motivos de devolução de cheques

8334 resultados para motivos de devolução de cheques

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70043477637 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... a assinatura da correntista quando procedeu à devolução dos cheques pelos motivos, 11, 12 e 13, responde pelos danos causados à autora que teve seu nome inscrito no cadastro de emitente de cheques sem fundos - BACEN e em banco de dados de inadimplentes (SERASA/SPC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANO CARACTERIZADO. O fato de a correntista não ter devolvido o talão de cheques após o encerramento da...

  • nº 2001.33.00.001194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Março de 2008

    ... ADMINISTRATIVO INTEGRAL. DANOS MORAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. Verifica-se que a ausência do autor ao serviço, no período de 15/09 a 13/11/99, foi devidamente justificada pelo atestado médico de fl. 97, que ficou pendente de homologação pela Junta Médica por inoperância exclusiva da ré, pois o autor apresentou o atestado assim que emitido, conforme documentos de fls. 96/100 e 116, apresentados pela própria...

  • Acórdão nº 70012183968 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 10 de Novembro de 2005

    ... o cadastramento no cadastro de emitentes de cheques sem fundo do Sisbacen, motivo para responsabilizar o banco réu a dano moral puro (¿in re ipsa¿), dano resultante da simples conduta gravosa do agente ofensor. Também se deve considerar os demais efeitos daí...

  • Acórdão nº 70011463460 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Junho de 2005

    ... IZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CONTRÁTO BANCÁRIO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. CONTA ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS TÍPICOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA CÂMARA. PREQUESTIONAMENTO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Rediscussão da matéria, em razão da inconformidade da parte, pretendendo, explicitamente, a modificação do julgado, finalidade para a qual não se destinam os embargos de declaração. Não está o julgador...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1229959 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. MOVIMENTAÇÕES IRREGULARES NA CONTA DO CLIENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. VALOR QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o...

  • Acórdão nº 70055988968 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Outubro de 2013

    ... reconhecido, amortizando-se o valor lançado em cheques que, por força de disposição contratual, servem de garantia ao negócio jurídico. Hipótese em que cumpria ao banco comprovar a impossibilidade de proceder à cobrança dos títulos que se encontram em seu poder, demonstrando a ocorrência de uma das hipóteses que obrigariam a empresa ré a substituí-los, conforme clausulad...

  • Acórdão nº 70012607982 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2005

    ... forma imperfeita, pois permitira que talões de cheques emitidos fossem colocados em circulação quando a conta corrente do titular já havia sido encerrada e que viessem a se extraviar, possibilitando sua arrecadação por terceiro e a emissão indevida das cártulas que os integravam, além de não prestar infor...

  • Acórdão nº 70041382573 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. O encerramento de conta corrente condiciona-se à inexistência de saldo na conta e a inobservância pelo correntista legitima débitos para sua manutenção, sendo indispensável a prova do pedido de encerramento para comprovar a ilicitude dos lançamentos. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041382573,...

    ... adoção de providências relacionadas à rescisão; Devolução ao banco das folhas de cheques em seu poder ou declaração por ...O banco deverá informar os motivos de devolução dos cheques apresentados dentro do prazo de ...

  • Acordão nº 0058400-15.2008.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Junho de 2011

    TERCEIRIZAÇÃO. VALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Hipótese em que não resultou evidenciada a condição de bancário do reclamante, porquanto os serviços prestados não estavam diretamente ligados à atividade-fim do tomador dos serviços. Recurso ordinário do segundo reclamado provido.

    ... não tinha atividades idênticas a um compensador de cheques. Observa que existem diversas situações, uma é a preparação ... pelo próprio sistema; o depoente carimbava, colocava os motivos de devolução; os cheques sem fundos eram encaminhados ao Banco ...

  • Acórdão nº 70055837942 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... MÉRITO. CONTA-CORRENTE ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE CHEQUES COM ASSINATURA FALSIFICADA. CADASTRO DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS E POR CONTRA-ORDEM NO PAGAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. Tratando-se de cheques apresentados após o encerramento da conta-corrente, não tem o banco o dever de conferir as assinaturas lançadas nas cártulas, uma ...

