motivos de devolução de cheques
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nº 2001.33.00.001194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Marzo de 2008
ADMINISTRATIVO. CIVIL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS POR DOIS MESES. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DO ATESTADO MÉDICO APRESENTADO. POSTERIOR PAGAMENTO ADMINISTRATIVO INTEGRAL. DANOS MORAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. 1. Verifica-se que a ausência do autor ao serviço, no período de 15/09 a 13/11/99, foi devidamente justificada pelo atestado médico...
... pela ré, verifica-se que teve vários cheques devolvidos por insuficiência de fundos (motivo ... seus vencimentos, consubstanciados na devolução de vários cheques emitidos no período de mento, consignando os motivos 11 (cheques sem fundos na primeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2222/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
PROC. Nº TST-AIRR-688.204/2000.0 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE Somente após o exame acurado das provas obtidas nos autos se poderia rechaçar o entendimento do Regional no sentido de que inexistiu a comprovação de desídia do empregado no desempenho de sua atividade profissional. Sendo inadmissível
... exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador, ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Somente a análise detalhada das ... do empregado a título de devolução de cheques" emitidos sem provisão de fundos, ensejando, tamb\xC3"... -
Acórdão Nº 0011898-52.2012.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA REQUERIDA DISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DA LIDE. EXEGESE DOS ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROEMIAL RECHAÇADA.MÉRITO. PRETENDIDA REATIVAÇÃO DA CONTA CORRENTE ENCERRADA SEM SUA PERMISSÃO E INDENIZAÇÃO POR...
...CHEQUES DEVOLVIDOS ANTE A INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ... inclusive, cheques devolvidos sem fundos (motivos 11 e 12). Caso a conta estivesse efetivamente errada, o motivo da devolução das cártulas seria outro - motivo 13. Aliás, ... -
Acordão do Terceira Turma, 13-10-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. BANCOSACADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DEFEITO. INEXISTÊNCIA. ART. 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.INAPLICABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Decisao Nº 0000430-87.2013.8.05.0128 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
...CHEQUE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... “Art. 1º - Os motivos de devolução de cheques a seguir passam a ter ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010117-71.2012.5.07.0014), 2016-03-02
... atividades: a própria compensação dos cheques, carimbo, endosso, fotografia do cheque, são de arquivos, devolução dos cheques, atribuição de motivos da ...
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Acórdão Nº 0303044-04.2018.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO RENEGOCIADO COM SALDO REMANESCENTE QUE NÃO FOI CREDITADO EM CONTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS E IMPROCEDENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.NO MÉRITO, ALEGA QUE O RECORRIDO NÃO TROUXE VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, QUE O CONTRATO FOI SUSTADO POR DEVOLUÇÃO DE...
... contrato foi cancelado por motivo de devolução/sustação do cheque e teve o contrato anterior ....535 do Banco Central do Brasil, que cria motivos de devolução de cheques, em seu art. 1º, ... -
Acórdãos nº 1008803-29.2017.8.26.0302 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Improcedência. Insurgência do autor. Cheques devolvidos pelo motivo 11 (cheque sem fundos – 1ª apresentação). Inclusão em órgãos de proteção ao crédito pelo motivo 21 (contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador). Resoluções nºs 1.
... Insurgência do autor. Cheques devolvidos pelo motivo 11 (cheque sem ... naqueles cadastros por tais motivos. Alegação do emitente de que os ... Inexistência de devolução pelo motivo 12 (cheque sem fundos ... -
Acórdão Nº 5014702-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVOS DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002734-58.2021.8.24.0000. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, A UM SÓ TEMPO, REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE QUE A...
...A execucional foi instruída com quatro cheques, todos emitidos pelo executado, o qual, segundo ..., justamente em virtude de sua devolução", numa óbvia tentativa de obstar qualquer discuss\xC3"... OS CHEQUES, IMPUGNANDO A EXECUÇÃO POR MOTIVOS DISTINTOS, INCLUSIVE. DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS ... -
Acórdão Nº 5014702-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVOS DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002734-58.2021.8.24.0000. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, A UM SÓ TEMPO, REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE QUE A...
