motivos de devolução de cheques

24 resultados para motivos de devolução de cheques

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 71004235180 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 26 de Novembro de 2013

    ... acostado na contestação, no qual refere os motivos para devolução de cheques, fl. 22, sendo que o cheque apresentado pela autora se encaixa perfeitamente no item 37. 3. A não ocorrência de audiência de instrução não modifica a decisão da origem, pelo contrário, prolonga a prol...

  • Acórdão nº 70043477637 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... a assinatura da correntista quando procedeu à devolução dos cheques pelos motivos, 11, 12 e 13, responde pelos danos causados à autora que teve seu nome inscrito no cadastro de emitente de cheques sem fundos - BACEN e em banco de dados de inadimplentes (SERASA/SPC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANO CARACTERIZADO. O fato de a correntista não ter devolvido o talão de cheques após o encerramento da...

  • nº 2001.33.00.001194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Março de 2008

    ... ADMINISTRATIVO INTEGRAL. DANOS MORAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. Verifica-se que a ausência do autor ao serviço, no período de 15/09 a 13/11/99, foi devidamente justificada pelo atestado médico de fl. 97, que ficou pendente de homologação pela Junta Médica por inoperância exclusiva da ré, pois o autor apresentou o atestado assim que emitido, conforme documentos de fls. 96/100 e 116, apresentados pela própria...

  • Acórdão nº 70012183968 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 10 de Novembro de 2005

    ... o cadastramento no cadastro de emitentes de cheques sem fundo do Sisbacen, motivo para responsabilizar o banco réu a dano moral puro (¿in re ipsa¿), dano resultante da simples conduta gravosa do agente ofensor. Também se deve considerar os demais efeitos daí...

  • Acórdão nº 70011463460 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Junho de 2005

    ... IZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CONTRÁTO BANCÁRIO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. CONTA ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS TÍPICOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA CÂMARA. PREQUESTIONAMENTO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Rediscussão da matéria, em razão da inconformidade da parte, pretendendo, explicitamente, a modificação do julgado, finalidade para a qual não se destinam os embargos de declaração. Não está o julgador...

  • Acórdão nº 70055988968 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Outubro de 2013

    ... reconhecido, amortizando-se o valor lançado em cheques que, por força de disposição contratual, servem de garantia ao negócio jurídico. Hipótese em que cumpria ao banco comprovar a impossibilidade de proceder à cobrança dos títulos que se encontram em seu poder, demonstrando a ocorrência de uma das hipóteses que obrigariam a empresa ré a substituí-los, conforme clausulad...

  • Acórdão nº 70059188375 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... formações sobre sua situação econômica e sobre os cheques devolvidos, devendo ter evitado na época essa situação para que não chegasse ao ponto que chegou. Em se tratando de devolução de cheques por ausência de fundos, a situação é facilmente verificável, e até se espera que o seja, através do simples exame dos extratos bancários daquele que emitiu os cheques, não sendo crível alegar desconhecimento. Os embarg...

  • Acórdão nº 70053534079 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... com o talonário, responde pelos eventuais cheques que possam vir a ser apresentados para compensação. Sumiço das folhas de cheque em poder do correntista não comunicado à autoridade policial, nem ao Banco sacado. Estando inativa a conta, é desnecessária a conferência da assinatura lançada na cártula. Nas devoluções pelos motivos 12 a 14,os b...

  • Acórdão nº 70055837942 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... MÉRITO. CONTA-CORRENTE ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE CHEQUES COM ASSINATURA FALSIFICADA. CADASTRO DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS E POR CONTRA-ORDEM NO PAGAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. Tratando-se de cheques apresentados após o encerramento da conta-corrente, não tem o banco o dever de conferir as assinaturas lançadas nas cártulas, uma ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 0351692-30.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). EMBARGOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE POR BEM IMÓVEL. PRETENSÃO EMBASADA EM SUPOSTA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO EMBARGANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DECIDIDA....

  • Acórdão nº 70048631568 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM BANCOS DE DADOS DE ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. PROVA DESNECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048631568, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 31/10/2013)

    ... Banco Central a efetuarem emissão e compensação de cheques, pois estas operações são efetuadas pelo Banco Cooperativo ...Entende que o Banco Central regulamentou os motivos de devolução de cheques. Discorre sobre como proceder em face ...

