motivo torpe
-
Em vigor
Código Penal
...e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. ...a) por motivo fútil ou torpe;. b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...I- a reincidência;. II- ter o agente cometido o crime:. a) por motivo fútil ou torpe;. b) para facilitar ou assegurar a execução, a ...
-
Acórdão nº 2012/0209699-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. MOTIVO TORPE. CIÚMES. EXCLUSÃO QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as qualificadoras, no crime de homicídio, só devem ser afastadas se notoriamente destituídas de...
...SUBSTITUTIVO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO E AMEAÇA. MOTIVO" TORPE. CIÚMES. . EXCLUSÃO QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. AUS\xC3"... -
Acórdão Nº 201823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de afastamento de qualificadoras no homicídio. Impossibilidade no caso concreto. 3. Acusação de suposto homicídio da vítima após receber vaia de um grupo por ter agredido sua esposa verbalmente. Motivo torpe reconhecido na pronúncia. 4. Nos limites cognitivos do habeas corpus, não é possível apurar, no caso concreto, a propriedade da qualificadora do...
...por ter agredido sua esposa verbalmente. Motivo torpe reconhecido na. pronúncia. 4. Nos limites cognitivos do habeas ... -
Nova Pesquisa Pronta do STJ aborda qualificadoras feminicídio e motivo torpe
Pesquisa Pronta do STJ aborda feminicídio e motivo torpe
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a aplicação de pena de homicídio em casos de feminicídio e m... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
-
Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe:. Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 100 a 150 ...
-
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. DECISÃO FUNDAMENTADA NOSELEMENTOS INDICIÁRIOS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.1. O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisãojudicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autosna repartição
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1050290 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E MOTIVO TORPE. RECONHECIMENTO DE UMA PARA QUALIFICAR O HOMICÍDIO E DA OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. APRECIAÇÃO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. NAO OCORRÊNCIA. 1. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação...
-
Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis, diz TJ-SP
Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis
Uma vez que a qualificadora do feminicídio tem natureza objetiva e a do motivo torpe é subjetiva, elas não são incompatíveis entre si e podem ser aplicadas simultaneamente. Com esse fundamento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal ... -
Acórdão nº 2010/0022030-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE FATO NOVO DURANTE A SUSTENTAÇÃO ORAL PELA ACUSAÇÃO. O ALEGADO FATO NOVO NÃO FOI OBJETO DE QUESITAÇÃO. QUESITAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA PRONÚNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCI
...homicídio qualificado por motivo torpe durante os debates orais, uma . ... -
Acórdão nº 2011/0100228-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SUM 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O sentimento de posse em relação a outra pessoa,...
...QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 2º, I, DO CP; E 413, CAPUT E § 1º, DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL EM DECORRÊNCIA DE VINGANÇA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ÓBICE DAS SÚMULAS 283 E 284/STF. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DELIMITADO E...
...QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL EM DECORRÊNCIA DE . ...qualificadora do motivo torpe". 2. A sentença de pronúncia, na medida em que constitui\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0315963-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao Tribunal do Júri decidir, no caso em concreto, se o ciúme, pelo inconformismo de estar a vítima se ...
...RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. . ... -
Acórdão nº 2015/0282444-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. FRAÇÃO DE ATENUAÇÃO DA MENORIDADE FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. OBSERVÂNCIA DE RAZOABILIDADE
...RELATIVA. . PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE DO MOTIVO" TORPE. . FRAÇÃO DE ATENUAÇÃO DA MENORIDADE FIXADA \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. QUALIFICADORAS DO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL E DO MOTIVO TORPE AFASTADAS PELO TRIBUNAL A QUO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A teor do art. 30 do Código Penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo...
...CRUEL E DO MOTIVO TORPE AFASTADAS PELO TRIBUNAL . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento das teses recursais, no sentido de desclassificar o...
...INFANTICÍDIO. MOTIVO" TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. . REEXAME . DE . PROVAS.\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0218641-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. CONCURSO DE AGENTES. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA.
...ORDINÁRIO. . IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO . TORPE. CONCURSO DE AGENTES. QUADRILHA. PRISÃO . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 284/STF. 1. As pretensões recursais, de que não haveria indícios mínimos da autoria delitiva e da qualificadora do...
...EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO . TORPE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. SOMENTE PODEM SER AFASTADAS QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é o de que...
...MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. . ... -
Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
...qualificadoras de motivo torpe e recurso impossibilitou defesa da vítima pelo . ... -
Acórdão nº 2016/0147356-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE VENENO. (I) EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIA E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52/STJ. (II) PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE...
...QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE VENENO. . ... -
Acórdão nº 2015/0244062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. AUSÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. OFENSA À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO REGIMENTAL. ERRO NA CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA. DEFESA DO RÉU QUANTO AOS FATOS
...MOTIVO TORPE. ANÁLISE DO CONTEXTO . ... -
Acórdão nº 2016/0163909-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMBOSCADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
...CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DA AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE
...QUALIFICADO. . MOTIVO . TORPE . E . EMPREGO . DE . ...