Motim de Presos
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Em vigor
Código Penal
... ônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: ... #Incluído pela Lei nº 11.466, de ... Motim de presos ... ARTIGO 354 ... Amotinarem-se presos, perturbando ...
- Motim de Presos (art. 354)
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Em vigor
Código Penal Militar
... praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por ... por crime contra a segurança externa do país, ou de revolta, motim", aliciação e incitamento, violência contra superior ou militar de servi\xC3" ...
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Juiz determina a soltura de policiais militares presos por motim no Ceará
Juiz determina soltura de policiais presos por motim no Ceará
Motim no Ceará chegou ao fim após 13 dias José Leomar/SVM O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, determinou nesta segunda-feira ... -
Acórdão nº HC 180763 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... penas às quais foi condenado, cometeu falta grave, evolvendo-se em motim de presos, consignando que seria recomendável uma melhor avaliação do ...
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Acórdão nº 2010/0158623-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CÁRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. MOTIVAÇÃO E MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE FUGA. MANUTENÇÃO ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOTIM DE PRESOS. ART. 354 DO CP. ABRANGÊNCIA DAQUELES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Discute-se se a prática da conduta descrita no art. 354 do Código Penal abrange ou não quem cumpre medida socioeducativa.2. A decisão proferida pelo Tribunal de origem encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior de...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOTIM DE PRESOS. ART. 354 DO ... ABRANGÊNCIA ... SOCIOEDUCATIVA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0227772-9 de T5 - QUINTA TURMA
... foram necessários o emprego de arma anti-motim e o ... presos ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CÃRCERE PRIVADO E MOTIM DE PRESOS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS PARA EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA. PLEITO QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA QUE FOI, INCLUSIVE, UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA. DOSIMETRIA DA PENA. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO JULGADOR. OBSERVÂNCIA. AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO
... MOTIM DE PRESOS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS ... CONDUTAS PARA EVASÃO ... -
Presos mantém dois reféns em motim em cascavel
Departamento penitenciário do paraná resolve transferir 750 dos 1.044 detentos da unidade Nilson Hernandes e Dimitri do Valle* opais@oglobo.com.br Cascavel (PR) Em meio à rebelião na Penitenciária de Cascavel, que resultou em quatro presos mortos, do...
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Presos fazem motim e mantêm 12 agentes penitenciários reféns no pr
Cinco pessoas são jogadas do telhado da penitenciária durante rebelião. pm cerca local Leonardo Guandeline leonardo@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO Cerca de 160 detentos da Penitenciária Industrial de Guarapuava, no centro-sul do Paraná, começaram uma reb...
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Processo nº 0003996-05.2009.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... presos, motim de presos, dano ao ...
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Processo nº 0003996-05.2009.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... consumados, lesões corporais, arrebatamento de ... presos, motim de presos, dano ao patrimônio público, ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE 302g DE COCAÍNA E ENVOLVIMENTO DE UM MENOR). RISCO DE REITERAÇÃO (REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim
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Acórdão Nº 0000477-12.2019.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - MOTIM DE PRESOS - ART. 354 DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DAS DEFESAS - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO VERIFICADO- SENTENÇA REFORMADA A FIM DE ABSOLVER OS RÉUS - ADEMAIS, EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS DENUNCIADOS - ART. 580 DO CPP- RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
... 354 do Cdigo de Penal dispe que:Art. 354 - Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da priso:Pena - deteno, de seis meses a ... Assim, no h nos autos prova robusta da ocorrncia do crime de motim de presos, no podendo a dvida militar em seus desfavor, forte no ... -
Acórdão Nº 0005487-81.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-11-2023
... APELAÇÕES ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MOTIM DE PRESOS E ... RESISTÊNCIA (ART. 2º DA LEI 12.850/13 C/C ART. 354 E ...
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Decisão Monocrática Nº 0011824-13.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-07-2021
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... MOTIM DE PRESOS. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0009231-74.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... 354 ... E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MOTIM DE PRESOS E ... DESACATO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU LUIZ FERNANDO ...
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Acórdão Nº 0630033-52.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, TENTATIVA DE INCÊNDIO E MOTIM DE PRESOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURADO. NOVE MESES SEM A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA REDESIGNADA 2 (DUAS) VEZES. FALTA DE ESCOLTA PARA CONDUÇÃO DE PRESO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESENÇA DOS
... CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, TENTATIVA DE INCÊNDIO E MOTIM DE ... PRESOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURADO. NOVE ... -
Repórter é agredida depois de motim em minas
BRASLIA Oito presos e um agente penitencirio ficaram feridos aps um motim no presdio Antnio Dutra Ladeira, em Ribeiro das Neves (MG), que fica na regio metropolitana de ...
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Acórdão Nº 0624059-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-09-2017
HABEAS CORPUS. CRIMES DE DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, DESACATO E MOTIM DE PRESOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPETRANTE QUE NÃO INSTRUIU O WRIT COM O DECRETO PRISIONAL CAUTELAR. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCESSÃO DE HABEAS
... CRIMES DE DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, ... DESACATO E MOTIM DE PRESOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA ... CAUSA PARA A PRISÃO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0276462-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO ¿ ECA ¿ ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III E 354, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL ¿ DANO QUALIFICADO E MOTIM - SENTENÇA QUE, JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE ¿ PRELIMINAR: DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - INCISO VI DO ART. 198 DO ECA,...
... 69, DO CÓDIGO PENAL – DANO QUALIFICADO E ... MOTIM - SENTENÇA QUE, JULGANDO PROCEDENTE A ... REPRESENTAÇÃO, APLICOU A ... DE OUTRA BANDA, O ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO A MOTIM DE PRESOS É ... TÍPICO, NÃO OBSTANTE O ZELO MANIFESTADO PELA ... DEFENSORIA ... -
Processo nº 0037020-64.2016.8.19.0000 de Terceiro Grupo De Câmaras Criminais, 6 de Diciembre de 2016
... CORPORAL, ... SEQUESTRO, ... CÁRCERE PRIVADO, MOTIM" DE PRESOS E ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO \xE2" ...
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Acórdão Nº 0007850-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
... 0040720-84.2016.8.27.2729) e responde a duas ações penais por motim de presos e ameaça (0000139-03.2019.8.27.2703) e furto ...
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Acordao N° 1248215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Motim de presos. Interno penalmente imputável. Unidade de internação. Condenação. Legalidade. 1 - é cabível habeas corpus em face de acórdão das turmas recursais, desde que haja ilegalidade manifesta e flagrante no acórdão recorrido. Não pode o habeas ser utilizado para revisar a decisão colegiada. 2 - o interno maior de 18 anos que cumpre medida socioeducativa em unidade de internação pode ser...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Motim" de presos. Interno penalmente imputável. Unidade de internação. Condena\xC3" ...