modos de aquisição da propriedade móvel
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;. ... Ministério da Cultura, exceto para a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ... com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos;. V - outras ..., de gastos, ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de ... com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de ...ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual. § 2º O poder público deve adotar ... a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... suas disposições, e não para a aquisição – é bom que se diga –, deste ou daquele ...-política que engendra modos de exploração, marginalização ...; (xiv) registr o cadastral do i móvel em favor da comunidade quilombola, com ...
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Direito Civil
... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após ...ão aberta é tido como bem de natureza móvel, para os efeitos legais. . (D) Os materiais ..., anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ... O Código Civil de 2002 trata dos diversos modos de aquisição, separando a propriedade imóvel ...
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Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
... empresarial, nas hipóteses de aquisição de estabelecimento comercial, fundo de comércio ... que consta no Instituto Nacional de Propriedade Industrial . transformação ou incorporação ... 1º) os modos de aquisição do domínio são os referidos nos ...Modos de aquisição da propriedade móvel: CC/2002, arts. 1.260 a 1.274. Estabelecimento ...
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Da propriedade imobiliária
... – A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ .... 5.1.8 Modos de aquisição da propriedade . Existem dois ...ção nada mais é do que a entrega do bem móvel pelo tradens ao adquirente ( accipiens ). . ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou. teoricamente a questão do ... passivo, do conteúdo, das formas de aquisição e dos. procedimentos para a sua realização. ...Os aparelhos de telefone móvel guardam muito mais da. 10. Cfr.: PEREIRA, Ângela ...vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes. do papel, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ... como Sérgio Santos, interessado na aquisição"/comercialização dos créditos discutidos na aç\xC3"... de ser favoráveis”, porquanto “os modos" de execução empregados nas condutas imputadas n\xC3"... é o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sendo indiferente que seja público ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores públicos, ...O importante preceito confere a propriedade dos valores ancorados no Fundo de Amparo ao ...aquisição ou transferência de um bem, mas participação ...O móvel justificativo da existência desse componente do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da prova; n) persuasão ... rompimento de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade ...móvel, infindável, de modo que a prestação ...1.022 e ss.). Estes os modos previstos para o que se designa correção e ...
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Advocacia extrajudicial
... b) certidão de propriedade dos imóveis; . c) documentos que comprovem o ... de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, ... l) os contratos de locação de coisa móvel, com cláusula de vigência no caso de ... lucros havidos, com expressa menção dos modos, formas e épocas desse pagamento ou partilha; . ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... linhas especiais de crédito para aquisição" de equipamentos;. - adoção de política de fixa\xC3"... como a unidade familiar, a unidade de propriedade em comum, a unidade associativa e a unidade ... dentro de concepção integrada dos modos, otimizando os sistemas existentes e adaptando-os ... de repetição de radiodifusão, telefonia móvel, apoio e operação do sistema. As metas no ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o ... de um documento probatório da aquisição . 3 VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à ... eram a umidade, a sujeira e a falta de bons modos dos moradores. A boa impressão, contudo, ...ão o uso de determinado bem, que pode ser móvel ou imóvel, para a defesa do país. A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... autoriza o crédito relativamente à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e ..., preserve o livre exercício da propriedade. Paulo de Barros Carvalho define obrigação ... o ideal é a comunicação entre os dois modos de expressão: a teoria e a prática. Essa é a ...§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... o tipo de serviço telefônico (fixo ou móvel) e os serviços conexos (como o reencaminhamento ... c) a ordem pode ser cumprida de dois modos: a comunicação dos dados à autoridade ou a ... medidas complementares no sentido da aquisição e guarda dos dados, isto é, de maneira a ... pensar na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de ...
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Dos direitos reais
...ção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada ... “I - a propriedade; . II - a superfície; . III - as servidões; . .... Aquisição da propriedade - Várias são as formas de ... O cancelamento pode proceder-se por dois modos: ou por iniciativa do dono do prédio serviente ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... fundamento jurídico que condiciona certos modos de apropriação da terra. (VARELA, Laura Beck. ...2-5. . 76. A aquisição do domínio por força da legitimação da posse ... de 1890, sobre operações de crédito móvel. Disponível em: http:// ...
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Usucapião de bens imóveis
... nosso Código Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária. . h) a usucapião ...Há dois modos" de considerar no caso. Os bens públicos não est\xC3"... usufrutuário poderá usar e fruir o bem (móvel ou imóvel) pertencente ao nu-proprietário por ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
..., à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [..] VI - é ...LUIZ FUX RE 8888 15 / RS desses três modos de reconhecimento é capaz de construir ... Confira-se: “ [N]ão apenas a aquisição" de conhecimento, mas também a integra\xC3"... obrigatório pelo Poder Público móvel a autorizar a responsabilização da autoridade ...
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Da propriedade imobiliária
... – A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ .... 5.1.8 Modos de aquisição da propriedade . Existem dois ...ção nada mais é do que a entrega do bem móvel pelo tradens ao adquirente ( accipiens ). . ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
..., para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Tipicidade formal, art. 155 do Código Penal. ... pen hora e sequestro de um quadro, de propriedade de um devedor a quem se executa em processo ...ão do revólver pela indústria; 2º) aquisição da arma pelo comerciante; 3º) compra do .... O excesso pode ser classificado de modos diferentes. 1. Doloso: quando o sujeito tem ...
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Direitos individuais e coletivos
... de Fulano restringido pelo direito à propriedade e pelo direito de defesa de Beltrano), nos termos ... do nascimento com vida, isto é, à aquisição da personalidade civil. Além disso, essa teoria ... poder algum sobre a palavra, as ideias e os modos de sua manifestação. Afirmou-se que, conquanto ... que as empresas de telefonia fixa e móvel deveriam fornecer ao IBGE os dados dos seus ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO. EXPRESSÃO ECONÔMICA ...AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ...23, I. . ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO ... processual com um conjunto de regras, modos e instrumento próprios, por tutelarem situação ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca . Superfície Habitação Servidão ...ção fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao .... 12.2.8. Modos de aquisição da propriedade . Existem dois ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a sistematização do direito se opera de 2 modos: “pela compilação ou consolidação e pela ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ... é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, não cabe mandado de ... do direito comum relativas à propriedade móvel e por elas se regulam, quando omissa a lei ...