  • Acórdão nº 70038956520 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 29 de Março de 2011

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA-CORRENTE ENCERRADA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. ASSINATURA QUE NÃO CORRESPONDE AQUELA DO TITULAR DA CONTA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO SUFICIENTE E ATÉ MODERADO. SENTENÇA MANTIDA. Apelo improvido.. (Apelação Cível Nº 70038956520, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 29/03/2011)

  • Acórdão nº 70053534079 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... com o talonário, responde pelos eventuais cheques que possam vir a ser apresentados para compensação. Sumiço das folhas de cheque em poder do correntista não comunicado à autoridade policial, nem ao Banco sacado. Estando inativa a conta, é desnecessária a conferência da assinatura lançada na cártula. Nas devoluções pelos motivos 12 a 14,os b...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-04.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT,

    ... que, dentre outras regularidades, o reclamante alterou os motivos de devolução dos cheques de sua emissão; contraiu para si ...

  • Acórdão nº 70038752978 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2011

    ... eparação dos danos que atingem o credor quando há devolução de cheque pelo motivo da alínea 25 - cancelamento de talonário pelo banco sacado. É caso de falha na prestação do serviço, na qual o credor merece ter seus prejuízos reparados por ser vítima do evento, ou seja, consumidor equiparado. Hipótese de devolução que pressupõe que o talonário não tenha chegado às mãos do correntista, supostamente emitente. Exegese dos arts. 14 e 17, ambos do...

  • Decisão Monocrática nº 70055603880 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 21 de Agosto de 2013

    ... CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. VALORES QUE NÃO COMPUSERAM A DIÍVDA CEDIDA. DANO MORAL. Devolução de cheques por ausência de fundos, quando deveria ter sido por divergência de assinatura. Falha na prestação de serviço que não pode ser imputado à parte demandada, que recebeu o crédito por cessão de dívida. Os valores dos cheques devolvidos não integraram o montante negociado entre as instituições....

  • Acórdãos nº 152750 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

    ... contrato de prestação de serviços de consulta de cheques junto à instituição financeira SERASA - Ausência de restrição afirmada pela ré - Cheques fraudados - Deficiência do serviço prestado não configurada - Culpa de terceiros - Prejuízo causado por estelionatários que não podem ser transferidos à prestadora de serviço contratada - Recurso improvido - Sentença mantida.

  • Acórdão nº 70038799417 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMIANRES REJEITADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A DO CPC. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 739-A DO CPC (INTRODUZIDO PELA LEI 11.382/06, EM VIGOR NA ESPÉCIE). A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDA PELO JUIZ, QUANDO FOREM...

    ..., uma vez que há relevantes fundamentos quanto aos motivos de devolução dos cheques, objetos da execução. Com efeito, o ...

  • Acórdão nº 70042013938 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Maio de 2011

    ... EL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. 1. Restou demonstrada a irregularidade na devolução do cheque emitido pela demandante contra a instituição financeira, não se caracterizando a hipótese prevista na Circular n. 2090 do Banco Central do Brasil e porque havia suficiente provisão de fundos na conta-corrente para satisfação do débito. Assim, mostra-se adequada a condenação da apelante à reparação dos...

  • Acórdão nº 70041492380 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Abril de 2011

    ... configuração de dano moral. Além disso, os dois cheques devolvidos foram prontamente descontados e ressarcidas as taxas debitadas, tão log...

  • Acórdãos nº 226741 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Maio de 2011

    ... determinados pelo Banco Central. J - A devolução de cheque sem fundos acarreta, a inclusão automática no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, de controle exclusivo do Banco Central, cuja exclusão somente é possível se atendidos determinados requisitos. II - A impossibilidade de retirada do nome do devedor de cadastro restritivo por motivos alheios à vontade do credor afasta indenização por dano moral. Recurso provido, com...

  • Acórdão nº 70052659851 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PRESCRITO, ADULTERADO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTA CORRENTE ENCERRADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO APRESENTANTE/BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. ADULTERAÇÃO VISÍVEL E GROSSEIRA DO CHEQUE. CULPA...

    ... de data de um cheque emitido, ocasionando devolução e inscrição em órgãos restritivos de crédito. Refere não ..., inutilizando o talão remanescente, ou resgatando os cheques já emitidos e que ainda não tinham sido compensados. A ... quando procedeu à devolução dos cheques pelos motivos, 11, 12 e 13, responde pelos danos causados à autora que teve ...