motivos de devolução de cheques

6576 resultados para motivos de devolução de cheques

  • Classificação vLex
  • nº 2001.33.00.001194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Março de 2008

    ... ADMINISTRATIVO INTEGRAL. DANOS MORAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. Verifica-se que a ausência do autor ao serviço, no período de 15/09 a 13/11/99, foi devidamente justificada pelo atestado médico de fl. 97, que ficou pendente de homologação pela Junta Médica por inoperância exclusiva da ré, pois o autor apresentou o atestado assim que emitido, conforme documentos de fls. 96/100 e 116, apresentados pela própria...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;. c) a nomeação das testemunhas, ... solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no ... moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, o juízo determinará a ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...VI- nos cheques, como elemento de identificação do correntista. § 1º ...Valor de Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital. XLVI- a diferença a maior entre o valor de mercado ...Prorrogação do Prazo de Entrega. ARTIGO 828. Quando motivos de força maior, devidamente justificados perante o chefe da ...

  • Tabela Demonstrativa dos Motivos de Devoluções de Cheques

    . NOTA: Da mesma forma, apresentamos a relação dos motivos de devolução de cheques, objetivando informar ao leitor as inúmeras e diversas situações previstas, que não raras vezes, é de desconhecimento da maioria, exceto os motivos de devoluções mais corriqueiros e ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1229959 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. MOVIMENTAÇÕES IRREGULARES NA CONTA DO CLIENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. VALOR QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o...

  • Acórdão nº 2000.01.00.039230-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 359 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONSTITUCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. LEGITIMIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO E COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS. "No processo cautelar, o desatendimento da determinação...

    ... peça vestibular que seu débito era proveniente da devolução de cheques custodiados pela primeira requerente sob o fundamento ..., não consta que a CEF os teria comunicado sobre os reais motivos da devolução desses cheques, apesar de haver requerimento ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.039230-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 359 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONSTITUCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. LEGITIMIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO E COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS. "No processo cautelar, o desatendimento da determinação...

    ... peça vestibular que seu débito era proveniente da devolução de cheques custodiados pela primeira requerente sob o fundamento ..., não consta que a CEF os teria comunicado sobre os reais motivos da devolução desses cheques, apesar de haver requerimento ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1403085 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Maio de 2012

    ... da proporcionalidade. No presente caso, não há motivos para rever a decisão ora agravada, de modo que deve ser mantido o valor da indenização, fixado pelas instâncias ordinárias em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg ...

  • Acórdão nº 1743/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio 14/2001, Celebrado Entre Funasa e Civaja. Objeto: Prestação de Assistência Básica de Saúde à População Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari. Impugnação Parcial das Despesas. Contas Irregulares. Débito. Multa. Ciência

    ... Reis, ex-coordenador geral do Civaja, quanto à devolução dos valores impugnados e o não comprovado. 12. O Relatório de ... serviços, contratação de recursos humanos, controle de cheques, aquisições de materiais de consumo, medicamentos e ... Funasa por meio da referida avença, penso não haver motivos para exigir a devolução dos recursos. Abro exceção quanto aos ...

  • Acórdão nº 3205/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Citação. Revelia da Empresa Contratada. Acolhimento Parcial de Alegações de Defesa do Ex-prefeito. Diminuição do Valor do Débito. Débito. Multa. Determinação ao Orgão Repassador

    ...15. Os pareceres técnicos que recomendaram a devolução dos recursos dificultaram o exercício da ampla defesa, pois não ..., não se comprovou, efetivamente, a ocorrência de motivos suficientes para a alteração dos valores contratuais, que só ... montantes de R$ 93.600,00 e de R$ 14.213,00, oriundos de cheques emitidos em favor da empresa AGL. Da mesma forma que o outro ...

  • Acórdão nº 1997.35.00.009636-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2007

    PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART.17, AMBOS DA LEI 7.492/86. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. FIXAÇÃO DA PENA. ERRO MATERIAL AFASTADO. PROVAS PRODUZIDAS NA FASE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO DELITO DO ART. DA LEI 7.492/86. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE...

    .... não devolução de comissão de permanência cobrada a maior, estornada e não ...�grafos, objetivando suprimir o registro de devolução de cheques;. . modificação das alíneas identificadoras do motivo de ... de devolução de cheques e modificação das alíneas/motivos de devolução de cheques, objetivando postergar o encerramento ...

