montepio previdencia privada
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do ... social ou de entidades de previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1); ...
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Acórdão nº 100361 de 2ª Turma, 11 de Octubre de 1985
PREVIDENCIA PRIVADA. MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ADMITINDO-SE 'AD ARGUMENTANDUM TANTUM' A TEMPESTIVIDADE, O RECURSO NÃO MERECERIA CONHECIMENTO, A MINGUA DOS SEUS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO.
CV0058,SEGURO DE VIDA ... MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... -
Acórdãos nº 1006601-54.2014.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... /apelado BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, é apelado/apelante EUGÊNIO ... Previdência privada". Pecúlio. Montepio. R. senten\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 7782/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-12-2014
PENSÃO CIVIL E MONTEPIO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES PARA ACUMULAÇÃO DE PENSÃO CIVIL COM BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELO IPC, EM RAZÃO DA NATUREZA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DESSE INSTITUTO. LEGALIDADE DO MONTEPIO CIVIL, CONSIDERANDO QUE O ÓBITO DO INSTITUIDOR SE DEU ANTES DE 5/4/2012. LEGALIDADE E REGISTRO DOS ATOS.
... civil e de dois atos de concesso de montepio civil institudos por Fernando Gonalves, ministro ... -
Acórdão nº 105330 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1985
- MONTEPIO DA FAMÍLIA MILITAR, PENSÃO, BASE DE CÁLCULO, ...
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Acordao N° 1348482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Plano de benefícios conjugados. Preliminar. Cerceamento de defesa. Direito potestativo. Circular nº 8/1986 - susep. Resgate. Benefício saldado. Valor integral da reserva matemática. Prescrição afastada. Seguro de vida. Pecúlio e pensão. Natureza aleatória do negócio jurídico. Evento futuro e incerto. Resilição unilateral. Restituição do valor das parcelas. Impossibilidade. Recurso
... entidade fechada de previdência privada, de acordo com regulamento editado pelo Montepio ... -ao-publico/planos-e-produtos/previdencia ... -
Acórdãos nº 0002185-77.2014.8.26.0177 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... JUIZ : WILLI LUCARELLI *PREVIDÊNCIA PRIVADA. Sociedade Beneficente dos Oficiais das Forças Armadas Montepio SBOF. Autor que alega recusa da ré ...
- Julgamento 0000202-96.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2014
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Acórdãos nº 0137929-32.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito ... PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA PLANO DE PENSÃO DE MONTEPIO ...
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Escorço Histórico
... ("Estudos das fórmulas e tarifas do Montepio Geral", Rio, Tip. Eleuzinger, 1881), na esfera da previdência privada ... Critério válido para o marco da criação ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... , relativas a programas de previdência privada, em favor de seus empregados e dirigentes; ... IX ... mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, decorrentes de prestações do regime ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... de oficiais do exrcito criou o MFM ( Montepio da Familia Militar), um sistema de previdncia ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0213792-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO : MBM - PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADOS : HUGO DAMASCENO TELES ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR - MBM. REVISÃO DE PENSÃO ...
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Escorço Histórico
... ("Estudos das fórmulas e tarifas do Montepio Geral", Rio, Tip. Eleuzinger, 1881), na esfera da previdência privada ... Critério válido para o marco da criação ...
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Acórdão nº 107517 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 1986
MONTEPIO PRIVADO. PRESCRIÇÃO ANUA (ART-178, PAR-6., II DO CÓDIGO CIVIL) NÃO APLICAVEL A ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART-178, PAR-10, II) AFASTADA, NÃO SÓ DIANTE DA CONCEITUAÇÃO DO CONTRATO, COMO DA PROVA PRODUZIDA. OUTROS DISPOSITIVOS DADOS COMO VIOLADOS, MAS NÃO VENTILADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
... 1ª. Turma, 22-04-1986 ... Recorrente: Montepio Cooperativista do Brasil - Montecooper ... MONTEPIO, PREVIDÊNCIA PRIVADA", ALTERAÇÃO, ESTATUTO, AUMENTO, VALOR ... PRESTA\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 773144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... Regional Federal da 4ª Região: MONTEPIO DA FAMÍLIA MILITAR ... INDISPONIBILIDADE DE ... foi um gigantesco projeto de previdência privada que importou na arrecadação de milhões de ...
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Decisão da Presidência nº 773144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... Regional Federal da 4ª Região: MONTEPIO DA FAMÍLIA MILITAR ... INDISPONIBILIDADE DE ... foi um gigantesco projeto de previdência privada que importou na arrecadação de milhões de ...
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Decisão da Presidência nº 373039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2003
... Capitalização e Previdência Privada" (Pessoa Fisica e Juridica) ... Empresas de Previd\xC3" ... Montepio, Valores e Câmbio no Estado do Espirito Santo ...
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A prevalência da segurança jurídica no âmbito do processo justo: possibilidade de mitigação da preclusão em favor do direito fundamental à prova
O presente estudo possui o intuito de abordar o status constitucional do direito à prova, bem como sua prevalência em face da legislação infraconstitucional, especialmente, diante das normas processuais de aplicação do instituto da preclusão. Pretende-se demonstrar que, através da mitigação da aplicação do instituto preclusivo, o processo torna-se mais efetivo e seguro, garantindo, ao final, uma...
... que a resolução de conflitos de forma privada, ou seja, a autotutela 4 , deixou de ser ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. MBM - MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR. REVISÃO DE PENSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0080985-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : MBM - PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADOS : RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA E ... PREVIDÊNCIA PRIVADA MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR MBM. AÇÃO DE REVISÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0174410-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVANTE : MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADOS : VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI ... : ... PREVIDÊNCIA PRIVADA MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR MBM. AÇÃO DE REVISÃO DE ...
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A valorização do meio ambiente: da proteção aos seguros ambientais
O objetivo deste artigo é analisar como se desenvolve a valorização da proteção ambiental a partir do mercado segurador. Partindo de Zelizer e demais autores que abordam o mercado como construção social, resgatamos a história dos seguros no Brasil. Ao compreender o processo de estabelecimento deste mercado, identificamos as justificativas empresariais e como se dá a recepção do seguro ambiental...
... (2012) investigou o mercado de segurança privada na Argentina e verificou como se estruturam as ... a Previdência Privada, através da Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado ... -
Acórdão nº 50858839820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
PREVIDENCIÁRIO. MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E PREVIMPA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 466/01. RESPONSABILIDADES SUCESSIVAS. A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E, DEPOIS, DO PREVIMPA, QUANTO AO PAGAMENTO DAS PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APRESENTA-SE EM ORDEM SUCESSIVA, E NÃO SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI...
... ) APELADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ... à percepção do crédito oriundo do Montepio dos Funcionários Públicos de Porto Alegre – ... que insere o autor como entidade privada exercendo funções no regime previdenciário ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MONTEPIO CIVILDA UNIÃO. INSCRIÇÃO DO INSTITUIDOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988. CONTRIBUIÇÃO AO MONTEPIO DE 1982 A 2012. PENSÃO. FILHAS DEDESEMBARGADOR FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA NÃORECEPÇÃO DO BENEFÍCIO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E PELAINEXISTÊNCIA DE REGRA DE TRANSIÇÃO RAZOÁVEL PARA OS QUE CONTRIBUÍRAMPOR ANOS...