mudança social conceito

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  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não...

    ... familiares, de referidas uniões patenteadas pela vida social entre parceiros homossexuais, é de rigor a demonstração ... interpessoal adequado, possui boa adaptação à mudança, tem noção dos limites que são impostos, é educado, alegre, ...Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 104 – sem destaques no original). O ...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ...-se estar imbuída dos melhores sentimentos de proteção social. . Verificada a incongruência de motivação do ato judicial de ...Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança, in Revista da AJUFERGS⁄03, pág. 124-7, sem destaques no ... ambientais em escritório de advocacia – abarcado pelo conceito de domicílio – durante o período noturno. Na ocasião, ...

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    ...Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Jan a Dez de 2009 e Quadrimestres de 2010. Detalhamento do ... dedução da meta correspondente à realização, no conceito "caixa", das despesas com o PAC. As metas de resultado nominal e ... na seção 5.2.2 deste relatório, que trata das mudanças de critérios contábeis ocorridas em 2010, a RFB passou a ...

  • Cidadania e direitos humanos: reflexões interculturais

    ... dos Direitos Humanos de estabelecer o controle social sobre as diferentes formas de poderes, ofici...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

    ... de seguro a obrigaram à redução de seu capital social em mais de 200 milhões de reais; (iv) os contratos de seguro ... autoriza o aumento do seguro de vida com fundamento na mudança de faixa etária do segurado; (vi) não há ofensa ao CDC, mas .... Mas, para a hipótese em questão, valho-me dos conceitos lançados pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar no artigo publicado ...

  • Acórdão nº REsp 876102 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    ... DPVAT. LEI 6.194/74. INCAPACIDADE PERMANENTE. CONCEITO E EXTENSÃO. DEFORMIDADE FÍSICA PERMANENTE LIMITADORA DA PRÁTICA DE ATIVIDADES COSTUMEIRAS. O Seguro DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes causados por veículos automotores terrestres ou pela carga transportada, ostentando a natureza de seguro de danos pessoais, cujo escopo é eminentemente social, porquanto transfere para o segurador os efeitos econômicos do risco da...

  • O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988

    ...Trata-se de uma mudança no conceito mesmo de propriedade privada, não para destruí-lo ou reduzi-lo em importância, o que ...

  • Acórdão nº 2006/0002424-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Setembro de 2009

    ... estabeleceu como base de cálculo da contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência "a totalidade da sua remuneração", na qual se compreendem, para esse efeito, "o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...Licitação: CONVITE SIASG: --. CNPJ Contratada: Razão Social: Jurong Shipyard Pte Ltd. CNPJ Contratante: 33.000.167/0001-01 ... ser feita para ajustes no preço decorrentes de futuras mudanças de valores de moedas. - 3.93 - O preço do contrato não está ... a inclusão de BDI, a PNBV confundiu, erroneamente, o conceito de BDI com o de percentuais de reajustamento de preços. 308. ...

  • Marketing Social Corporativo: estado da arte e proposição de um esquema conceitual

    ... a iniciativa empresarial de marketing no campo social como sinônimo de filantropia, responsabilidade social ou marketing de causa social. O artigo enfoca essa questão, ainda não resolvida teoricamente no âmbito da disciplina, e propõe uma nova concepção para o desenvolvimento de ações sociais por parte das empresas, a qual é sintetizada em um esquema conceitual de marketing social com caráter corporativo. Para tanto, faz-se um balanço do...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ...4. Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição ... constitucionais respectivas, principalmente ante os conceitos nem sempre precisos de que a Constituição se utiliza. Faço ...fundamentais desempenham um papel central. A mudança de paradigma nessa matéria deve especial tributo à ...

  • Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais

    Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0202789-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Outubro de 2011

    Trata-se de recurso especial interposto por WILSON DOMINGOS DA SILVA, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (e-STJ fls. 126-127): PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE RURAL

    ...RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR : ARMELINDO ORLATO E OUTRO(S). DECISÃO. ...DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL. AFASTADA A HIPÓTESE ... no serviço público ou, vice-versa, em face da mudança de regimes de previdência – geral e estatutário –, não se ...

  • Acórdão nº 2006/0183880-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 23 de Junho de 2008

    ... NA AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL. AFASTADA A HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA. CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES AO TRABALHO REALIZADO ANTERIORMENTE À LEI 8.213/91. A ação rescisória é ação desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu objeto...

  • Acórdão nº 2003/0219173-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Agosto de 2007

    ... – LEI N. 9.718/98 – MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA – CONCEITO DE FATURAMENTO E O ARTIGO 110 DO CTN – BASE DE CÁLCULO DA COFINS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. A controvérsia essencial destes autos restringe-se ao exame da cobrança de COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei n. 9.718/98. Ressalte-se que recentes julgados das Turmas da Seção de Direito Público, deste Tribunal, alteraram...

  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    ...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a ... forem sendo implantadas as escolas de tempo integral, mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com ...

  • “Decent work” da oit no direito internacional do trabalho em busca da globalização socialmente inclusiva

    ... que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países e mais especificamente nos 185 países membros da Organização Internacional do Trabalho, através do combate

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... ponto do mesmo município fica obrigado a comunicar essa mudança às repartições competentes dentro do prazo de trinta dias ... de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. § 1o A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança as ...Conceitos. ARTIGO 185. Para os fins deste Capítulo considera-se (Lei nº ...

  • A mudança de paradigma em sociologia urbana: do paradigma ecológico ao socioespacial

    O artigo discute a mudança do paradigma ecológico ao socioespacial na sociologia urbana, ocorrida nos países centrais do capitalismo ao longo das décadas de 1970 e 1980. Os dois paradigmas são descritos em suas feições principais, ao que se segue uma análise específica das obras dos três autores que lideraram a mudança de paradigma: Henri Lefebvre, Manuel Castells e David Harvey. A análise referencia-se...

  • Decisão nº 482611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2010

    EMENTA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. DEVER DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E À JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL QUE SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO. PROGRAMA SENTINELA–PROJETO ACORDE. INEXECUÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, DE REFERIDO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL CUJO ADIMPLEMENTO TRADUZ EXIGÊNCIA DE ORDEM CONST...

  • O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho
  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã

    ...Com a mudança, ampliou-se a quantidade de municípios com possibilidade de ... das Cidades (duas); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (uma); Fundo Nacional do Meio Ambiente (uma); ... questões relativas às estimativas de prejuízo e ao conceito de desperdício adotado no relatório preliminar. 319. No que ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... humano sustentável seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço enorme de atuação, para ...Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como plantas e animais ...Já testemunhamos transições comparáveis? A mudança da caça e da coleta para a agricultura foi uma transformação ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ...2. Nessa renovada dimensão ética, social e jurídica, as restrições urbanístico-ambientais ... interesse coletivo ou público, no que diz respeito ao conceito de propriedade. (fl. 513, grifei). No entanto, tampouco com ...Ela não acompanhou a mudança de circunstâncias: "Em matéria de base do negócio, as ...

  • Acórdão nº 2371/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

    ...Justificativa de enquadramento (ou não) no conceito de irregularidade grave da LDO - A irregularidade se enquadra no ...A Valec está realizando estudos para mudança do traçado licitado de 76,88 km dos 159,31 km contratados, ... o aumento de custo da mudança do traçado e o benefício social gerado em virtude da preservação das 247 famílias ribeirinhas ...