mudança social conceito
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... Gilmar Mendes asseverou que ‘a mudança na ... realidade afeta a interpretação do texto ... -
Imunidade tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil
A partir da construção do conceito de terceiro setor, este artigo analisa as transformações no relacionamento entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos, especificamente no que tange à exigência de certificação formal e prévia como requisito de acesso ao fomento estatal. Demonstra-se que a delimitação prévia e formal das entidades aptas a receber incentivos fiscais, instituída na primeira...
... do Centro de Pesquisa Jurídica e Social – CPJUS. Membro do Núcleo de Pesquisa sobre ... Resumo: A partir da construção do conceito de terceiro setor, este artigo analisa as ... É nítida a tentativa, com essa mudança, de buscar uma falsa identidade entre o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... Tal mudança somente se deu levemente em seu inciso I ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... , o que merece destaque, entretanto, é a mudança que se desenvolveu a partir de então: o ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ... Gilmar Mendes asseverou que “a mudança na realidade ... afeta a interpretação do texto ... Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma iniciativa ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no ... Governo Federal decidiu pela mudança de estratégia de atuação na ... fronteira, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é enunciado, formalmente, o art. 1o ... justiça social, conforme estabelecido na Constituição, que a mudança do estado de coisas em vigor seja operada por intermédio, entre outras ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... é apresentado na pontuação de que a família é um fenômeno social e, justamente por ser um fenômeno social, irá mudar no mesmo compasso em ... , outrossim, foi de preocupação deste trabalho analisar como a mudança da sociedade repercute na composição da família, motivo pelo qual a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... , existe uma imperiosa necessidade de mudança, criando um novo sistema teórico apto a ...
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Poliamor: Pluralidade sincrônica de amores como pressuposto das uniões simultâneas e poliafetivas
... O poliamor surge em um contexto social em que a monogamia e a fidelidade não são mais ... 243) ... Aos poucos, o conceito tradicional de amor vai se modificando, o uma natural mudança da perspectiva social. A procura pela felicidade ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... A mudança de pensamento filosófico perpassa não somente o ... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... E, no caso de mudança de posicionamento, que a superação seja feita ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... é-Jean Arnaud enumera alguns aspectos da mudança paradigmática que denominou de ‘governança ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... íodo 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de crescimento ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... século XX, que pretendia alcançar uma mudança na própria racionalidade jurídica. Em outras ... , em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... A principal obra de Rousseau marcou uma mudança significativa no pensamento político e na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029625820194058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802962-58.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: EMMILY THAYNA XAVIER DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Nathiene Patricia Ferreira Amaral Rolim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha...
... pela particular, tendo em vista a mudança de paradigma legislativo que sobreveio ao direito ... a condição de deficiência com base no conceito biopsicossocial. Contudo, não compete ao ... , sem prova que reconheça a limitação social do indivíduo, presumi-la, inclusive com base em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000249720168250033), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0000024-97.2016.8.25.0033 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BESERRA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE AÇÃO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... novas neste processo, em decorrência da mudança da realidade fática, sendo outra a causa de ... A partir desse conceito, haveria quem defendesse não existir coisa ... -
O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... Trata-se de uma mudança no conceito mesmo de propriedade privada, não para destruí-lo ou ...
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Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, ... sociedades empresárias iniciaram uma mudança no seu modelo de negócio, vendendo milhas a seus ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... õe uma modificação subjetiva, a mudança do sujeito de direito, seja ativo ou passivo. Em ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... Antes da mudança era permitido o casamento de pessoa com menos de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de ... jurídico pátrio provocou uma mudança de paradigma; anteriormente, adotava-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... que a avaliação de 2015 traz nítido conceito depreciativo, com intuito de prejudicar o ... mudança excepcional de desempenho; - o prosseguimento do ... de obras e projetos de notório interesse social no semi árido Nordestino. 6) em seguida, foi ...