.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
... CRIMINOSA ... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MODIFICAÇÃO" ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME ... SEMIABERTO ... DESCABIMENTO ... DESPROVIMENTO ... prescindível ... identificação ... realiza\xC3" ...