motivo fútil e motivo torpe

10154 resultados para motivo fútil e motivo torpe

  • Em vigor Código Penal
    ... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou assegurar ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou ...
  • Acórdão nº 2015/0074043-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E PRONÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI. NARRATIVA ABRANGENTE QUE PERMITE NOVA ADEQUAÇÃO T&#x

    ... ência de homicídio qualificado por motivo torpe, a despeito de  ... lação pelo motivo fútil ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... Por esse motivo, a permanência dessa situação de ... fútil ou torpe na prática de crimes; e ...
  • Acórdão Nº 0801906-58.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REFUTADA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DECORRENTE DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. STJ. REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO E DENEGADO.

    ... Ipanema - Al ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ...
  • Acórdão nº 0000094-45.2016.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. BIANCA CINTRA DOS SANTOS CONDENADA À 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. RENATO DOS SANTOS CONDENADO À PENA DEFINITIVA DE 21(VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. APELO DE BIANCA CINTRA DOS SANTOS: ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO...

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO ... FÚTIL. MEIO QUE IMPOSSIBILITOU ...
  • Acórdão nº 50142506120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-04-2022

    APELAÇÃO CRIME E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADAS. MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DOS OFENDIDOS, E DELITO CONEXO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPRONÚNCIA DE DOIS ACUSADOS E DELIMITAÇÃO DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO IMPUTADO PRONUNCIADO. APELO MINISTERIAL. MANTÉM-SE A IMPRONÚNCIA DOS ACUSADOS NÃO...

    ... cometeram os crimes impelidos por  motivo torpe , em razão de desavenças envolvendo o ... cometeram os crimes impelidos por  motivo fútil,  em represália ao fato de a vítima CÉSAR ...
  • Decisão Monocrática Nº 0037173-75.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E MOTIVO TORPE. INCOMPATIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A

    ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL ... PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DA ... de motivo fútil e motivo torpe", verifico que merece prosperar, devendo ser exclu\xC3" ...
  • Acórdão nº 0000220-30.2018.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, I (MOTIVO TORPE), II (MOTIVO FÚTIL), IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA), VI (FEMINICÍDIO), DO CP. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 27 (VINTE E SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. RECURSO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO...

    ... MOTIVO TORPE), II (MOTIVO FÚTIL), IV ... (RECURSO QUE ...
  • Processo nº 0233503-64.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelações Criminais. Furto Qualificado Pelo Concurso de Agentes e Pelo Rompimento de Obstáculo. Recursos Defensivos que Preliminarmente Arguem a Nulidade Da Sentença, por Violação Ao Princípio Da Correlação. No Mérito, Almejam: 1) Redução Das PENAS-BASE; 2) Arrefecimento Do Regime de Cumprimento Da Pena para O Aberto Em Relação Ao Apelante Uanderson. Primeiramente, Não Há falar-se Em...

    ... ça das agravantes genéricas de motivo torpe  ...   desprezível.  O  motivo  fútil,  ... GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA:13935 Assinado em ...
  • Acórdão Nº 0627796-69.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2023

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E POR MODO QUE DIFICULTE A DEFESA DO OFENDIDO, EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 121, §2º, INCISO I, II E IV C/C ART 29 DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, ... MOTIVO FÚTIL E POR MODO QUE DIFICULTE ...
  • Acórdão Nº 0007547-81.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PLEITO DE DESPRONÚNCIA – PRONÚNCIA CONDIZENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR A MATÉRIA – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL,...

    ... DE MOTIVO FÚTIL, MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU ...
  • Acórdão Nº 0803830-07.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REFUTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.PENA

    ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ...
  • Acórdão Nº 0501329-58.2008.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA BASEADO EM SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE MEIO INSIDIOSO OU CRUEL...

    ... AO MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE MEIO INSIDIOSO ...
  • Acórdão Nº 0013524-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-03-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO TORPE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE DENÚNCIA GENÉRICA. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTO EM JUÍZO QUE CORROBORA AS PROVAS PRODUZIDAS EM INQUÉRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA POR

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO TORPE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000033-08.2006.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-06-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. CLASSIFICAÇÃO DO CIÚME COMO QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE EM VEZ DE MOTIVO FÚTIL. QUESTÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA INSERIDA NA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DENÚNCIA QUE APONTA CAUSA MORTIS DIFERENTE DA REGISTRADA NO LAUDO CADAVÉRICO.JURADOS QUE FORAM INDAGADOS SOBRE A OCORRÊNCIA DE MEIO CRUEL. QUALIFICADORA QUE FOI

    ... ÇÃO DO CIÚME COMO QUALIFICADORA DE MOTIVO ... TORPE EM VEZ DE MOTIVO FÚTIL. QUESTÃO DE ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 2º, I, DO CP; E 413, CAPUT E § 1º, DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL EM DECORRÊNCIA DE VINGANÇA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ÓBICE DAS SÚMULAS 283 E 284/STF. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DELIMITADO E...

    ... QUALIFICADORA.  MOTIVO  FÚTIL  EM  DECORRÊNCIA  DE  ... qualificadora do motivo torpe ...
  • Decisão Monocrática Nº 0020655-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃOACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ERRO MATERIAL, QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE TROCA PELA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO SOMENTE

    ... DISPOSITIVO ... QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE TROCA PELA ... QUALIFICADORA DO MOTIVO ... pronunciou com a qualificadora do motivo fútil, quando, em ... verdade, a acusação traz a ...
  • Acórdão nº RHC 46697 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I, II, III, E IV, E 211, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. I - A prisão cautelar, a teor do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da...

    ... no duplo homicídio qualificado pelo motivo fútil e torpe, pelo uso de meio cruel e por ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0326761-60.2018.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO 121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, EM QUE SE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. NO MÉRITO, REQUER: 1) A REFORMA DO DECISUM COM A CONSEQUENTE IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE, AO ARGUMENTO, EM SÍNTESE, DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇ

    ... AO MOTIVO FÚTIL, AO MOTIVO TORPE, AO ... EMPREGO DE MEIO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, a decisão agravada assentou a ausência de prevenção da Colenda Sexta Turma para o julgamento do presente agravo em recurso especial, a preclusão da alegação de nulidade da sentença de pronúncia,

    ... pretendido ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE  ... torpe  e  do  meio  que  dificultou  a  ...
  • Relatório e Voto com número 5106097-10.2023.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 24-04-2023

    EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. 1 - Não pode ser debitada à autoridade coatora, mas à defesa, requerendo a suspensão da audiência de instrução e julgamento, a complexidade dos fatos apurados, a pluralidade de autores, advogados distintos,

    ... de homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a ... QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MOTIVO ... FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA ... DA ...
  • Acórdão Nº 0000799-25.2013.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-01-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. REJEIÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COEXISTÊNCIA COM O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. ESPECTROS DE INCIDÊNCIA DISTINTOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO FÚTIL.P

    ... QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO FÚTIL. SUPOSTA ... IMPOSSIBILIDADE DE O CIÚMES ... MOTIVO FÚTIL OU MOTIVO TORPE. PRECEDENTES DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...
  • Acórdão Nº 5025458-22.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022

    PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO (ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MEDIDA NECESSÁRIA DIANTE DO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA EXISTÊNCIA

  • Acórdão nº 0001227-46.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. ARTIGO 121, II, III e IV, CPP. RÉU CONDENADO A 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO. JULGAMENTO QUE SE ANULA PARA SUBMETER O APELANTE A NOVO JÚRI. RÉU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS. ALEGAÇÃO DE...

    ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. ARTIGO 121, II, III e IV, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT