mudança social conceito
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por ... , financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, ... ções de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... IV - a saída de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... harmônico com as metas de desenvolvimento social do País ... VII - criar condições para ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... e razoável para a efetivação da mudança ... ARTIGO 162 ... A operação de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ... durante sua carreira no serviço ativo, independentemente de mudança de círculos hierárquicos, postos ou graduações ... § 4º O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... 4 O Conselho Curador definir o conceito de habitao popular considerando, em especial, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... final de alguns anos, resultarão em uma mudança nunca antes observada na composição social, ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. As perguntas que...
... o Estado de Direito Ambiental? Como este conceito pode contribuir para uma mudança social? Por ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ípio fica obrigado a comunicar essa mudança às repartições competentes dentro do prazo de ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... Art. 20. A mudança de nacionalidade das corporações, fundações, ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro ... Palavras—chave: ... Capital social; funções do capital social; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0002424-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como base de cálculo da contribuição social do servidor público para a manutenção do seu ... ; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV ... 68, Lei 8.112/90), por integrar o conceito de remuneração, fica sujeito à incidência da ...
- Acórdão nº REsp 876102 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0183880-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO ... DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL ... ço público ou, vice-versa, em face da mudança de regimes de previdência - geral e estatutário ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... da teoria do modelo espiral de mudança de direitos humanos ( spiral model ) desenvolvida ... Além disso, com base no conceito de autoritarismo social desenvolvido por Dagnino ... -
Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... A dignidade humana inserta nesse conceito é influência de uma visão Kantiana individualista. Porém, com o desenvolver da sociedade nos anos subsequentes, fez-se inserir em uma nova ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... I – aporte de capital social pelo governo, exceto se a decisão de investir ... III – a contração na demanda ou a mudança nos padrões de consumo; ... IV – as práticas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Apelado: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ão de relançament o do produto ou de mudança de marca do produto sem modificação ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ... do Ministério do Desenvolvimento Social; ... VII - um representante do Ministério da ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... sentido, é fundamental desacoplar o conceito de economia do de capitalismo (MIGNOLO, 2008), ... da humanidade emergindo da barbárie pré-social”. Como já argumentei, ... Revista de ... Conforme argumentei até aqui, a mudança radical do sistema liberal não cabe nas urnas da ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... , estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva ... à vulnerabilidade econômica, social, cultural e geográfica dos locais mais afetados ... p. 1 ... 7 O Relatório “Mudança Climática 2013: A Base das Ciências Físicas” ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... pessoa consumidora 1 nesta nova dinâmica social, articulada em “rede” na qual a informação ... 4. Conceito desenvolvido por Manuel Castells (2015). 5 ... Tal mudança se faz sentir com mais intensidade no mundo ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Federal direciona à possibilidade de mudança de sexo e prenome, por transexuais, no registro ... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ...