monitória cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 14.713, de 2023 ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGOS 1 ... 098 a 1.102 ... #Revogados pela Lei nº 9.307, de 1996 ... CAPÍTULO XV Da ação monitória ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995 ... ARTIGO 1.102 ... A- A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova ...
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Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE ... DE EXECUÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2015/0080976-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... : ISABELLE SOUZA BRANDI ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... MONITÓRIA". ... PRESCRITO. ... DEBENDI. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO ... SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC/73 - \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0238698-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃ
... MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0296052-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : EDER FASANELLI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP174181 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – ... AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - ... ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO ...
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Acórdão nº 2013/0077357-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JURISPRUDENCIAL DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.102-A e 1.102-B DO ... CPC/1973. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO IDÔNEO. DESNECESSIDADE ... DE PROVA ROBUSTA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO ... DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0345763-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, a repetição em dobro do indébito requer a demonstração de m&
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO ... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ... -
Acórdão nº 2014/0292035-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 247 DO STJ. PRECEDENTES. NATUREZA DO CONTRATO CELEBRADO. ANÁL
... MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... CONTA-CORRENTE. ... DEMONSTRATIVO ... -
Acórdão nº 2015/0013725-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 545 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO O RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. Não obstante a fundamentação constitucional do Acórdão quanto à capitalização mensal dos encargos, não houve a...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 545 DO ... CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL ... MONOCRÁTICA NEGANDO ... PROVIMENTO ... INSURGÊNCIA ... DEMANDANTE ... -
Acórdão nº 2015/0268673-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973).AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DECORRENTE DE NOTAS FISCAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. QUINQUENAL. DÍVIDA LÍQUIDA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC. AUSÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.Acordao: Vistos e relatados...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... (CPC/1973).AÇÃO ... MONITÓRIA. ... DECORRENTE ... DE NOTAS ... PRESCRICIONAL. ... QUINQUENAL. ... PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO ... -
Acórdão nº 2013/0218865-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DEBENDI DA NOTA PROMISSÓRIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Não ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA - SANÇÃO DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. As razões da decisão monocrática que não foram objeto de irresignação, no agravo interno, ficam atingidas pela preclusão consumativa. 2. As questões trazidas à
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/1973) - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ... DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA - SANÇÃO DO ART. 940 DO ... -
Acórdão nº 2016/0065799-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... CONFIGURADA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ... REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE FUNDO. ... VINCULAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. ...
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Acórdão nº 2016/0002151-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. No que tange à alegada contrariedade ao art. 535, incisos I e II, do CPC/1973, não assiste razão ao recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de...
... : TOPAZIO CHAPEACAO E PINTURA LTDA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO ... INSURGÊNCIA DO AUTOR. ... -
Acórdão nº 2011/0194943-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NÃO CONHECENDO DO AGRAVO REGIMENTAL EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - ... MONITÓRIA ... FRACIONÁRIO ... REJEITANDO ... ANTERIORES ... ACLARATÓRIOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. ... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ... -
Acórdão nº 2014/0141705-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ, ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO....
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – AÇÃO MONITÓRIA" – ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO A ... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ,\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, da qual...
... : VINICIUS THEODORO STOETZL - DF024665 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... MONITÓRIA. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2013/0376443-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. A
... : SARA MOHAMAD BJAIGE ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ... -
Acórdão nº 2011/0255599-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Inviável a esta Corte Superior rever o entendimento firmado na decisão combatida - acerca da natureza do contrato pactuado entre as partes -, tendo em vista que...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ... MONITÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO ... QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. ... -
Acórdão nº 2014/0339291-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE RECONSIDEROU O DECISUM SINGULAR PROFERIDO PELO EMINENTE MINISTRO PRESIDENTE DO STJ E CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA RÉ. IRRESIGNA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – AÇÃO MONITÓRIA – ... DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO ... QUE RECONSIDEROU O DECISUM SINGULAR PROFERIDO ... -
Acórdão nº 2013/0353111-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INCONVERSÍVEIS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... AUTOR DA AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC, ART. ... 1.102-C, § 2º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2013/0228478-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : LILIA LEDO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA" - COBRANÇA DE CHEQUE ... PRESCRITO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ... 1. Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0141295-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/1973) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... INTEMPESTIVIDADE ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA ...
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Acórdão nº 2014/0194874-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : FERNANDA AP. AIVAZOGLOU BRAGA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO ... IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ...
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Acórdão nº 2014/0166971-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. ORIGEM DA DÍVIDA. PROVA PELO CREDOR. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE ...