motim significado
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Gilson Dipp, 5ª Turma do STJ, j. 28/09/2010) ... Motim de presos ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 354. Amotinarem-se ... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente possível uma rebelião ...
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Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... regra, a expressão caso fortuito é empregada nos casos de greve, motim, guerra, queda de viaduto, etc. Já a força maior é utilizada para ...
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Motim de Presos (art. 354)
... Embora o verbo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente possível uma rebelião passiva, caso os presos resolvam não sair de suas celas ou não desocupar o ...
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O motim hermenêutico e os mitos do 'bom' e do 'mau' ativismo
O motim hermenêutico e os mitos do "bom" e do "mau" ativismo
... A pergunta é válida. Mas decorre de uma compreensão equivocada sobre o significado de ativismo — algo para o qual venho igualmente alertando. Observo que, em parcela da comunidade jurídica, o conceito de ativismo ainda é raso ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da máquina ou ao risco da atividade ou da empresa, como greve, motim, guerra, queda de viaduto ou ponte, defeito oculto em mercadoria produzida ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Direito e literatura: entre a palavra dos mestres e o canto dos originais
... nos referimos a outras pessoas detêm uma relação com o significado que atribuímos, também, a elas. Essas pessoas, questiona White, serão ... humanista que se converte, diante de um acontecimento específico (o motim dos marinheiros, ligado ao período de agitação revolucionária do final ...
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... pelo artigo 354, do Código Penal, cuja tipificação refere-se ao motim de presos. Para tanto, as decisões judiciais se apoiaram no fundamento de ... O ponto fulcral reside em discernir o significado exaltado por eficácia da Lei. É de bom alcance o conceito representado ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... que: a natureza de soluções populistas para o crime tem significado que o populismo penal tem sido associado mais frequentemente à direita ... PFL/CE, que aumenta a pena do crime de motim de presos (art. 354 do Código Penal 597 ): ... Os recentes ...
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Por uma desobediência não-civil para além do direito/For a non-civil disobedience beyond the law.
... a maioria trabalhadora e pobre, bem como desconheciam qualquer significado polÃÂtico de mulheres e dos negros ... Dworkin (2002), por sua vez, ... Tal como o motim, a desobediência não-civil produz e afirma amizades, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Consultar Suanzes-Carpegna (2018, p. 240) sobre o episódio do motim de Aranjuez e de Bayonne, para quem ali "Na realidade, foi o começo da ... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar Almeida Costa (2018, p ...
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História do Brasil
... o governador português da província, em 6 de março de 1817, um motim de militares ordenou o aprisionamento dos representantes da Corte. De ... Não que aquilo tivesse o significado de construção de uma comunidade de sentidos (BACZKO, 1984), com ...
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Direito Penal
... 289) (B) motim de presos (art. 354) (C) supressão de documento (art. 305) (D) ... (C) A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência ... (D) O princípio da ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... que, não raro, se perdiam, desprovidas da atribuição de significado, sob o signo do crime (43) ... É curioso pontuar que na ... invocado pelos trabalhadores como precedente para o “direito de motim, como forma de resistência à opressão” (44) ... Pensar os processos ... -
A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... apenas aceitar, primeiro, que alguns autores o utilizam com um significado e outros com outro e, segundo, que o termo princípio pode referir-se a ... por uma população de baixo poderio econômico, em permanente motim com cidade formal (propriedades que gozam do registro imobiliário e que ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , conforme disposto na Lei nº 9.656, de 1998", entendendo-se o significado da expressão "operar" como sendo "as atividades de administração, ... decorre de fato ou ato alheio à vontade das partes: greve, motim, guerra. Força maior é a derivada de acontecimentos naturais: raio, ...
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Política Internacional
... de 1949, a cidade portuguesa de Macau sofreu diversas tentativas de motim perpetradas por residentes chineses pró-comunismo, sendo o maior deles o ... de Jacques Derrida, que sugere que a relação entre texto e significado ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... sério à execução, como as hipóteses de planos de evasão, de motim, de outros problemas disciplinares graves etc. Na hipótese de fuga, a ... 2 Além disso, tem maior significado na prevenção, já que priva o sentenciado, pelo período da pena, da ...
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Decisão monocrática Nº 220191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... de subversão à ordem e disciplina, desobediência e crime de motim ... O Juízo da Vara de Execuções Penais homologou a falta grave ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... 6); Rebeliões: Motim e Negociação (n. 5); Mundos do Trabalho: permanências e rupturas ... -
Weimar... e entao? Uma breve apresentacao ao texto de Otto Kirchheimer.
... Teve origem na revolucao de novembro de 1918, iniciada com um motim de marinheiros em Kiel, espalhando levantes de trabalhadores e soldados ... do Estado do socialismo e do bolchevismo e em Mudanca de significado do parlamentarismo (5), ambos publicados em 1928, Kirchheimer delineia a ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... O motim é apresentado através da reivindicação de um transporte público de ... No entanto, ao longo desse período seu significado foi constantemente modificado. Apresentando-se como um conceito em ... -
Funções estatais
... cuidadoso da realidade nos permite inferir, todavia, que o significado da locução função executiva é de difícil apreensão, porquanto ela ... se submeteriam ao direito consuetudinário; (iv) a luta contra um motim, por estar alocada fora da ordem legal ordinária; (v) medidas ...
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Acórdão Nº 220191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
... ordem e disciplina, desobediência e crime de motim ... O Juízo da Vara de Execuções Penais homologou a falta grave ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... CONSTITUCIONAL – ... -
Pelo amor ou pela dor: apontamentos sobre o uso da violência como resistência ao genocídio
... In: Ana Flauzina; João Vargas. (Org.). Motim : horizontes do genocídio anti-negro na Diáspora. 1. ed., 2017, p ... ção limitada de cunho estadista da tortura, a eivou de significado estreito, excluindo do rol de sua proteção graus expressivos de ...
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Repensar a legislacao e as politicas publicas desde o antirracismo em contextos europeus e latino-americanos.
... O antirracismo so tem significado politico como uma luta contra as estruturas do mundo em que vivemos e, ... In: Pinheiro Flauzina, Ana; Costa Vargas, Joao Helion. Motim: horizontes do genocidio antinegro na Diaspora, Brasilia: Brado Negro, pp ...