Movimento Contra O Racismo
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
O artigo analisa o tratamento jurídico dos crimes de racismo e injúria racial à luz do caso Paulo Henrique Amorim vs. Heraldo Pereira. Esse precedente fixou o entendimento de que o rol da Lei do Crime de Racismo (7.716/89) não é taxativo e abarca a injúria racial, tornando-a imprescritível e inafiançável. Com o uso da dogmática penal, da crítica ao racismo e dos estudos da branquidade, objetivou-s
... No contexto da redemocratização, o movimento negro e outros setores da sociedade civil colocaram em pauta a ... marco do centenário da Abolição e pela pressão internacional contra o apartheid na África do Sul, conseguiram incidir no processo ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a ... policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O movimento de expansão do Direito Penal tem gerado uma ... -
Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... importante explorar a trajetória desse movimento acadêmico-político para extrair as s contemporâneas sobre o problema do racismo na sociedade e, com isso, fortalecer os estudos ... ção nos países africanos e as lutas contra os regimes ditatoriais na América Latina. O ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... õe ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto n°. 4.887, de 20 de novembro de ... e empresários do agronegócio ao movimento negro e a ONGS de quilombolas. ( ... ). Há ... Racismo medido em área De fato, o quilombo ...
- Mortes no Jacarezinho: Integrantes do movimento negro mobilizam manifestação na Candelária, nesta quinta, 13 de maio
- Mortes no Jacarezinho: integrantes do movimento negro mobilizam manifestação na Candelária nesta quinta, 13 de maio
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... ção Que na memória feneceu Houve uma ação contra o morro Jamais foi contado ... Armada e ... Mundial (MARCOS, 2020: 5-12), é também a forma empregada pelo movimento zapatista para se referir ao processo histórico contemporâneo de ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... direções -senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro ... como a violência das instituições contra grupos raciais. Nesse sentido, o racismo ... Um movimento reacionário foi de defesa de uma determinada ... -
Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... O crime de injúria racial está inserido no Capítulo dos Crimes contra a Honra, previsto no § 3º do art. 140 do Código Penal, que prevê uma ... ências de racismo algorítmico –, destaca que, apesar de o movimento mundial ser de crítica, banimento ou moratória ao uso de reconhecimento ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... O racismo é definido como um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Sua prática se dá ... No entanto, o movimento pelo fim da escravidão se iniciou no século XVIII influenciado pela ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... ou pardos constituem 62,6% - a maioria da população desocupada, contra 36,7% da população branca, em 2016 (IBGE, 2017b). A realidade confirma ... Da mesma forma que o movimento negro estadunidense batalhava nas suas lutas por direitos civis e ... -
Direitos individuais e coletivos
... -se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um ... violam a honra de terceiros, bem como o racismo (lei 7.716/1989), a incitação ao crime (art ... agentes públicos que aderiram ao movimento antifascista ... Em 2020, vivemos no Brasil a ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... discussões que pautam o debate sobre o racismo: o processo de formulação e implementação de ... ao racismo no mundo, fortalecido pelo movimento chamado mundo, fortalecido pelo movimento ... E não esgotando os atentados contra a vida e integridade física ... E não ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Nesse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo ... Conscientes desse movimento do Poder Judiciário, algumas comunidade agora vem concebendo os seus ... -
Direitos da Personalidade
... não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos ... ”; d) Inciso XLII – “a prática do racismo constitui crime inafiançável ... e im ... desnudo em local público de grande movimento, inexistindo qualquer conte údo pernicioso na ...
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Juízes fora do lugar de fala: uma análise constitucional de decisões judiciais racistas
O Brasil é um país em que se reconhece a existência do racismo, entretanto raríssimos são os que se declaram racistas. Por outro lado, há juízes brancos, que se negam racistas, mas sentem-se confortáveis para falar sobre negritude e racismo, chegando ao ápice de fundamentar sentenças judiciais em determinismo biológico - instituto utilizado no âmbito da Antropologia e rechaçado pela mesma. Duas...
... ís em que se reconhece a existência do racismo, entretanto raríssimos são os que se declaram ... contra órgãos do Poder Judiciário e avocar processos ... ído para quem foi subalternizado, um movimento no sentido de romper a hierarquia.” ... É ... -
Liberdade
... se tornará efetiva por pena de prisão contra o diretor responsável e pena pecuniária ... a 3, condenou, pelo crime da prática de racismo, o editor Siegfried Ellwanger, uma vez que este, ... ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... raciais historicamente mantidas pelo racismo" estrutural. A partir da Psicologia Social é poss\xC3" ... , práticas militarizadas e até tortura contra essa população, além da naturalização desse ... , a exemplo do escravismo, colonialismo, movimento" antinegro, ditadura militar e da construção da \xE2" ... -
'Sentimento de impotência, choro e dor', diz mãe de vítima de racismo em instituição no MS
... , criticou a forma como o caso é conduzido e relatou episódios contra seu filho, corroborando depoimento dele ao GLOBO ... 'Casamento ... O avanço é tributado às reivindicações e denúncias do movimento social negro. Cinco anos depois, a Lei 11645/2008 alterou a lei ...
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Os avanços jurisprudenciais e legais como resposta legal no combate ao racismo em campo
... Em contrapartida, observa-se um movimento de mudanças no entendimento dos Tribunais Superiores e iminente sanção ... ), que alegou ter sido vítima de injúria racial em partida contra o Corinthians, ocorrida em 14/05/2022 ... Sem pretensão de esgotar o ...
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"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
... Chile no ano 2000, preparatoria para a Terceira Conferencia Mundial Contra o Racismo, a Discriminacao Racial, a Xenofobia e a Intolerancia Correlata, ... PEREIRA, A. M. Trajetorias e perspectivas do movimento negro brasileiro. Belo Horizonte: Nandyla, 2008 ... PERRY, B. Where do ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... Compreendendo que para o combate ao racismo estrutural e institucional é necessária a ... a ampliação de representação e movimento institucional voltado à superação de ... destinados à qualificação da luta contra o racismo. Com efeito, colaborar com estudos ... -
ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... práticas em prejuízo da população negra, organizações do movimento negro passaram a denunciar as mortes provocadas por agentes da segurança ... violadora de direitos humanos, bem como o fato de que a luta social contra" o racismo institucional e estrutural 5 e por um controle efetivo da atuaç\xC3" ... -
Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... racismo estrutural na sua vertente de manifestação ... políticas públicas, tensionadas pelo movimento social negro e direcionadas para combater os ... úde da população negra por meio da luta contra a discriminação racial nas instituições e ... -
Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... na esfera do desporto, cometidos contra e por atletas, torcedores e outras pessoas direta ... ção, intolerância, preconceito e racismo ... Para início de abordagem, mister se ... MPD Dialógico: Revista do Movimento Ministério Público Democrático, São Paulo, ...