motorista onibus tem direito a insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-46.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. ... n.º 173, item II, do TST dispor que "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que ... -
Caracterização de insalubridade
... auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da ... 8. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. CONSTATAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10064-78.2013.5.11.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO - AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE INSALUBRE - EXPOSIÇÃO A CALOR SUPERIOR AOS LIMITES DO ANEXO 3 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO . – ... . . tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10495-49.2015.5.03.0138) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE "VIBRAÇÃO" - ZONA "B" DA ISO 2631-1/1997 - MOTORISTA DE ÔNIBUS - PRECAUÇÕES EM RELAÇÃO AOS RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. O entendimento desta Corte é que a comprovação, por meio de perícia técnica, de que a atividade é desenvolvida em condições em que o nível...
... Nº 40 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE "VIBRAÇÃO" - ZONA "B" DA ISO 97 - MOTORISTA DE ÔNIBUS - PRECAUÇÕES EM RELAÇÃO AOS RISCOS ... concluiu que o reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11103-27.2014.5.03.0156) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. I. O Tribunal Regional, mesmo reconhecendo que o Reclamante trabalhava "exposto à vibração de corpo inteiro, de 0,98 m/s², índice enquadrado na região B da ISO 2631-1", entendeu que "o valor apurado nestes autos" está "em consonância com todas as...
...RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. I . O ...ção) não tem o condão de afastar o direito do Reclamante ao adicional de insalubridade. IV. ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA ...
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Acordao N° 1421475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço
...JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL. CIVIL. CONVERSÃO DE MPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. INSALUBRIDADE E. PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ...engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... do tempo exercido na função de motorista como especial, sem a devida comprovação dos ... -
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
Cobrador recebe adicional de insalubridade por causa de vibração
...ção com potencial risco à saúde tem direito a adicional por insalubridade. O entendimento foi ...Segundo TST, motorista ou cobrador de ônibus exposto a vibrações com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001611-80.2020.5.07.0029)
...) / Adicional (2594) / Adicional de Insalubridade (1666) / Outros Agentes Insalubres ... consideraram que a parte reclamante tem direito a implementação do respectivo adicional em seu ... como delimitou o cargo analisado como "motorista", o que inclui diferentes funções e atividades. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10713-61.2015.5.03.0014) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SÚMULA Nº 362 DO TST. Trata-se de pedido de aplicação da prescrição trintenária às parcelas do FGTS que não foram depositados no curso do contrato de trabalho do autor. No caso em análise, o autor postula a realização dos depósitos do FGTS relativos ao período compreendido entre 23/4/1996 a 9/6/2015. No...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA ..., o Regional entendeu que o reclamante, motorista de ônibus, não fazia jus ao pagamento do ... na Zona B da ISO 2631-1 gera o direito" à percepção do adicional de insalubridade. . \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 372-98.2015.5.03.0135) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. RISCO À SAÚDE. I. Este Tribunal Superior tem decidido no sentido de que a vibração suportada na atividade de motorista de ônibus, situada na categoria "B" da ISO 2631/97, é superior ao...
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES ... risco à saúde ao autor, o que lhe dá direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11266-27.2015.5.03.0138)
... diz respeito ao tema -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B". MOTORISTA. RISCOS ...ão prováveis (Zona C) e, portanto, geram direito . à insalubridade, em grau médio (item 1 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-77.2015.5.03.0013) 07-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. MULTAS CONVENCIONAIS. EXIGÊNCIA PREVISTA NA NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E A AVALIAÇÃO DA INFRAÇÃO PELA COMISSÃO PARITÁRIA. ART. 7º, XXVI, DA CF. O Tribunal Regional, a partir da interpretação da norma coletiva acostada aos autos, manteve a sentença que...
... observados os princípios informativos do Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Criação, ... quanto ao tema "adicional de insalubridade", por vislumbrar possível divergência ...CARACTERIZAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO. ZONA "B". . Esta Corte ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de vigência, ... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11070-89.2015.5.03.0095) 07-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTERJORNADAS. ARTS. 66 E 67 DA CLT. INOBSERVÂNCIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ÀS HORAS DE DESRESPEITO. Nos termos da OJ 355 da SBDI-1/TST, "o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT...
... 2. . MOTORISTA" DE TRANSPORTE INTERURBANO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇ\xC3"...VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÕES. . Conforme análise quantitativa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10472-75.2015.5.03.0018) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ÁREA "B" DO GRÁFICO DA ISO 2.631-1. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. O Regional entendeu que a reclamante, cobradora de ônibus, não fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade, porquanto o...
... DA LEI Nº 13.015/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . COBRADOR DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO ... na zona "B" da ISO 2.631-1 gera o direito à percepção do adicional de insalubridade, ...O Regional entendeu que o reclamante, motorista de teste de caminhão, faz jus ao pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11166-64.2014.5.03.0152) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACT. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. DESCONTOS SALARIAIS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACT. .... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e ... constatou que o Autor, na condição de motorista, estava exposto a vibrações em nível ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1649-08.2011.5.03.0001) 25-04-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS. O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas dos autos, concluiu ser aplicável à espécie a convenção coletiva de trabalho firmada entre os sindicatos das categorias econômica (Sindicato das Empresas de...
... Recurso de revista não conhecido. . MOTORISTA DE ÔNIBUS. INTERVALO INTRAJORNADA. ...não conhecido. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE "VIBRAÇÃO". CONDIÇÃO DE TRABALHO ... ao intervalo, ainda que parcial, gera o direito a 1 hora extra (a ser paga com o principal mais o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1192-72.2013.5.03.0108)
... apenas quanto ao tema -adicional de insalubridade-. . ... ISO 2631-1/1997) confere ao trabalhador o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, haja ...VIBRAÇÃO. ZONA "B". MOTORISTA. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. Demonstrada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 557-39.2014.5.03.0114) 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Dá-se parcial provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado.
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. LIMITES DE ... não refuta os fundamentos de fato e de direito da decisão recorrida deve ter sua admissão ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3"...Motorista entregador de jornal na capital e no interior. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2414-19.2014.5.03.0180) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. LEI N.O 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. RISCO POTENCIAL À SAÚDE. 1. Nos termos do artigo 189 da CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus...
...O 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. RISCO ...Na hipótese dos autos, o reclamante, motorista de ônibus, estava submetido a uma vibração de ... laborou para a reclamada como motorista de onibus, se ativando nas linhas 104 (Afonso Pena x Praça ... ao excesso de vibrações mecânicas tem direito à aposentadoria especial, como assim disciplina ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-40.2015.5.03.0110) 02-05-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B". MOTORISTA. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. Demonstrada possível divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014....
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B". MOTORISTA. RISCOS ... convicção de que o reclamante tem direito ao adicional de insalubridade, diante da ... -
Acórdão Nº 0020975-32.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de pagamento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que certamente adviria ao empregador por lhe ser prestado trabalho além daquele pactuado sem o correspondente incremento de remuneração. Há acúmulo de funções quando o empregador passa a cobrar do empregado o...
...ções encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que ... aos seguintes itens: adicional de insalubridade; acúmulo de funções; intervalos entre ...Refere que o motorista ou cobrador de ônibus exposto a vibrações com ...