motivos de devolução de cheques
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Decisão Monocrática com número 5325541-86.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... determinando a devolução dos valores bloqueados e julgou improcedente o ... : ?Não houve demonstração de que haviam cheques a serem compensados na ... conta, algum débito ... motivos" do inconformismo do apelante com o desfecho dado \xC3" ...
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RESOLUÇÃO BCB Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... ção dos serviços de compensação de cheques apresentados à Centralizadora da Compensação ... não atendidos, podem justificar sua devolução; II - captura: processo de obtenção, pelo ... ção, com indicação dos correspondentes motivos; e b) incluir o emitente do cheque no Cadastro de ...
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Acordao N° 1696273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolvido por motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Ônus da prova. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Hipótese dos autos. Peculiaridade. Ré em local incerto e não sabido. Perícia grafotécnica. Prova impossível. Flexibilização da regra. Cabimento. Não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da...
... autenticidade da assinatura lançada nos cheques objeto ... da monitória, seria obrigar-lhe a ... cártulas de cheques inadimplidas pelos motivos 11 e 12, razão pela ... qual, após tecer ... da devolução foram os 11 e 12; (iii) todos os cheques foram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001422-76.2020.8.19.0075 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001422-76.2020.8.19.0075 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrida: SILVANA COELHO MONÇÃO Origem: Juizado Especial Cível - Inhomirim - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 1006401-98.2014.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... e indenização por danos morais - Cheques - Furto de talonário - Devolução de 02 ... ) não se consegue distinguir os motivos apostos da devolução das cártulas, de ...
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Acórdão Nº 0306288-21.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... MERCADORIAS ENVIADAS. CHEQUES" NÃO COMPENSADOS. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCED\xC3" ... devolução do cheque ... que foram realizados seis ... esses motivos, pugnou pela condenação do requerido ao ...
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Acordao N° 1410742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação anulatória de acordo judicial em ação monitória (querela nullitatis insanabilis). Agravo interno prejudicado. Documento novo. Requisitos não cumpridos. Vício de consentimento não comprovado. Desídia da parte autora na análise das provas produzidas naqueles autos. Sentença mantida. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional,...
... 4.1. Os cheques que lastrearam a ação monitória continham as ... (motivos 21 e 25), não podendo a parte autora alegar o ... devolução ... De ver, assim, quanto à omissão dolosa e ... -
Das penas
... reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os ... a personalidade do condenado, bem como os motivos" e as circunstâncias indicarem que essa substitui\xC3" ... bens e a obrigam-na, no ato, a emitir cheques), temos entendido configurar-se o crime ...
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Acordao N° 1420966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissões não constatadas. Pretensão de efeitos infringentes. Tema devidamente enfrentado. Prequestionamento para acesso as instâncias superiores. Recurso desprovido. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se...
... 4.1. Os cheques que ... lastrearam a ação monitória continham ... devolvidos pela instituição financeira (motivos 21 e 25), não podendo a ... parte autora alegar ... Ré de devolução de tais cheques (motivo 21), optou por realizar ... -
Acórdãos nº 1005516-45.2015.8.26.0038 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... 100,00 Obrigatoriedade de devolução pela alínea 48, das normas do ... que os meliantes levaram vários cheques que estavam em seu poder, dentre eles o ... 48, das normas do Banco Central: “Motivos de devolução de Cheques IV - Apresentação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0184960-88.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0184960-88.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S A Recorrido: ALLAN BIELKIN Origem: V Juizado Especial Cível de Copacabana Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação...
- Acórdão Nº 0300037-15.2018.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acordao N° 1342263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Devolução. Motivo 20. Intimação eletrônica. Indeferimento de prova oral. Ausência de certeza da obrigação. Nulidade da execução. Honorários advocatícios. I - a ciência eletrônica automática de ato processual no sistema pje, diante da ausência de consulta do ato no prazo previsto na portaria gc 160/17, supre a intimação eletrônica ou por dje do patrono...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. MOTIVO 20 ... INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ... II, dispõe: ... “Art. 1º Os motivos de devolução de cheques a seguir passam a ter ... -
Acórdão Nº 0000084-93.2021.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... BANCÁRIO. CHEQUE. DEVOLUÇÃO ... POR AUSÊNCIA DE FUNDOS EM 02 (DUAS) ... TUNIDADES (MOTIVOS N. 11 E 12). INSCRIÇÃO DO ... NOME DO EMITENTE ... na devolução das cártulas de cheques por insuficiência ... de fundos (motivos n. 11 ...
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Acórdãos nº 1011976-17.2014.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Se, como alegou a autora, os cheques foram emitidos apenas para garantia do ... devolução dos cheques por insuficiência de fundos, a ré ... que, segundo a relação de motivos de devolução de cheques constante do site ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... “é abusiva a cláusula que prevê a devolução das parcelas pagas à administradora do ... – CONTA CORRENTE BANCÁRIA CONJUNTA – CHEQUES EMITIDOS POR APENAS UM CORRENTISTA – ... Isto ocorre, entre outros motivos, porque se pretende para o Juizado Especial, até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-04.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... regularidades, o reclamante alterou os motivos de devolução dos cheques de sua emissão; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031714-14.2021.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031714-14.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido (autor): LUIZ ANTÔNIO GUEDES TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BANCÁRIO.CONSUMIDOR. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. DANOS MORAIS.INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF.AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMUNICAÇÃO DE INSCRIÇÃO. BANCOSACADO. CIRCULAR 2.250, DO BANCO CENTRAL.1. Sendo o CCF cadastro de consulta...
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Decisão Monocrática com número 5201416-46.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... : ?Não houve demonstração de que haviam cheques a serem compensados na ... conta, algum débito ... motivos" do inconformismo do apelante com o desfecho dado \xC3" ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ...
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Decisão Monocrática com número 5541611-54.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... : ?Não houve demonstração de que haviam cheques a serem compensados na ... conta, algum débito ... motivos" do inconformismo do apelante com o desfecho dado \xC3" ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ...
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Decisão Monocrática com número 5225096-60.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... : ?Não houve demonstração de que haviam cheques a serem compensados na ... conta, algum débito ... motivos" do inconformismo do apelante com o desfecho dado \xC3" ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ...
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Decisão Monocrática com número 5770453-51.2022.8.09.0112 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... : ?Não houve demonstração de que haviam cheques a serem compensados na ... conta, algum débito ... motivos" do inconformismo do apelante com o desfecho dado \xC3" ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ...
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Decisão Monocrática com número 5776924-72.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... : ?Não houve demonstração de que haviam cheques a serem compensados na ... conta, algum débito ... motivos" do inconformismo do apelante com o desfecho dado \xC3" ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ...
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Decisão Monocrática com número 5096530-43.2023.8.09.0003 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... : ?Não houve demonstração de que haviam cheques a serem compensados na ... conta, algum débito ... motivos" do inconformismo do apelante com o desfecho dado \xC3" ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ...