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• Jorge Luiz Souto Maior
• Regina Stela Corrêa Vieira

• Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger

• Bárbara Ferrito

• Revista Direito e Justiça

O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

A partir da aproximação com um campo de pesquisas ainda inicial, discute-se neste artigo a menstruação como um tema tecnopolítico, considerando a formação de grupos de ativismo menstrual em países sul-americanos e o crescente extrativismo de dados biológicos e fisiológicos que ocorre por meio de aplicativos móveis para o monitoramento do ciclo menstrual. O menstruapp Flo, serve como campo...

• Consultor Jurídico

Mulheres são 20% das bancas examinadoras em concursos para juiz

• Textos de economia

Objetivo: O presente trabalho objetiva encontrar, através da pesquisa bibliométrica e da Análise de Conteúdo, pontos de diálogo entre as teorias feministas e outras tradições teóricas, buscando maneiras de aproximar e fomentar o diálogo entre estas. Para isto, retoma-se a gênese dos estudos em economia feminista, para estabelecer as inspirações teóricas fundamentais para a economia feminista e...

• Revista Gênero & Direito

This is an interdisciplinary study, based on a bibliographical research, based on books, scientific articles and empirical research, to establish the interrelationship between the perspectives of Health and Law, when discussing the female body in a socio-historical context. The aim of this research is to analyze how some historical representations and images about the female body last over time...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

Por meio deste artigo, são apresentados dados que caracterizam as ocorrências de feminicídio do ano de 2020 no Estado de Santa Catarina. Para a caracterização do fenômeno, as informações, oriundas da Polícia Civil, foram categorizadas de acordo com: território de ocorrência; local de ocorrência; raça/etnia das vítimas; identidade de gênero das vítimas; existência ou não de denúncias anteriores de

EMENTA ITAU UNIBANCO S.A. ASSISTENTE DE GERENTE. CARGO MERAMENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO §2º DO ART. 224 DA CLT . O cargo de "assistente de gerente" é meramente técnico, não demandando a fidúcia necessária ao enquadramento na hipótese do §2º do art. 224 da CLT. Plenamente evidenciado nos autos que a trabalhadora bancária não possuía alçada diferenciada e nenhum poder de mando

EMENTA IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. CONTROLE DE HORÁRIO. REGISTROS DE EXCEÇÃO. INVALIDADE. LESÃO MASSIVA. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Hipótese de lesão massiva dos direitos dos trabalhadores da ré, visto que esta Turma reiteradamente tem decidido que, mesmo quando autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e ajustado em norma coletiva, o sistema adotado de marcaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A despeito da previsão legal da presunção relativa de necessidade (art. 99, § 2º, do NCPC), pode o magistrado indeferir a justiça gratuita, quando verificar a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7005829-56.2017.8.26.0482; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 27/11/2017)

• DOU. Diário Oficial da União

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7005428-57.2017.8.26.0482; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018)

N/A (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7005371-39.2017.8.26.0482; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de Registro: 12/12/2017)

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL - DECISÃO QUE CONCEDEU INDULTO NATALINO AO AGRAVADO – PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO – INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA POSTERIOR À VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 9.246/17- INOCORRÊNCIA – RÉU QUE ATENDEU A TODOS OS REQUISITOS CONTIDOS NO DECRETO PRESIDENCIAL - CÁLCULO DE PENA QUE ATESTA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PELO AGRAVADO ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2017 –...

AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDULTO DO DIAS DAS MÃES – DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2017 – INDEFERIDO NA ORIGEM COM BASE NO ART. 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DECISÃO BEM FUNDAMENTADA – IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA NO ART. 1º, INCISO II, DO MENCIONADO DISPOSITIVO – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 7005427-72.2017.8.26.0482; Relator (a)

Origem: Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PLEITEANDO-SE A SOLTURA DA PACIENTE, COM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A SUBSTITUIÇÃO DA MESMA PELA PRISÃO DOMICILIAR, AO ARGUMENTO DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR; 2) QUE A PACIENTE, ALÉM DE...

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1002436-23.2019.8.11.0015EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA – PENSÃO/INDENIZAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA – UNIÃO ESTÁVEL EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS – REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. 1. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme decisão proferida pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008. 2. A não observância do intervalo previsto no aludido preceito consolidado enseja, por aplicação analógica, os mesmos efeitos

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INDULTO - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA SOB A ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DESCABIMENTO – SENTENCIADA QUE SOFREU CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES COM A APLICAÇÃO DA FIGURA PRIVILEGIADA (LEI 11.343/2006, ART. 33, § 4º) QUE NÃO RETIRA O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO, DECISÃO INCIDENTAL SEM EFEITOS VINCULANTES –...