  • Acórdão nº 1997.35.00.009636-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Julho de 2007

    PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART.17, AMBOS DA LEI 7.492/86. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. FIXAÇÃO DA PENA. ERRO MATERIAL AFASTADO. PROVAS PRODUZIDAS NA FASE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO DELITO DO ART. DA LEI 7.492/86. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE...

    .... não devolução de comissão de permanência cobrada a maior, estornada e não ...�grafos, objetivando suprimir o registro de devolução de cheques;. . modificação das alíneas identificadoras do motivo de ... de devolução de cheques e modificação das alíneas/motivos de devolução de cheques, objetivando postergar o encerramento ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    ... AÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do título com as do cartão de assinaturas, e recusar o...

  • Acórdão nº 1.0145.11.045719-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    ... - LANÇAMENTO DE DADOS NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF) - CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE - TALONÁRIOS NÃO ENTREGUES AO CORRENTISTA - DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES PELA ALÍNEA "13" SEM PRÉVIA CONFERÊNCIA DA ASSINATURA DO EMITENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM" - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-04.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT,

    ... que, dentre outras regularidades, o reclamante alterou os motivos de devolução dos cheques de sua emissão; contraiu para si ...

  • Acórdão nº 0066061-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    ... não tenha solicitado qualquer talonário de cheques, foi vítima de fraude sendo três deles compensados em sua conta, operando-se os danos materiais no importe de R$ 1.586,50. Exsurge clar...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... do Trabalho, comprovara existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar ... . OJ SDI-1 n. 251 do TST — DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS (inserida em 13.3.2002). É lícito o desconto l referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as ...

  • Acórdão nº 1.0394.08.083872-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Janeiro de 2010

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E INSCRIÇÃO DO NOME DO CORRENTISTA NO "CCF" - INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - SUSTAÇÃO DOS TÍTULOS POSTERIOR À SUA DEVOLUÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER OS CHEQUES POR ESSE MOTIVO - CONFERÊNCIA DA ASSINATURA - DESNECESSIDADE, QUANDO NÃO HÁ DISPONIBILIDADE DE FUNDOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE.Para que se condene...

  • Acórdão nº 571/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    Prestação de Contas. Processo de Representação Com Reflexo No Mérito das Contas. Procedência Parcial. Irregularidades. Citação de Três Responsáveis. Revelia de Uma Responsável. Rejeição das Alegações de Defesa Dos Outros Dois. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis

    ... com a informação prestada pelo Banco do Brasil, os cheques de números 080630, 080669, 080655, 851929, 851954, 851982, ... a boa- fé não afasta a responsabilidade pela devolução do prejuízo aos cofres públicos, mas apenas a penalidade. ...Ocorre que ta l afastamento se deveu aos motivos assinalados no parágrafo quinquagésimo nono acima; dessa forma, ...

  • Acordão nº 0058400-15.2008.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Junho de 2011

    TERCEIRIZAÇÃO. VALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Hipótese em que não resultou evidenciada a condição de bancário do reclamante, porquanto os serviços prestados não estavam diretamente ligados à atividade-fim do tomador dos serviços. Recurso ordinário do segundo reclamado provido.

    ... não tinha atividades idênticas a um compensador de cheques. Observa que existem diversas situações, uma é a preparação ... pelo próprio sistema; o depoente carimbava, colocava os motivos de devolução; os cheques sem fundos eram encaminhados ao Banco ...

  • Acordão nº 20140363860 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Maio de 2014

    Não restando evidenciado pela prova dos autos que o autor detivesse, no exercício de suas funções, qualquer tipo de autonomia, prerrogativa ou diferencial, de molde a alçá-lo a patamar mais elevado em relação aos demais bancários, remanesce trabalhador inserto na hipótese do caput do art. 224 da CLT, não bastando apenas houvesse realizado atividade...

  • nº 7047654500 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Março de 2009

    DANO MORAL - Devolução de cheques - Motivo exarado pelo banco não condizente com o extravio de talões comunicado pelo cliente - Má prestação de serviços bancários ? Prejuízo ao consumidor, inscrito no cadastro de maus pagadores por motivo não verídico da devolução de cártulas ? Dano moral configurado ? Indenizatória procedente ? Verba fixada em R$ 23.250,00 - Recurso provido.