monitória
- LEI ORDINÁRIA Nº 9079, DE 14 DE JULHO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Com a Adoção da Ação Monitoria.
- Embargos de ação monitória (banco)
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos ... Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... , a extenso e as respectivas formas de operacionalizao, includos os procedimentos para estmulo produo acadmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades; ... III - a responsabilidade social da instituio, considerada especialmente no que se refere sua contribuio em relao ...
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Ação monitória baseada em prova escrita produzida no WhatsApp
Eugênio Dias: Ação monitória baseada em prova escrita no WhatsApp
O ordenamento jurídico brasileiro garante ao credor a possibilidade de exigir do devedor a quantia que lhe é devida ou o cumprimento da obrigação que foi assumida, seja de entrega de coisa, seja de fazer/não fazer, via procedimento especial chamad... - Ação monitória
- Monitória
- Da ação monitória
- Ação Monitória
- Ação monitória
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Em vigor
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 14.713, de 2023 ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título ...
- Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição financeira e os seus representantes legais ... #Incluído ...
- Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
- Ação Monitória
- Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
- Lição 19 - Da ação monitória
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Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR E SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA DEVEDORA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Requisitos da petição inicial da nova ação monitória
Requisitos da petição inicial da nova ação monitória
Entre os procedimentos especiais, o novo Código de Processo Civil manteve, nos artigos 700 a 702, a denominada ação monitória. Apresentando-se mais aperfeiçoada, o novel diploma processual recepcionou inúmeras tendências já consagradas nos... -
Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE ... DE EXECUÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2014/0256802-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O título venceu em 18/11/2004, e a ação veio a ser ajuizada em 26/5/2008, todavia, até a data em que prolatada a sentença, em 31/1/2013, o credor não havia fornecido...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... MONITÓRIA. ... DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Em nome da celeridade processual, STJ anula extinção de ação monitória
Em nome da celeridade, STJ anula extinção de ação monitória
Tendo em vista o princípio da duração razoável do processo, juízes não podem extinguir ação monitória quando até mesmo o devedor reconhece a validade da prova apresentada pelo credor, ... -
Extrato de penhora online não serve para fundamentar ação monitória
Extrato de penhora online não serve para fundamentar monitória
O extrato de penhora online não é suficiente para configurar prova escrita hábil para ajuizar ação monitória. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao extinguir ação monitória de uma cooperativa habitacional. A penho... -
Ausência de um entre quatro títulos não invalida ação monitória, diz STJ
Ausência de um dos títulos não invalida ação monitória, diz STJ
Não é possível extinguir uma ação monitória só porque um de quatro documentos não foi apresentado pelo autor da ação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-... -
Monitória para cobrar cédula de crédito bancário prescreve em 5 anos, diz STJ
Monitória para cobrar cédula de crédito bancário prescreve em 5 anos
O prazo prescricional para ajuizar ação monitória com o intuito de cobrar valor disposto em cédula de crédito bancário é de cinco anos, conforme previsto no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil. Ele passa a correr no dia seguinte ao ...