movimento contra o racismo no brasil
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira ... , inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos ... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... violência direcionada principalmente contra" os povos marcada pelo conflito e pela viol\xC3" ... -
Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... importante explorar a trajetória desse movimento acadêmico-político para extrair as s contemporâneas sobre o problema do racismo na sociedade e, com isso, fortalecer os estudos ... algumas contribuições desenvolvidas no Brasil, a partir dos anos de 1980, para compreender os ... ção nos países africanos e as lutas contra os regimes ditatoriais na América Latina. O ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: carla.osmo@unifesp.br. ORCID: ... da população negra, organizações do movimento negro passaram a denunciar as mortes provocadas ... , bem como o fato de que a luta social contra o racismo institucional e estrutural 5 e por um ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... direções -senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro ... Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil ... E-mail:grazyab@gmail.com ... como a violência das instituições contra grupos raciais. Nesse sentido, o racismo ... Um movimento reacionário foi de defesa de uma determinada ... -
Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
... , a universalizacao do acesso jamais foi alcancada e, a partir do movimento de contrarreforma da seguridade social, iniciado na decada de 1990 (SILVA, ... mostram que, entre os desocupados, 64,1% eram pretos e pardos, contra 35% brancos ... A revista do IBGE de maio de 2018 mostra que a taxa de ...
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As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Maranhão, Integrante do Coletivo ... , em pleno século XXI, heranças culturais contra a mulher negra, como a violência doméstica, a ... vem sendo trazida e discutida pelo movimento" feminista negro que, cada vez mais, tenta trazer \xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... espécies do gênero racismo”, e elas se enquadrariam, ... ção desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo ...
- ‘É um equívoco achar que o futebol tem uma ética à parte’
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ... sociais afetados pela pobreza, pelo racismo estrutural e pela discriminação dificilmente ... as operações de repressão àquele movimento ... Em 2005 e 2008, duas famílias iniciaram, na ...
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Elites e Poder no Campo Científico: a Questão das Cotas para Negros na Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil
Com um enfoque histórico e analítico, o presente artigo tem por objetivo trazer reflexões acerca da construção e manutenção das elites e sua estrutura de poder, valendo-se de pesquisa bibliográfica e estatística, principalmente, no que diz respeito à elite branca no campo da ciência diante da diminuta presença de negros no ambiente acadêmico e a aparente relação desse aspecto com os princípios de
... e condições para ascensão social e o racismo como ferramenta utilizada para disputa e ... anos 1970, diversas manifestações do Movimento Negro e pesquisadores identificados com o combate ... -
ADPF das Favelas: mobiliza
... primeiros meses da pandemia de covid-19 no Brasil, a partir de março de 2020, territórios no ... da população negra, organizações do movimento negro passaram a denunciar as mortes provocadas ... , bem como o fato de que a luta social contra o racismo institucional e estrutural (5) e por um ...
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Novas perguntas para criminologia brasileira: poder, racismo e direito no centro da roda
O presente trabalho discute como o pensamento criminológico vem se articulando com a agenda genocida contra o povo negro no Brasil. A partir da análise dos discursos contemporâneos da criminologia crítica acerca da seletividade do sistema penal, buscaremos enfatizar as principais rupturas e permanências entre os discursos criminológicos críticos e as práticas políticas no campo jurídico penal. O...
... vem se articulando com a agenda genocida contra o povo negro no Brasil. A partir da análise dos ... analíticas do movimento negro, principal ator social na denúncia do ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... ção do apartheid, de todas as formas de racismo, discriminação racial, colonialismo, ... ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e ...
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Racismo, movimento negro e políticas públicas: a história de luta do povo negro - entrevista especial com o professor doutor carlos benedito rodrigues da silva
... de conhecer suas análises acerca da luta do movimento negro contra" o racismo e suas demandas por políticas públicas antirracistas. Poucos t\xC3" ... órios e luta antirracista desenvolvidas pelo povo negro no Brasil. O professor Carlão não apenas é um militante da causa negra desde a ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... áticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a população negra. Os conceitos de biopolítica e necropolítica são ... que promove distância, oposto à união necessária de qualquer movimento social, por isso interessante, e natural, ao pensamento individualista da ... -
Dehumanization of the black population: genocide as tacit principle of capitalism/Desumanizacao da populacao negra: genocidio como principio tacito do capitalismo.
... ) diante da violencia estrutural perpetrada contra nos, desde o nascimento, com a qual convivemos rante toda vida. O racismo tem apartado do acesso aos direitos humanos, em ... No Brasil, resistimos cotidianamente a morte anunciada pela ... devido a contribuicao critica do Movimento Negro brasileiro ao mito da democracia racial ...
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
O presente trabalho discute a partir da História do Direito e da Educação Antirracista estabelecida pela Lei n. 10.639/2003, a reescrita da história do direito à saúde, desde a perspectiva da população negra. Isto significa que investiga a constituição do campo da saúde da população negra desde a perspectiva pós-estruturalista de Michel Foucault (2005) e Gilles Deleuze (1992) em diálogo com...
... se refere à História Constitucional no Brasil ... Palavras-ch ave: História do Direito ... História Constitucional; Racismo ... A bstract: The present work discusses, ... negras da luta antirracista ligadas ao movimento de mulheres negras e à saúde da população ... o surgimento do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, mais conhecido como ... - Uneafro apresenta queixa contra Russomanno sob acusação de racismo
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Educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em direito uma prática decolonial é possível?
O presente artigo pretende discutir se é possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma educação antirracista com um ensino de Direito decolonial. A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Em primeiro lugar discute
... à Escola Técnica, RJ, Rio de Janeiro, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: nscanto@yahoo.com.br ... jurídica na Brasil e sua relação com o racismo. Em seguida aborda a educação patrimonial, ... racismo, a discriminação e o preconceito contra a população negra ... Neste sentido, as ... e reconhecimento empreendidas pelo movimento negro têm por objetivo suprir o déficit de ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de ... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... a um verdadeiro direito negativo contra" o Estado, isto é, que determina um “não fazer\xE2" ... de voto para os negros foi resultado do movimento dos direitos civis. O Congresso posteriormente ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... õe ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto n°. 4.887, de 20 de novembro de ... e empresários do agronegócio ao movimento negro e a ONGS de quilombolas. ( ... ). Há ... Racismo medido em área De fato, o quilombo ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... ,6% - a maioria da população desocupada, contra 36,7% da população branca, em 2016 (IBGE, ... Da mesma forma que o movimento negro estadunidense batalhava nas suas lutas por ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Malês, São Francisco do Conde, Bahia, Brasil. E-mail: isisapc@gmail.com. ORCID: ... , mesmo em face dos esforços do movimento negro em desconstrui-las, uma vez que mitigam a ... A Conferência de Durban contra o racismo e a responsabilidade de todos. In: ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a ... policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O movimento de expansão do Direito Penal tem gerado uma ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ...