movimento cultural da ditadura militar
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não ... ãos públicos especializados e Polícia Militar", como medida preliminar à avaliação da concess\xC3" ... e resumindo a história das vítimas da ditadura no Brasil ... A trajetória de estudantes, ... as operações de repressão àquele movimento ... Em 2005 e 2008, duas famílias iniciaram, na ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... surgiu como um vigoroso movimento" intelectual fundado no primado da raz\xC3" ... militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso ... “politicamente correto”? Vivemos a ditadura do p oliticamente correto. E não sou ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, ... Humanos, ilustram esse movimento e insuficiência. Reafirmada na nova república ... tecnologia política e cultural que opera a constituição de indivíduos e a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Essa profusão cultural em exíguo território, teria influenciado o ... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ... cidade de Cádis, um movimento libertador que elabora uma Constituição de ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... LGBT “querem impor uma ditadura" gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil\xE2\x80" ... ção desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo ... ção do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos explícitos valores do mesmo ... , ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... teve importância na organização do movimento operário. A esse respeito ilustrativamente ... novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista (1945). Terá, porém, o condão de ... 1945-1964 (20) , quer na fase do regime militar ... (19) RODRIGUES, Leôncio Martins ... em seguida à Constituição, com crise cultural de graves proporções no País, importada do ...
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Direitos individuais e coletivos
... São Paulo: Cultural Paulista, ... 2002, especialmente p. 125 e ss ... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ... agentes públicos que aderiram ao movimento antifascista ... Em 2020, vivemos no Brasil a ... vez que o Brasil ficara estagnado em uma ditadura militar totalitarista e hedionda por mais de duas ...
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Constitucionalismo
... O Constitucionalismo consiste num movimento político-filosófico, pautado no ideal de ... Ciclo Cultural; 2º. Ciclo Pluricultural; e 3º. Ciclo ... Constituições brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura cível-militar) e de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... históricos e da produção cultural nacional”. Assevera, ainda, que “ o ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... ão, incluindo “gestos, sinais, movimento s, mensagens orais e escritas, ... explicadas pelo fortalecimento da ditadura. No art. 153 da Emenda ...
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Direito constitucional e constituição
... um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a redução das ... órico e doutrinário, que culminou no movimento denominado constitucionalismo ... É justamente ... militar, em 31 de março de 1964, que depôs o presidente ... até então vigente, outorgado pela ditadura militar. Ponderam que a convocação da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ao moderno, que se deu a partir de movimento centrífugo, em que os estados soberanos abrem ... ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80" ... 83 regulamenta a imunidade da difusão cultural: ... Artículo 83. De la difusión cultural y ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... As Ligas Camponesas (foram um movimento de luta pela reforma agrária no Brasil iniciado na década de 1950), as ... poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente cultural (HAESBAERT, 2006). Para Raffestin (1993, p. 158), o território “[…] ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , foram às razões dominantes deste movimento. As ações para reparação de prejuízos ... -nos: “( ... ) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o ... adverte nos Hélio Silva “( ... ) dessa ditadura nascia o Presidencialismo brasileiro, copiado do ... PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... 29 (MAZAROBBA, 2006, p. 73). Foi também com base na lista divulgada pelo BNM, que o movimento de vítimas ... 29. Referimo-nos aos casos de Embaixador do Paraguai, de adido militar da embaixada brasileira em Montevidéu ou de conselheiro ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 ... Os direitos fundamentais ... cunhado na França, em 1770, pelo movimento político que culminou, juridicamente, com a ... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ão do paraíso, quando a identidade cultural se inicia. Cf. TODOROV, Tzvetan. A conquista da ... O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do ... O SPI foi extinto em 1967, durante a ditadura civil-militar, após pressões internacionais ... congregar as diversas etnias em um movimento nacional. O nome “nações” indígenas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de um lado, a retroatividade da ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... ários que nas estações de pouco movimento permanecem em suas residências aguardando, a ... possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria ...
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Brasil República
... ência em importantes círculos do meio militar, que exerceu papel central na queda do Império e ... com os valores da democracia social e cultural” (BOSI, op. cit., p. 59) ... 144 CARVALHO, ... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação ... ítica indigenista como a repressão ao movimento político-indigenista que se gestava para fazer ...
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Tombamento
... 252 Da proteção ao patrimônio cultural ... Retomando outras tramas das raízes do ... ção, desde o Estado Novo, passando pela Ditadura Militar, prevaleciam os métodos positivistas de ... cultural, e mostra a relação desse movimento com o “deslizamento do sentido dos ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... resistente a pecha de entrave ao desenvolvimento nacionalǤ O movimento desenvolvimentista da ditadura militar foi muito mais agressivo que o já ... de ͥͥ͢͝ǡ ao lado de uma forte política de assimilação cultural preconizada pelo plano de desenvolvimentismo do Estado que se caracterizou ... -
Direitos da Personalidade
... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... sinalizar uma evolução humanitária e cultural da sociedade, confere concretude a um ordenamento ... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ... desnudo em local público de grande movimento, inexistindo qualquer conte údo pernicioso na ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... final e ano do cinquentenário do golpe militar (1 de abril de 1964) que levou o Brasil a ... ência com posturas negacionistas sobre a ditadura militar brasileira ... Feito esse ... , proclamando o que (política, social, cultural" e juridicamente) pertence ao presente de uma naç\xC3" ... 58 A vigilância e perseguição ao movimento negro deu-se principalmente através da atuação ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , não estamos frente a uma dissolução cultural ao invés de progresso, dissolução que só pode ... contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de cometimento da conduta. 112 ... populismo, totalitarismo, autoritarismo, ditadura etc., o que demandaria estudos mais sólidos e ... para designar a simulação de um movimento popular espontâneo. Sua origem remonta à ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com ... cumprida (pois nunca se foi além de uma ditadura do tipo caudilhista, sem instalação do ... Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no ... de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... não dos bens armazenados ao patrimônio cultural da União dependem, além da identificação ... a atender as necessidades do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB do Senado. Na ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...