...A execucional foi instruída com quatro cheques, todos emitidos pelo executado, o qual, segundo ..., justamente em virtude de sua devolução", numa óbvia tentativa de obstar qualquer discuss\xC3"... OS CHEQUES, IMPUGNANDO A EXECUÇÃO POR MOTIVOS DISTINTOS, INCLUSIVE. DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS ... -
Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVOS DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002734-58.2021.8.24.0000. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, A UM SÓ TEMPO, REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE QUE A...
...A execucional foi instruída com quatro cheques, todos emitidos pelo executado, o qual, segundo ..., justamente em virtude de sua devolução", numa óbvia tentativa de obstar qualquer discuss\xC3"... OS CHEQUES, IMPUGNANDO A EXECUÇÃO POR MOTIVOS DISTINTOS, INCLUSIVE. DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS ... -
Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVOS DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002734-58.2021.8.24.0000. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, A UM SÓ TEMPO, REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE QUE A...
...A execucional foi instruída com quatro cheques, todos emitidos pelo executado, o qual, segundo ..., justamente em virtude de sua devolução", numa óbvia tentativa de obstar qualquer discuss\xC3"... OS CHEQUES, IMPUGNANDO A EXECUÇÃO POR MOTIVOS DISTINTOS, INCLUSIVE. DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS ... -
Acórdão Nº 5002734-58.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVOS DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002734-58.2021.8.24.0000. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, A UM SÓ TEMPO, REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE QUE A...
...A execucional foi instruída com quatro cheques, todos emitidos pelo executado, o qual, segundo ..., justamente em virtude de sua devolução", numa óbvia tentativa de obstar qualquer discuss\xC3"... OS CHEQUES, IMPUGNANDO A EXECUÇÃO POR MOTIVOS DISTINTOS, INCLUSIVE. DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS ... -
Acórdão Nº 5007749-22.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF). MOTIVOS 11 E 12 (CHEQUE SEM FUNDOS). ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O CHEQUE ESTAVA NA SUA POSSE, NÃO TENDO SIDO APRESENTADO PARA DESCONTO. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO SEM CARIMBO DE DEVOLUÇÃO. PROTOCOLO QUE DEMONSTRA ESTAR O TÍTULO...
...ção indevida no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF).b) FUNDAMENTOS DA RECORRENTE: ..., pois o cheque foi devolvido pelos motivos 11 e 12 (sem fundos), de modo que a inscrição ... cheques sem fundos (CCF) em razão da devolução do cheque n. 532 pelos motivos 11 e 12 (sem ... -
Tabela Demonstrativa dos Motivos de Devoluções de Cheques
. NOTA: Da mesma forma, apresentamos a relação dos motivos de devolução de cheques, objetivando informar ao leitor as inúmeras e diversas situações previstas, que não raras vezes, é de desconhecimento da maioria, ...
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Acórdão Nº 0300522-95.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SACADA ACIONADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA NA ORIGEM.RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA A APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5(CINCO) ANOS PREVISTO NO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇ
..., em síntese, que é credora de diversos cheques emitidos pelos Srs. José Adão Duarte e ... por equiparação; b) entre a devolução dos cheques e o ajuizamento da ação, ... momento, apenas aferir a existência de motivos para devolução da referida ordem de pagamento ... -
Acórdão Nº 0300313-19.2014.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO SACADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMPRESA AUTORA.SUSTENTADA NEGLIGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. TESE INSUBSISTENTE.AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO OCASIONADO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO QUE RECAI, ÚNICA E...