  • Acórdão nº 70058007642 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. Embora demonstrada a realização de um negócio de compra e venda entre o ofendido e o acusado, não há comprovação quanto ao conhecimento deste quanto à origem ilícita docheque utilizado como forma de pagamento. Tal circunstância descaracteriza o dolo de obter vantagem indevida em prejuízo da...

    ...Em 08.09.2009.”. Em consulta à tabela de motivos de devolução de cheques existente na página da internet do ...

  • Decisão Monocrática nº 70055603880 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 21 de Agosto de 2013

    ... CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. VALORES QUE NÃO COMPUSERAM A DIÍVDA CEDIDA. DANO MORAL. Devolução de cheques por ausência de fundos, quando deveria ter sido por divergência de assinatura. Falha na prestação de serviço que não pode ser imputado à parte demandada, que recebeu o crédito por cessão de dívida. Os valores dos cheques devolvidos não integraram o montante negociado entre as instituições....

  • Acórdão nº 1.0145.11.045719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    ... - LANÇAMENTO DE DADOS NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF) - CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE - TALONÁRIOS NÃO ENTREGUES AO CORRENTISTA - DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES PELA ALÍNEA "13" SEM PRÉVIA CONFERÊNCIA DA ASSINATURA DO EMITENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM" - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

  • Acórdão nº 70056273618 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 21 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE. 1. Os elementos de prova juntados aos autos demonstram a realização de movimentações financeiras indevidas na conta corrente da autora, restando caracterizada a falha na prestação dos serviços prestados pelo Banco à

    ...CONTA CORRENTE ENCERRADA. CHEQUES UTILIZADOS POR TERCEIRO. DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ... a assinatura da correntista quando procedeu à devolução dos cheques pelos motivos, 11, 12 e 13, responde pelos danos ...

  • Acórdão nº 70052659851 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PRESCRITO, ADULTERADO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTA CORRENTE ENCERRADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO APRESENTANTE/BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. ADULTERAÇÃO VISÍVEL E GROSSEIRA DO CHEQUE. CULPA...

    ... de data de um cheque emitido, ocasionando devolução e inscrição em órgãos restritivos de crédito. Refere não ..., inutilizando o talão remanescente, ou resgatando os cheques já emitidos e que ainda não tinham sido compensados. A ... quando procedeu à devolução dos cheques pelos motivos, 11, 12 e 13, responde pelos danos causados à autora que teve ...

  • Acordão nº 20140363860 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Maio de 2014

    Não restando evidenciado pela prova dos autos que o autor detivesse, no exercício de suas funções, qualquer tipo de autonomia, prerrogativa ou diferencial, de molde a alçá-lo a patamar mais elevado em relação aos demais bancários, remanesce trabalhador inserto na hipótese do caput do art. 224 da CLT, não bastando apenas houvesse realizado atividade...

  • Acórdão nº 70050370493 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 23 de Novembro de 2012

    EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. Prova cabal da autoria e da materialidade. Autos que contemplam elementos autorizadores da manutenção da condenação. Se atestado que a cártulaostenta nome de emitente estranho ao rol de correntistas do banco sacado, obviamente que, seja por que meio tenha sido, houve...

    ... embargantes, para ludibriar a vítima, entregando-lhe os cheques falsos pela compra do bem descrito na inicial, no valor de R$ .... Ora, o rol de motivos à devolução dos cheques é de conhecimento público e ...

  • Acórdão nº 70041382573 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. O encerramento de conta corrente condiciona-se à inexistência de saldo na conta e a inobservância pelo correntista legitima débitos para sua manutenção, sendo indispensável a prova do pedido de encerramento para comprovar a ilicitude dos lançamentos. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041382573,...

    ... adoção de providências relacionadas à rescisão; Devolução ao banco das folhas de cheques em seu poder ou declaração por ...O banco deverá informar os motivos de devolução dos cheques apresentados dentro do prazo de ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1229959 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. MOVIMENTAÇÕES IRREGULARES NA CONTA DO CLIENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. VALOR QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o...

  • Acórdão nº 1.0040.11.012783-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLONAGEM DE CHEQUE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI OFENSA OU LESÃO À HONRA. MERO DISSABOR.

    ...MERO DISSABOR. A clonagem de cheques não constitui situação vexatória que agrida a honra e a moral ...Isto porque, não obstante a devolução das cártulas em comento verifica-se dos documentos juntados aos ... as suas alegações, razão pela qual não vislumbro motivos para imputar ao segundo apelante o dever de indenizar. A clonagem ...