montepio dos funcionários do município porto alegre
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Acórdão nº 70085251841 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. - O caderno probatório evidencia que a parte autora ajuizou ação, junto à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, objetivando a habilitação de crédito, oriundo de título executivo transitado em julgado, no processo de insolvência da Massa...
... APRESENTADOS PELA MASSA INSOLVENTE MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... -
Acórdão nº 70085625465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVIDENCIÁRIO. MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À ARREMATAÇÃO DE BEM ANTERIOR À DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. MANTIDA A COMPETÊNCIA DA VARA DE CONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... massa INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... -
Acórdão nº 70084682129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CORREÇÃO DE CRÉDITOS NÃO OFENDE A COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA MASSA INSOLVENTE MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO. ART. 373, I, DO CPC. PLANILHA ELABORADA POR PERITO ATUARIAL NOMEADO PELO JUÍZO DA AÇÃO DE INSOLVÊNCIA. MANUTENÇÃO DA...
... APRESENTADOS PELA MASSA INSOLVENTE MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... -
Acórdão nº 50858839820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
PREVIDENCIÁRIO. MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E PREVIMPA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 466/01. RESPONSABILIDADES SUCESSIVAS. A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E, DEPOIS, DO PREVIMPA, QUANTO AO PAGAMENTO DAS PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APRESENTA-SE EM ORDEM SUCESSIVA, E NÃO SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO" DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA (RÉU) E OUTRO MINIST\xC3" ... à percepção do crédito oriundo do Montepio dos Funcionários Públicos de Porto Alegre – ... -
Acórdão nº 70085373942 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ainda que decisões sobre cálculos não estejam acobertadas pela coisa julgada material, na medida em que eventuais inexatidões podem ser revistas, é verdade que essa análise compete ao Juízo que decidiu sobre a liquidação, de...
... MASSA INSOLVENTE Do MONTEPIO dos FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... -
Acórdão nº 70085374262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Ainda que decisões sobre cálculos não estejam acorbertadas pela coisa julgada material, na medida em que eventuais inexatidões podem ser revistas, é verdade que essa análise compete ao Juízo que decidiu sobre a liquidação, de forma que não pode o...
... MASSA INSOLVENTE Do MONTEPIO dos FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... -
Decisão da Presidência nº 964285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO MONTEPIO E ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ... ês momentos distintos: Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre até setembro de ...
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Decisão nº 556407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2010
... ão proferido pelo TJ/RS interposto pelo Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre, ...
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Acórdão nº 70085739423 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ORINDO DE PENSÃO POR MORTE. CÁLCULO HOMOLOGADO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DUPLICIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO MONTANTE. IMPOSSIBILIDADE. A Massa Insolvente do Montepio dos Funcionários o Município de Porto Alegre postulou a revisão dos cálculos nas ações de habilitações de crédito, após a constatação de
... A Massa Insolvente do Montepio dos Funcionários o Município de Porto Alegre ... -
Decisão nº 559832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... recdo. : Montepio dos Funcionários do Municipio de Porto Alegre - ...
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Decisão nº 554756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... recdo. : Montepio dos Funcionários do Municipio de Porto Alegre - ...
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Acórdão nº 70085212215 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. PREVIDÊNCIA. MONTEPIO. PORTO ALEGRE. PREVIMPA. SUCESSÃO. Não há tocar ao Município de Porto Alegre e à PREVIMPA o encargo pelo pagamento de valores atinentes a período anterior a setembro de 2001. Lei Complementar Municipal nº 466/2001. As responsabilidades são distintas conforme o período, não havendo plausibilidade na condenação do Município e da autarquia...
... DIREITO PÚBLICO. PREVIDÊNCIA. MONTEPIO. PORTO ALEGRE. PREVIMPA. SUCESSÃO ... Não há tocar ao Município de Porto Alegre e à PREVIMPA o encargo pelo ... Funcionários Públicos de Porto Alegre que não dá ensejo à ... - Decisão Monocrática nº 2008/0059663-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0297799-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. HABILITAÇÃO JUDICIAL. MASSA INSOLVENTE. CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À AÇÕES MOVIDAS ANTES DA DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ....
... AGRAVADO ... : MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ... ALEGRE" - MASSA INSOLVENTE - MASSA INSOLVENTE ... :\xC2" ... -
Decisão nº 556997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... recdo. : Montepio dos Funcionários do Municipio de Porto Alegre - ...
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Decisão da Presidência nº 842054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PORTO ALEGRE ... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DO DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ...
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Decisões Monocráticas nº 842054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PORTO ALEGRE ... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DO DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ...
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Decisões Monocráticas nº 832364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO MONTEPIO E ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ... ês momentos distintos: Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre até setembro de ...
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Decisão da Presidência nº 23688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2000
... recdo. : Montepio dos Funcionários do Municipio de Porto Alegre ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059663-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - ...
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Decisões Monocráticas nº 716084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2012
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO MONTEPIO E ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ... ês momentos distintos: Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre até setembro de ...
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Decisão da Presidência nº 716084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2012
... LEGITIMIDADE PASSIVA DO MONTEPIO E ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ... ês momentos distintos: Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre até setembro de ...
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Decisões Monocráticas nº 833551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... INSOLVÊNCIA ... Os credores do extinto Montepio do Funcionários do Município de Porto Alegre, ...
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Acórdão nº 2006/0019536-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DEFINIÇÃO DOS ENCARGOS QUE A COMPÕEM. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU MULTA CONTRATUAL. PRECEDENTE. RESSALVA PESSOAL. - Consoante o precedente formado a partir do julgamento do REsp 706.368/RS (2ª Seção, de minha relatoria), a Segunda Seção do STJ já vem se orientando no sentido de considerar...
... : NÁDIA BONAZZI E OUTRO AGRAVADO : MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - ... -
Decisão da Presidência nº 274407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2000
... 135): 'PREVIDÊNCIA PRIVADA. MONTEPIO. PENSÃO. VALOR PROPORCIONAL. BASE DE CÁLCULO ... recdo. : Montepio dos Funcionáriosuncionários do Municipiouncionários do Municipio de Portouncionários do Municipio de Porto Alegre ...