motos a venda sp
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Acórdão nº 1.0479.15.012409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO - TAG AUTO E MOTOS - SERVIÇO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE - COBRANÇA DE SEGURO - AUSÊNCIA DE OPÇÃO DO CONSUMIDOR - VENDA CASADA. Em recentíssimo julgamento de matéria de Recursos Repetitivos (Resp nº 1.578.553/SP), O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é abusiva a cláusula que prevê a...
... cobrana de tarifas administrativas (tarifa de cadastro, TAG Auto e Motos e Seguro Prestamista). Volveu-se pela tese de repetio em dobro do ... que vem tona, como bem apontaram o MPF e a DPE-SP, a proibio da venda casada, prevista no art. 39, inciso I, do Cdigo de Defesa do Consumidor, ... -
Acórdão nº 1.0479.15.012409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO - TAG AUTO E MOTOS - SERVIÇO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE - COBRANÇA DE SEGURO - AUSÊNCIA DE OPÇÃO DO CONSUMIDOR - VENDA CASADA. Em recentíssimo julgamento de matéria de Recursos Repetitivos (Resp nº 1.578.553/SP), O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é abusiva a cláusula que prevê a...
... cobrana de tarifas administrativas (tarifa de cadastro, TAG Auto e Motos e Seguro Prestamista). Volveu-se pela tese de repetio em dobro do ... que vem tona, como bem apontaram o MPF e a DPE-SP, a proibio da venda casada, prevista no art. 39, inciso I, do Cdigo de Defesa do Consumidor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014115220194058100), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0801411-52.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FORT MOTOS LTDA ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMA
... Nº: 0801411-52.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FORT MOTOS LTDA ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins e outros APELADO: FAZENDA ... ), é no sentido de que "as receitas provenientes das atividades de venda e revenda sujeitas ao pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à ... -
'Doce onda': casal é preso por vender quitutes com maconha sob encomenda para adolescentes em escolas
... que usam canabidiol vo Justia para ter plantio e escapar de venda ilegal ... Assalto ostentao: criminosos roubam motos em SP para vender e ...
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'Doce onda': casal é preso por vender doces com maconha sob encomenda para adolescentes em escolas
... que usam canabidiol vo Justia para ter plantio e escapar de venda ilegal ... Assalto ostentao: criminosos roubam motos em SP para vender e ...
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Acórdãos nº 1010389-23.2017.8.26.0037 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... da quantia de R$ 1.000,00 a título de “tag auto e motos” Cobrança que só seria válida se houvesse a ... a contratação do seguro ficou a cargo da ré Venda casada configurada - Ilegitimidade do referido encargo ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... CPF: 10720475000106/ Comunicado de Venda: MARCOS PAULO ... DE OLIVEIRA / CPF Comunicado Venda: 030490590870/ Deten- ... 00070736170553/ Comunicado de Venda: AF OLIVEIRA MOTOS ... SP/ CPF Comunicado Venda: 04725360000101/ 79809 Marca: ... SUNDOWN/ ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... (em meio impresso, rádio e TV e internet) desses produtos (carros e motos) deve ser realizada. A título exemplificativo, o TAC determina o tamanho ... de cadeia de fornecimento no setor automotivo e, considerando que a venda direta pela montadora ou importadora é apenas exceção (o que ficará ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... de compradoras, contratos de compra e venda de madeira de eucalipto no programa produtor ... florestal através de 06 ... da COPENER. Com seus carros e motos dentro da área, com um carro particular os seguindo, ... que após ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Ausentes quaisquer dos vÃcios ensejadores dos aclaratórios,...
... BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - DF040068 ... : G DE F ALVES MOTOS ... : GIRLENE DE FATIMA ALVES ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - ... para a empresa intermediadora, vender, receber o preço da venda da ... motocicleta, dar quitação e obrigar o consignante a transferir a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20664-40.2012.5.20.0005)
... ções e Combate à Pirataria, dado que a ela compraram várias motos que estavam em nome do padrasto dela para revenderem a terceiros, que o tor de vendas acusava a venda de 09 (nove) motocicletas de vários tipos e modelos sem confirmação de ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos com Valta Kelbert; ... Descobriu-se, ainda, que ALEX abriu uma lavação de carros e motos no município de Ibirama, fazendo isso para facilitar e dissimular o ...
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Assalto ostentação: criminosos roubam motos em SP para vender e se exibir
... As menos potentes so para desmonte e venda de peas a granel no mercado ilegal. Nas de alto luxo, pode haver at remarcao de chassi e revenda. O que favorece e incentiva esse crime so as pessoas ...
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Capítulo V
... III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou ... O artigo 51 estabelece como crime a comercialização de motos-serra ou sua utilização em florestas e nas demais formas de vegetação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000617-14.2012.5.06.0012 (01306-2007-004-06-00-0)), 01-02-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015)....
... Pontua que as motos que estavam sob a responsabilidade do recorrido haviam sido desmontadas e ... , fato que as tornou imprest á veis tanto para uso como para venda, acarretando preju í zos financeiros à recorrente. Sustenta que a ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTODO PIS E DA COFINS. BENS SUJEITOS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIALMONOFÁSICO. REVENDEDORA DE VEÍCULOS.1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelasrecorrentes, revendedoras de veículos e autopeças, com o escopo dereconhecer o direito ao creditamento do
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AlterAções Empresários
... DEPENDENTE (NAO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS).CO- ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado ... TAS EM GERAL. COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS, MOTONETAS, ... TRICICLOS E QUADRICICLOS NOVAS EM GERAL. COMERCIO ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... Compra e venda de equipamentos ... Anúncios de venda ou procura de capacetes, ... motos e peças, Convênio assistência odontológica, descontos para a compra ... -
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÃCULO NA PLATAFORMA "OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÃDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA
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Decisões Monocráticas nº 36979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... por ele ocupado não possuía condições de influenciar a compra de motos da marca Honda, conforme reconhecido pela própria União e pelos votos ... tinha plena noção de que o contato com as empresas interessadas na venda de veículos à Polícia Rodoviária Federal possuía rito interno com ...
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Acórdão Nº 5002299-32.2022.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... as repassado para a loja do irmão Michel da Maia, de nome ''Maia Motos'', local em que as coisas alheias móveis foram apreendidas posteriomente ... itens novos, lançamentos da marca Stärke; que não havia nota de venda/saída desses produtos, os quais estavam há apenas dois dias no estoque ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... ), quando esteve na Rua do Lexus - local conhecido por ser ponto de venda de drogas em Canasvieiras, tendo como endereo a Rua Dr. Antnio Prudente de ... jordean rodrigues beleza que estava no guincho, com apoio guarnio de motos 1847 e 0499 que j havia abordado o guincho com o referido veculo.O mesmo ...
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Acordão da , 23-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUJEITA ÀS NORMAS DO NCPC. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. DEFEITO NO PRODUTO. ARTS. 334, 335, 394 E 400 DO CC/02 E 494 E 505 DO NCPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. MULTA FIXADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE CARÃT
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Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... FIGUEIREDO haviam adquirido 10kg [dez] quilogramas de "maconha" para venda nesta municipalidade, sendo que ainda possuam metade deste entorpecente no ... 04/05): Que, na data de hoje, o depoente atuando no peloto de motos, estava realizando rondas no bairro Centro, na Avenida Marechal Floriano, ...
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Decisão monocrática Nº 215049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... , dentro do guarda-roupa, em notas trocadas, como se oriunda fosse de venda de entorpecentes ... O Investigador Civil Nelson Teixeira Freitas ... foram até sua casa, mas que nunca a usou; disse que vendia carros e motos; relatou ser usuário de maconha e cocaína e que fazia uso aos finais de ...