Modos Derivados de Aquisição da Propriedade
1715 resultados para Modos Derivados de Aquisição da Propriedade
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Acórdão, Processo nº 0003723-64.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... no apresentaram provas da negociao ou propriedade do imvel, tais como recibos de pagamento, ... O Cdigo Civil de 2002, ao tratar dos modos derivados de aquisio da propriedade, indica o ...
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Processo nº 0280180-26.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
... transmissão onerosa de propriedade ... ( ... ) ... modos ... derivados ... dos modos derivados de aquisição ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... vivos, resfriados, congelados e derivados; ... VII - normatização da atividade pesqueira; ... nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e de bens, nos termos do ... assemelhadas, que objetivem a aquisição de bens de qualquer natureza; ... c) da venda ou ... de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, motel, clube, ...
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Processo nº 0064473-65.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital Quanto Ao Pedido de Registro de Escritura Pública de Rescisão de Promessa de Compra e Venda. Negativa de Registro. Necessidade de Rerratificação Da Escritura para Constar a EX-COMPANHEIRA Do Outorgado. Reconhecimento de União Estável e Sua Posterior...
... á se o referido direito real de aquisição subsistir. ... dos direitos de propriedade ... que o registro é um dos modos derivados de aquisição da ... -
Processo nº 0175332-85.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
... registro o título de propriedade dos ... que o registro é um dos modos ...
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Processo nº 0019388-29.2011.8.19.0023 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do Ofício Único Da Comarca de Tanguá. Registro de Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda Lavrada Em Outra Serventia. Alteração de Competência Territorial. Exigência de Correta Identificação Dos Imóveis, Com a Indicação Precisa de Suas Metragens e Confrontações. Sentença Julgando Improcedente a Dúvida Suscitada....
... cadastros da propriedade" imóvel, por meio dos quais se constituem,\xC2" ... -se que o registro é um dos modos derivados de ... -
Processo nº 0120863-89.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... outorgam por si só o direito de propriedade aos adjudicantes, pois, assim como qualquer ... -se que o registro é um dos modos ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0224881-20.2021.8.19.0001 , 15-12-2022
REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DECLARATÓRIA MODIFICANDO OS TITULARES DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. REGISTRO INDEFERIDO POIS DECLARAÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA ALTERAR A SITUAÇÃO JURÍDICA DOCUMENTADA NO FÓLIO REAL, MORMENTE SEM O COMPARECIMENTO DE TODOS OS CONTRATANTES. SENTENÇA JULGOU A DÚVIDA...
... TITULARES DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ... REGISTRO INDEFERIDO POIS ... , considerando-se que o registro é um dos modos derivados ... de aquisição da propriedade, ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0043158-78.2015.8.19.0001 , 15-12-2016
REEXAME NECESSÁRIO. CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADA POR OCASIÃO DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO EXPEDIDO PELO JUÍZO ORFANOLÓGICO DETERMINANDO QUE SE FAÇA CONSTAR QUE OS INTERESSADOS SÃO OS ÚNICOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL EM QUESTÃO. REGISTRO ADIADO, POIS O ACORDADO ENTRE AS PARTES NÃO É SUFICIENTE PARA DESFAZER A RELAÇÃO JURÍDICA DOCUMENTADA NO FÓLIO...
... DE TITULARIDADE DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ... DEVE OBSERVAR TODO O TRÂMITE ... de Andrade afirma que, quando da aquisição do imóvel ... em questão, compareceu pura e ... , considerando-se que o registro é um dos modos ... derivados de aquisição da propriedade, ... -
Processo nº 0043158-78.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ... Andrade afirma que, quando da aquisição do imóvel ... -se que o registro é um dos modos ...
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Processo nº 0015518-51.2014.8.19.0061 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 3º Serviço Notarial e Registral de Teresópolis Diante Do Recebimento de Um Ofício de Penhora Extraído de Ação de Execução de Alimentos, para Registro Na Matrícula Do Imóvel. Oficial Deixou de Atender Ao Requerido, Porque Não Consta Na Matrícula Do Imóvel Apontado No Ofício, O Registro de Propriedade Em Nome Da Pessoa que...
... PROPRIEDADE" ... FIGUROU COMO ... EXECUTADO ... EXECU\xC3" ... -se que o registro é um dos modos derivados ... -
Processo nº 0229242-90.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A PROPRIEDADE DO ... modos ...
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Processo nº 0003668-81.2008.8.19.0005 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do Ofício Único Da Comarca de Arraial Do Cabo. Requerimento para Registro Do Contrato de Concessão de Uso para Fins de Moradia, Emitido Pela Prefeitura de Arraial Do Cabo. Sentença Julgou Procedente a Dúvida Suscitada. Parecer Da Douta Procuradoria Opinando Pela Manutenção Da Sentença. Necessidade de Comprovação Prévia Da Propriedade Do...
