motivo torpe futil
-
Em vigor
Código Penal Militar
... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou ...
-
Em vigor
Código Penal
... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou assegurar ...
-
Lei nº 13.968 de 26/12/2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
... I – se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; ... II – se a ...
-
Acórdão nº RHC 46697 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... no duplo homicídio qualificado pelo motivo fútil e torpe, pelo uso de meio cruel e por ...
-
Acórdão nº 2015/0302360-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... POR MOTIVO FÚTIL OU TORPE. NECESSIDADE DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou assegurar a ...
-
Acórdão nº 2016/0116180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E TORPE. IMPROCEDÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA
-
Acórdão nº 2015/0074043-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ência de homicídio qualificado por motivo torpe, a despeito de ... lação pelo motivo fútil ...
-
Acórdão nº 2009/0092334-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. QUALIFICADORA INSERIDA PELO ... o ciúme não configurar motivo fútil ou torpe ... 8. Contudo, da leitura do acórdão ...
-
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL E QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES. INDÍCIOS DE DOLO CONSTATADOS PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIOCULPOSO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O dolo eventual é compatível, sim, com as qualificadorassubjetivas do motivo torpe ou
-
Acórdão Nº 0039476-21.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... IV) ... QUALIFICADORAS MOTIVO FÚTIL, TORPE E FEMINICÍDIO ... MANTIDAS. IV) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... Mas qual o motivo ... que CELSO teria para comandar um esquema tão ... motivo fútil ou torpe requerida pelo MPF, entendo não ser o ... -
Acórdão nº 2007/0035493-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. MOTIVO TORPE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A AUSÊNCIA DE MOTIVO ... que seja, outrossim, torpe, ou ao menos fútil (cf. Heleno Cláudio Fragoso). Deve-se ter em ...
-
Acórdão Nº 0014717-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... I, II e IV (homicídio qualificado por motivo" torpe, fútil e meio que dificultou a defesa da v\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0801906-58.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REFUTADA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DECORRENTE DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. STJ. REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO E DENEGADO.
... Ipanema - Al ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL, EM DECORRÊNCIA DE CIÚMES. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.1. A...
-
Acordao N° 1610369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. Fato típico. Autoria e materialidades comprovadas. Tutela de bem jurídico indisponível. Dosimetria. Circunstâncias do crime, conduta social e consequências do crime. Mantidas. Fração de um sexto do superior tribunal de justiça. Agravante motivo fútil. Mantida. Detração. Dano moral. Montante...
... AGRAVANTE MOTIVO FÚTIL. MANTIDA. DETRAÇÃO. DANO MORAL. MONTANTE ... configurar a agravante do motivo fútil ou torpe prevista no art. 61, II, "a", do Código Penal ... -
Acórdão nº 0000094-45.2016.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2017
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO ... FÚTIL. MEIO QUE IMPOSSIBILITOU ...
-
MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã
... de Lima por homicdio qualificado, por motivo torpe e ftil, impossibilitando a defesa da vtima, ...
-
Acórdão nº 50142506120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-04-2022
APELAÇÃO CRIME E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADAS. MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DOS OFENDIDOS, E DELITO CONEXO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPRONÚNCIA DE DOIS ACUSADOS E DELIMITAÇÃO DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO IMPUTADO PRONUNCIADO. APELO MINISTERIAL. MANTÉM-SE A IMPRONÚNCIA DOS ACUSADOS NÃO...
... cometeram os crimes impelidos por motivo torpe , em razão de desavenças envolvendo o ... cometeram os crimes impelidos por motivo fútil, em represália ao fato de a vítima CÉSAR ... -
Acórdão nº 1004422-81.2020.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 06-09-2023
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1004422-81.2020.8.11.0013 - COMARCA DE PONTES E LACERDARECORRENTE: WENDERSON QUEIROZ ANTÔNIO DIEMERSON SILVA DOS SANTOSRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, FÚTIL E RECURSO QUE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NA FORMA CONSUMADA E...
... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, FÚTIL E RECURSO QUE RECURSO QUE ... -
Acórdão nº 0017444-41.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA E FEMINICÍDIO PRATICADO DURANTE A GESTAÇÃO [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR] E ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONCLUSÃO DOS JURADOS - SUPORTE EM LAUDO PERICIAL - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIOENCEFÁLICO - AÇÃO CONTUNDENTE - VÁRIAS...
... ÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 0627796-69.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E POR MODO QUE DIFICULTE A DEFESA DO OFENDIDO, EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 121, §2º, INCISO I, II E IV C/C ART 29 DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, ... MOTIVO FÚTIL E POR MODO QUE DIFICULTE ... -
Acórdão nº 0534110-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Noviembre de 2016
... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, FÚTIL E ... UTILIZAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 0000220-30.2018.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... MOTIVO TORPE), II (MOTIVO FÚTIL), IV ... (RECURSO QUE ...