...ços, recebeu como pagamento, 5 (cinco) cheques de emissão do titular da conta corrente da ... sem a devida compensação, pelos motivos 11 e 12 (insuficiência de fundos), ocasionando o ... a existência de motivos para devolução da referida ordem de pagamento. Caso seja ... -
Acórdão Nº 0045179-25.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. GOLPE FINANCEIRO APLICADO PELA EMPRESA THS FOMENTO MERCANTIL LTDA ("CASO SAMUCA"). AÇÃO AJUIZADA CONTRA O BANCO SACADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS....
...CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. GOLPE ...ção do serviço que conclui pela devolução do cheque pelos motivos 11 e 12'; II) 'Não é ... -
Acórdão Nº 0303701-94.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-11-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VENDA DE LAJES PRÉ-MOLDADAS A TERCEIRO. EMISSÃO DE BOLETOS. PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUES. COMPENSAÇÃO E DEVOLUÇÃO DOS TÍTULOS NA MESMA DATA. SUPOSTA GARANTIA DE EFETIVA COMPENSAÇÃO DA CÁRTULA PELO GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SITUAÇÃO QUE LEVOU O CORRENTISTA A DEVOLVER PARTE DO VALOR AO TERCEIRO, EM RAZÃO
...EMISSÃO DE BOLETOS. PAGAMENTO. MEDIANTE CHEQUES. COMPENSAÇÃO E DEVOLUÇÃO. DOS TÍTULOS NA ...CHEQUES DEVOLVIDOS PELOS. MOTIVOS 20 E 28. GARANTIA DADA PELO GERENTE NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0822969-57.2022.8.19.0209 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0822969-57.2022.8.19.0209 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: VERA REZENDE CHALOUB Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
...II - Autora que teve cheques" emitidos de sua conta corrente mantida junto ao r\xC3"...Necessária devolução dos juros e acessórios incidentes sobre o valor ... -
Acórdão Nº 0307018-51.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS INTENTADA EM FACE DO CORRENTISTA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CASA BANCÁRIA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS CONTRA A EMITENTE. INSURGÊNCIA DA CREDORA.CÁRTULAS QUE RETORNARAM POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ALEGADA RESPONSABILIDADE DO BANCO POR TER...
... de R$ 6.929,71, representada pelos cheques de n. 009059, no valor de R$ 3.127,48, a ser ..., "não há nenhuma dúvida de que a devolução dos cheques sem provisão de fundos decorre da ... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... -
Acórdão Nº 0041499-66.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 22 - DIVERGÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. PESSOA JURÍDICA. SÚMULAS 227/STJ E 388/STJ. DANO MORAL MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Aç
...DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA. 22 - DIVERGÊNCIA OU ...4. Assinaturas apostas nos cheques não possuem erro grosseiro,. assim como são ...motivos que autorizam que a Instância Revisora se ... -
Acórdão nº 1.0000.19.075659-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA- REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. Decisão omissa não se confunde com decisão contrária à
... embargada pelo suposto desconto dos 13 "cheques" cobrados na ação. Assinala que caberia à ... divergência/ ausência de assinatura (motivos referentes à devolução dos "cheques" não ... -
Acórdão Nº 08491895020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
...CHEQUES" DEVOLVIDOS. PERDA DAS CÁRTULAS. BOLETIM DE OCORR\xC3"... de ocorrência, constatando-se que a devolução dos cheques foi pelo motivo 21, ou seja, os .... O s motivos para devolução de cheques estão pautadas nas ...
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Processo nº 0011944-64.2014.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Instituição Bancária. Alegação de Indevido Encerramento de Conta Corrente Pelo Banco Réu de Forma Unilateral. Autor que Requer Reabrir a Conta e Indenização por Dano Moral. Sentença de Improcedência. Possibilidade de Rescisão Unilateral Do Contrato Com Encerramento Da Conta Corrente, por Qualquer Das Partes, Exigindo, No Entanto, Notificação Prévia e
...em relação aos cheques" pré-datados. Não restou . configurada\xC2"...devolução...motivos...