... COMPROVAÇÃO PRÉVIA DA PROPRIEDADE DO ... -se que o registro é um dos modos ... que o registro é um dos modos derivados ... aquisição ... -
Processo nº 0305304-11.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Procedimento de Dúvida. Requerimento para Registro de Carta de Adjudicação Oriunda de Promessa de Compra e Venda. Adiamento. Promitente Vendedor que Não Figura No Fólio Real como Proprietário Do Bem. Necessidade de Prévia Consolidação Da Propriedade Em Sua Titularidade para Posterior Transferência a Terceiros. Imóvel Pertencente a Sua ex-esposa, Já Falecida. Promitente Vendedor...
... consolidação da propriedade em sua titularidade para posterior ... que o registro é um dos modos ... -
Processo nº 0080630-16.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório 2º Ofício de Registro de Imóveis Do Rio de Janeiro. Requerimento de Registro de Escritura de Compra e Venda. Negativa de Registro. Carta de Arrematação que Foi Registrada Na Matrícula. Imóvel que Não Pertence Mais Aos Outorgantes Vendedores. Sentença de Procedência Da Dúvida. Encaminhamento Dos Autos a Este E.
... que, em razão da aquisição ... respeito à propriedade" imobiliária, dando ampla publicidade\xC2" ... dos modos ... -
Processo nº 0256564-85.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Capital/rj. Sentença de Procedência Parcial. Requerimento para Registro de Escritura de Cessão e de Compra e Venda e de Escritura de Promessa de Compra e Venda. Exigência de Apresentação Do Título Original que Foi Mencionado Na Escritura de Promessa. Promitentes Vendedores que Não Eram...
... imóvel seria de propriedade do Espólio de Manoel Azevedo ... -se que o registro é um dos modos derivados de aquisição ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0120863-89.2014.8.19.0001 , 15-12-2016
APELAÇÃO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE DUAS CARTAS DE ADJUDICAÇÃO EXTRAÍDAS DE INVENTÁRIOS AJUIZADOS CUMULATIVAMENTE. REGISTROS ADIADOS ANTE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE UMAS DAS CARTAS DE ADJUDICAÇÃO APRESENTADAS, PARA QUE INDIQUE A PERFEITA ORDEM DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A...
... não outorgam por si só o direito de propriedade aos adjudicantes, pois, assim como qualquer ... , considerando-se que o registro é um dos modos ... derivados de aquisição da propriedade, ... -
Processo nº 0086902-26.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
... de propriedade da CONSTRUTORA CAETANO ... modos ... modos derivados ... aquisição ...
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Processo nº 0002294-61.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Cartório Do 9º Ofício de Registro de Imóveis. Requerimento para Registro de Duas Escrituras de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos. Adiamento. Necessidade de Cumprimento de Algumas Exigências. Sentença Julgou Procedente a Dúvida. Parecer Da Douta Procuradoria Pela Parcial Confirmação Da Sentença. Obrigatória Observância Dos Princípios Da...
... que o registro é um dos modos" ... derivados de aquisição da propriedade,\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... , com o reconhecimento da aquisio da propriedade pela usucapio da rea descrita na inicial, com ... de demais requisitos legais.( ... )Os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou derivados. Originrios so assim considerados no pelo fato de ... -
Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... , com o reconhecimento da aquisio da propriedade pela usucapio da rea descrita na inicial, com ... de demais requisitos legais.( ... )Os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou derivados. Originrios so assim considerados no pelo fato de ... -
Acórdão nº 1.0223.12.008686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...
... modo originrio de aquisio da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada ... Nesse contexto, os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou derivados. Assim, ensina a doutrina: "Originrios so ... -
Acórdão nº 1.0223.12.008686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...
... modo originrio de aquisio da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada ... Nesse contexto, os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou derivados. Assim, ensina a doutrina: "Originrios so ... -
Acórdão nº 1.0027.01.009304-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO RURAL. DECISÃO COM FUNDAMENTO DIVERSO DO PEDIDO. EXTRA PETITA. NULIDADE. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA. REQUISITOS DO ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL. AUSENTES. Segundo o que dispõe o art. 492 do CPC/15, o juiz não pode conceder diferente ou a mais do que for pedido pelo requerente. Cuida-se do princípio da congruência que veda decisão judicial...
... autores/apelados visam a aquisio da propriedade atravs da usucapio especial rural , ou ordinria ... Nesse contexto, os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou derivados. Assim, ensina a doutrina: "Originrios so ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou ... teoricamente a questão do ... passivo, do conteúdo, das formas de aquisição e dos ... procedimentos para a sua realização ... vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes ... do ... derivados da busca de determinado termo ou expressão, ...