mp 1367
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- PORTARIA N° 1367/2023 - SG/MP-AP, de 25 de agosto de 2023
- PORTARIA N° 1367/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 03 de outubro de 2022
- PORTARIA N° 1367/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de julho de 2023
- PORTARIA N° 1367/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 17 de novembro de 2021
- PORTARIA N° 1367/2019 - CG-GAB-PGJ/MP-AP, de 04 de novembro de 2019
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4EFC-1367-DD35-D912 e senha E9DD-D926-3C72-DAB7 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 123 ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1367-29.2015.5.17.0101) 03-10-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-17.2016.5.20.0002)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1367-39.2014.5.12.0057)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-78.2015.5.07.0013)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-23.2013.5.02.0002)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-68.2016.5.12.0057)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-56.2014.5.02.0303)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-98.2011.5.15.0109)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-46.2016.5.12.0032)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-05.2016.5.08.0017)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-85.2018.5.07.0009)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-42.2011.5.06.0241)
- Decisão monocrática Nº 193298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
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Processo nº 0015608-45.2010.8.19.0208 de Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Cláusulas Contratuais. Contrato de Mútuo Bancário. Crédito Pessoal. Taxas que Não Distoam Dos Parãmetros Pautados No Mercado Financeiro. Possibilidade de Incidência de Capitalização Mensal Dos Juros Com Periodicidade Inferior a Um Ano, desde que Exressamente Pactuada. Previsão de Taxa de Juros Anual Superior Ao Duodécuplo Da Mensal É Suficiente para...
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Processo nº 0002541-39.2016.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Alegação de Inépcia Da Inicial. Autor que Demonstrou Não Ter Condições de Indicar a Obrigação que Pretende Controverter e Quantificar O Valor Incontroverso, Já que Não Possui Os Contratos Em Questão. Requerimento de Exibição Incidental de...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-79.2015.5.10.0018)
- PORTARIA N° 1367/2018 - SGMP-AP, de 18 de julho de 2018.
- PORTARIA N° 1367/2017 - CG/PGJ, de 08 de novembro de 2017.
- PORTARIA N° 1367/2016 - CG/PGJ, de 15 de dezembro de 2016.