motivos de devolução de cheques

18497 resultados para motivos de devolução de cheques

  • Acordao N° 1315369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Alegação de vicio na sentença por ausência de fundamentação. Insubsistência. Preliminar rejeitada. Cheques. Emissão fraudulenta. Compensação. Devolução por insuficiência de fundos. Regularidade da constituição do crédito inscrito não demonstrada. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais in re ipsa. Quantum...

    ...CHEQUES. EMISSÃO FRAUDULENTA. COMPENSAÇÃO. DEVOLUÇÃO ...motivos 11 e 12 (insuficiência. de fundos), em vez dos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1565-58.2015.5.09.0014)
    ... E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.     Alegação(ões):.     - violação ... descontados do autor referente aos cheques devolvidos.     A ré alega que competia ao ... referentes a cheques devolvidos pelos motivos a seguir: .     `Ante o princípio da ...
  • Acórdão Nº 0313029-82.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.SUSTENTADA ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO DE FATO. TEORIA DA ASSERÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL.ALEGADA ILEGIBILIDADE DOS CHEQUES. INSUBSISTÊNCIA. DADOS RELEVANTES LEGÍVEIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INFORMAÇÃO CAPAZ DE AFASTAR A PRETENSÃO INICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE ANOTAÇÕES, ADEMAIS, REALIZADA POR...

    ...ória, já que as cópias ilegíveis dos cheques demonstram que a parte não possui as cártulas ...159 especifica os motivos de devolução dos cheques, de forma que a mera ...
  • Acórdão Nº 0305219-91.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENESSE DEFERIDA COM EFEITOS EX NUNC, VISANDO, APENAS, ISENTAR O PAGAMENTO DO PREPARO.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTEALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. INSUBSISTÊNCIA. ENCERRAMENTO DA CONTA NA...

    ..., no mérito, a regularidade da devolução do cheque, e que o requerente foi orientado para ... pelo alegado dano, e com extravio dos cheques em 2017, caberia ao requerente também comparecer ... na norma que estabeleça qual dos motivos deverá prevalecer. Houve réplica. Sobreveio ...
  • Acórdão Nº 0010640-22.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. INCLUSÃO NO CCF LEGÍTIMA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROCEDIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E BAIXA NO CCF NÃO OBSERVADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  Nos termos dos arts. 186, 187 e 927, do Código Civil, o dever de...

    ...devolução de cheques . Art. 6º O cheque poderá ser vido por um dos motivos a seguir classificados: . CHEQUE SEM PROVISÃO ...
  • Acórdão Nº 0302175-87.2015.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CHEQUE JÁ DESCONTADO DEVOLVIDO SEM PAGAMENTO. AUTOR / RECORRIDO ALEGA QUE FOI NOVAMENTE COBRADO POR DÍVIDA JÁ PAGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE COMPROVA QUE A DEVOLUÇÃO OCORREU PORQUE FOI NOVAMENTE APRESENTADA A CÁRTULA PARA DESCONTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ... FINANCEIRA RECORRENTE COMPROVA QUE A DEVOLUÇÃO OCORREU PORQUE FOI NOVAMENTE APRESENTADA A ... Os motivos de devolução de cheques são determinados pelo ...
  • Acordao N° 1242833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020

    Apelação cível. Civil. Consumidor. Contrato verbal. Fato constitutivo da pretensão. Comprovação. Ônus do autor. Análise do pedido de condenação da parte ré ao pagamento do valor constante de cheques de terceiros não compensados. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Hipótese de pretensão formulada com o intuito de condenar a primeira demandada ao pagamento do valor constante em negócio jurídico

    ...DE CHEQUES DE TERCEIROS NÃO COMPENSADOS. IMPOSSIBILIDADE. ...requerida Revel. Os motivos de devolução dos cheques são inespecíficos e ...
  • Acórdão Nº 0307873-54.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020

    INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO (CCF). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE À SACADA APÓS O PRAZO DEFINIDO NOS ARTIGOS 33 E ARTIGO 4º, I, DA LEI N. 7.357/85. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. MOTIVO INDEVIDO. INSCRIÇÃO IRREGULAR DO RECORRIDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES (CCF). CONDUTA ILÍCITA EVIDENCIADA.

    ...7.357/85. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO POR INSUFICIÊNCIA. DE FUNDOS. MOTIVO ... justifica a devolução do cheque pelos "motivos. 11 e 12" do Manual Operacional da COMPE. Isso ...suficiente para cobrir os cheques que estavam sendo descontados na. sua conta ...
  • Relatório e Voto com número 5292761-30.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INSCRIÇÃO CCF DECORRENTE AUSÊNCIA PROVISÃO FUNDOS CHEQUE. CHEQUE DEVOLVIDO MOTIVO 31 (ERRO FORMAL PREENCHIMENTO). RASURA POSTERIOR (MOTIVO 35). APRESENTAÇÕES POSTERIORES INDEVIDAS. INDEVIDA INSCRIÇÃO CCF. DIREITO EXCLUSÃO. ART. 19, ?B? RESOLUÇÃO Nº 1.631/1989 BACEN. MONTANTE DANOS MORAIS MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ...INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INSCRIÇÃO CCF DECORRENTE AUSÊNCIA ...emitentes de cheques sem fundo e do SERASA, sob pena de multa diárias ...ignorarem os motivos 31 ou 35), configurando-se o motivo 43 (CHEQUE, ...
  • Acórdão Nº 5000597-74.2021.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO INICIAL QUE DECORRE LOGICAMENTE DOS FATOS NARRADOS PELA CREDORA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. UTILIZAÇÃO DO IGP-M COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. INCIDÊNCIA DA...

    ... de exigir o valor representado em cheques anteriores); f) o cancelamento dos ...), sem aviso prévio, nota fiscal ou devolução dos cheques; h) a inexigibilidade dos títulos; ... pela alínea 21 da relação de "motivos de devolução de cheques" fornecida pelo Banco ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010117-71.2012.5.07.0014), 2014-01-02
    ... atividades: a própria compensação dos cheques, carimbo, endosso, fotografia do cheque, são de arquivos, devolução dos cheques, atribuição de motivos da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010117-71.2012.5.07.0014), 2015-02-26
    ... atividades: a própria compensação dos cheques, carimbo, endosso, fotografia do cheque, são de arquivos, devolução dos cheques, atribuição de motivos da ...
  • Acórdão Nº 0026491-72.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE VEÍCULO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NEGOCIOU COM A PRIMEIRA RÉ A VENDA DE AUTOMÓVEL DE TERCEIRO, CONDICIONANDO A TRANSFERÊNCIA AO PAGAMENTO DO PREÇO. SUPOSTA COMPRADORA QUE TERIA INADIMPLIDO O PREÇO E FRAUDADO A ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PARA CONTRATAR ARRENDAMENTO...

    ...$ 90.000,00, que seriam pagos por diversos cheques pós-datados de titularidade da compradora e de ...Disseram que não há prova dos motivos de devolução dos cheques mencionados pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO ... CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do crime, bem ... a Bancoop trabalhava com emissão de cheques em nome próprio e endosso em branco e eram ...
  • Acórdão Nº 0302694-32.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. CHEQUES NS. 557 (R$250,00); 558 (R$250,00) E 580 (R$1.500,00). TODOS EMITIDOS NO ANO DE 2008. DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS, RESPECTIVAMENTE, EM 07/05/2009, 04/06/2009 E 01/09/2009. BANCO RÉU QUE INCLUIU O NOME DO AUTOR NO CCF EM 06/09/2014. RESOLUÇÃO BACEN N. 1.682/90, ART. 10. "Nas devoluçõe

    ...CHEQUES NS. 557 (R$250,00); 558 (R$250,00) E 580 ,00). TODOS EMITIDOS NO ANO DE 2008. DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS, ...10. "Nas devoluções pelos motivos" 12 a 14, os bancos são responsáveis pela inclus\xC3"...
  • Acordao N° 1364734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Cheque prescrito. Perícia grafotécnia. Ônus da produção da prova. Art. 429, ii, do cpc. Inaplicabilidade diante das características fáticas da lide. Decisão reformada. 1 - em ação monitória embasada em cheques prescritos cuja devolução se deu por falta de pagamento e por sustação/revogação do emitente (motivos 11, 12 e 21) - e não...

    ...1 – Em Ação Monitória embasada em cheques prescritos cuja devolução se deu por falta de ... e por sustação/revogação do emitente (motivos 11, 12 e 21) – e não por motivo de ...
  • Acórdão Nº 0302227-96.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...

    ... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... Ademais, o credor pode se negar a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
  • Acórdão Nº 0302224-44.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...

    ... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... Ademais, o credor pode se negar a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
  • Acórdão Nº 0302307-60.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...

    ... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... Ademais, o credor pode se negar a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
  • Acórdão Nº 0302303-23.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...

    ... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... Ademais, o credor pode se negar a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
  • Acórdão Nº 0301962-60.2016.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTE QUE RECEBE DE TERCEIRO, COMO PAGAMENTO, CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUANTO AO DESCONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DE SEUS CORRENTISTAS. SENTENÇA QUE DETERMINA AO BANCO O PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NA CÁRTULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há norma bastante a obrigar qualquer banco...

    ...está presente algum dos motivos para devolução. do cheque, conforme previsto no ...a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução. ...
  • Processo nº 0000611-75.2015.8.19.0210 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Encerramento de Conta Bancária de Forma Unilateral, por Parte Da Instituição Bancária. Sentença de Procedência. Apelo Do Réu. Relação de Consumo. a Resolução Nº 2747/2000 Do Banco Central Do Brasil Estabelece Em Seu Artigo 12 Não Somente a Notificação Prévia por Escrito Ao Correntista, como Requisito...

    ...motivos... OS MOTIVOS DO ENCERRAMENTO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. . ...
  • Acórdão Nº 5004515-46.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022

    AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR PORTADOR DE CHEQUES SEM FUNDOS CONTRA O BANCO SACADO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA FUNDADA EM SUPOSTO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. INSUBSISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE...

    ... antes de fornecer-lhe talonário de cheques, pois não verificou se o cliente possuía ...devolução pelos motivos 11 e 12 de dois cheques emitidos ...
  • Acórdão nº 1.0394.16.004062-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - PRESCRIÇÃO - AFASTADA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O prazo prescricional de 6 meses da pretensão executória do cheque se inicia após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praça, ou de 60 (s

    ...ções ajuizadas contra si, emitiu seis cheques, utilizando-se de talonário de uma pessoa ... ao lado dos carimbos que indicam a devolução dos títulos pelos motivos 11 e 12. Os ...
  • Acórdão Nº 0005178-44.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-07-2023

    BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL AJUIZADA PELO PORTADOR DE CHEQUES CONTRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DESEMPENHOU PAPEL DE SACADO DOS TÍTULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. NÃO COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COOPERATIVA REQUERIDA EM RELAÇÃO À TERCEIRA CORRENTISTA E EMITENTE DOS CHEQUES HÁBIL PARA ATRIBUIR AO AUTOR A CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (CDC,

    ...DANO MATERIAL AJUIZADA PELO PORTADOR DE CHEQUES. CONTRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DESEMPENHOU PAPEL ...dados para pagamento ou eventual devolução, conforme precedente do Superior. Tribunal de ... de janeiro de 2022, foi devolvido pelos motivos 11 e. 12, descritos pelo Bacen como cheque sem ...

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