movimentos sociais e educação
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... mulheres negras e os demais segmentos sociais; ... IV - populao negra: o conjunto de ... da participao de lideranas dos movimentos sociais em defesa da sade da populao negra nas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ...
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Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
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Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
Este artigo visa ao estudo crítico das características da educação jurídica na universidade brasileira a partir da metodologia antropológica do estranhamento da academia, com o objetivo de afirmar a necessidade de sua transformação. Para tanto, problematizarse- á a construção pedagógica da faculdade de Direito, buscando desvelar seu significado político e social por meio da defesa de uma alteração
1 Ricardo Prestes Pazello2 Naiara Andreoli Bittencourt3 Igor Augusto Lopes Kobora4 Felipe Balotin Pinto5 Ana Cláudia Milani e Silva6 Recebido em 1.4.2... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações ... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ... ção central nos processos políticos e sociais; ... II - o envolvimento ativo dos jovens em ... intermédio de associações, redes, movimentos" e organizações juvenis ... Parágrafo único. \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... , no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de todos os grupos tnicos e suas derivaes sociais, reconhecendo a abrangncia da noo de cultura em ... de memria aos diferentes grupos e movimentos sociais ... 2.5. 8 Estimular a criao de ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... I - redução nas desigualdades sociais e regionais; ... II - promoção da igualdade de ... , organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, ... Educação; ... e) Ministério da Cultura; ... f) ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... não contributiva, que provê os mínimos sociais", realizada através de um conjunto integrado de a\xC3" ... para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, ... - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as ... a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo ... ços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado ... IV- conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão ... de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; ... II- ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... , desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições ... Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e fomentar o movimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ... , da comunidade científica, dos movimentos sociais e das organizações não governamentais, ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... I - respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e ... escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo ... Art. 3º Caberá à União criar e implementar ...
- Democracia e controle da participação popular: concepções e influências para a educação do campo e para a ação dos movimentos sociais camponeses
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência ... origem, de trânsito e de destino de movimentos migratórios, a fim de garantir efetiva ...
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União vai destinar 500 imóveis a habitação, educação e cultura. Veja alguns deles
... e galpões, a maior parte deles abandonada ou ocupada por movimentos sociais, que serão destinados a moradias populares, saúde pública, ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... clamor venha das ruas, das pautas dos movimentos sociais mais amplos, pois apenas o lobby ... , a divulgação, conscientização e educação para o cooperativismo, poderá possibilitar a ... -
Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... ões sobre formas como a educação, o diálogo com outros movimentos sociais e as políticas públicas podem influenciar positivamente esse ... -
Decreto nº 5.839 de 11/07/2006. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - articular-se com o Ministério da Educação quanto à criação de novos cursos de ensino ... à caracterização das necessidades sociais ... Art. 3o O CNS é composto por quarenta e ... de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; e ... II - ...
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A educação no mst: um instrumento de luta revolucionária no campo
O presente texto trata do debate da educação a partir da experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, destacando a contribuição dos movimentos sociais para a construção do projeto de Educação do Campo, este apresentado nas contradições do processo político que é típico do contexto da sociedade capitalista. O artigo apresenta como expressão deste projeto no Maranhão a experiên
... Rurais Sem Terra - MST, destacando a contribuição dos movimentos sociais para a construção do projeto de Educação do Campo, este ... - EDITAL FESP/PMEPS Nº 2/2019REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE PARA ATUAR NO PROJETO CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE E LIDERANÇAS DE MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO POPULAR E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO SUS"
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da ... V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, ... as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... de gestão celebrados com organizações sociais, na forma estabelecida pela Lei nº 9.637, de 15 ... ção da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa; ... VII - a promoção e ... as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ...