morte empregado
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ARTIGO 2. A Previdência Social ...#Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993. I - como empregado:. #Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993. a) aquele que presta ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, ...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...CAPÍTULO I. DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO. Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma ...IV - por morte do segurado. Art. 27. Considera-se justa causa para os efeitos desta Lei:. ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...I - a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso;. II - o último salário-de-contribuição, para o ..."Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... indústria de qualquer empresa, que não tenha a condição de empregado, nem ao trabalhador autônomo e ao empregado doméstico. ARTIGO 2. ..., provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. ARTIGO 3. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ...#Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013. ARTIGO 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de ...Penas principais. ARTIGO 55. As penas principais são:. a) morte;. b) reclusão;. c) detenção;. d) prisão;. e) impedimento;. f) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... - assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte" e invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos f\xC3"... - CREA, quando o responsável técnico for servidor ou empregado público.". "Art. 288-D. A averbação da demarcação urbanística para ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. ...I- como empregado:. a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ...
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DECRETO Nº 93412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986. Revoga o Decreto 92.212, de 26 de Dezembro de 1985, Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Institui Salario Adicional para Empregados do Setor de Energia Eletrica, em Condições de Periculosidade e da Outras Providencias.
...ício das atividades constantes do Quadro anexo, desde que o empregado, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa:. I - permaneça ... possam resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte. § 3º - O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ...empregado no local e no horário do trabalho em conseqüência de:. a) ato de ...
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Empresa é autuada na 1° inspeção depois da morte de um empregado
Empresa é autuada na 1° inspeção depois da morte de empregado
Se houver situação de risco aos trabalhadores, a sistemática de autuação das empresas em duas etapas pode ser dispensada pela fiscalização. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) validou 16 autos de... -
Em vigor
Código Penal
...§ 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o ... violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:. Pena- detenção, de três meses a um ano, e ...
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Pensão paga por morte de empregado deve incluir um terço de férias, diz TST
Pensão paga por morte de empregado deve incluir um terço de férias
Como a indenização por danos materiais corresponde ao valor da perda patrimonial sofrida, todas as parcelas pagas no curso do contrato devem ser consideradas na base de cálculo da pensão. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
TST condena fazenda por morte de empregado que caiu de silo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma fazenda de Tocantins, que pretendia reduzir o valor da indenização devida ao filho menor de um empregado de serviços gerais que mo... -
Multa por atraso em verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
Multa por atraso em rescisão é incabível após morte do empregado
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Universidade de São Paulo (USP) decorrente do seu f... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...“Art. 215. Por morte" do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pens\xC3"... comprovação de contribuição efetiva, exceto para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a partir de 1º de abril de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte" daqueles de quem dependiam economicamente. Parágrafo único. A organiza\xC3"...I – como empregado:. a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. . CAPÍTULO II. Dos ...I - como empregado:. a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter ...
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Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
...ção de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e. #Incluído pela Lei nº 10.208, de 23.3. 2001. V - declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;. II - impedir a ... decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte" daqueles de quem dependiam economicamente. Parágrafo único. A organizaç\xC3"...I - como empregado:. a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em ...