municipios do parana
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos ... 498.724 ... 54.878 ... 3.315 ... Paraná ... 1.808.149 ... 18.073 ... 1.490.423 ...
- Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet
-
Municípios do Paraná e Piauí elegeram novos prefeitos neste domingo
Cidades do Paraná e Piauí elegeram novos prefeitos neste domingo
Neste domingo (6/8), três municípios brasileiros voltaram às urnas para eleger novos prefeitos em eleição suplementar. Esse tipo de eleição acontece em casos em que os candidatos mais votados em outubro de 2016 tiveram seus registros de candidatur... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... diversos municípios" do estado do Paraná, destacando, inclusive que se\xC2" ...
-
Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... I - Rodovias do Estado do Paraná, dos quais 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e ... km (trezentos quilômetros) de extensão localizado entre os Municípios de Marabá e Baião, Estado do Pará ... CAPÍTULO V ... DA ...
-
Acórdão Nº 3042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 16 da Constituição do Estado do Paraná. Fixação, pela Constituição estadual, do número máximo de vereadores proporcionalmente à população dos Municípios do Estado do Paraná. 3. Previsão de limite diverso do determinado na Constituição Federal. 4. Violação ao art. 29, IV, da Constituição Federal. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada...
... 16/09/2020 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.042 PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PROCURADOR-GERAL DA ... máximo de vereadores proporcionalmente à população dos Municípios ... do Estado do Paraná. 3. Previsão de limite diverso do determinado na ... -
Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... Adriana Kunen ... Universidade Tecnológica Federal do Paraná,Curitiba, PR, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/8908863794403391 ... Branco teve seu surgimento semelhante a de alguns municípios do Paraná e, que o perímetro urbano, em ... vários dos períodos, ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, desde e Inclusive o Salto ... controladas diretamente pela União, pelos Estados e pelos Municípios poderão ser executadas mediante alienação de participação ...
- Decreto Legislativo nº 17 de 05/12/1959. CONCEDE ANISTIA AOS QUE SE ENVOLVERAM EM SUBLEVAÇÕES EM MUNICIPIOS DO PARANA
-
Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... Lei, 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados aos seus Municípios para serem aplicados no financiamento de programas de infra-estrutura de ... ,72% MINAS GERAIS 10,72% PARÁ 2,85% PARAÍBA 1,95% PARANÁ ...
-
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... lado, a União, e de outro, o Distrito Federal, os Estados os Municípios, as autarquias, as emprêsas públicas, as sociedades de economia mista, ... do Sul; 2 (dois) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraná; e 1 (um) nas dos demais Estados ... § 1º Fica assegurado aos atuais, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Municípios; ... II - Fundo de Universalização dos Serviços de ... XXVII - Telecomunicações do Paraná S. A. - TELEPAR; ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S ...
-
ACÓRDÃO Nº 1267/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A MUNICÍPIOS DO PARANÁ. RECURSOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS EM QUANTIDADES SUPERIORES ÀS DEMANDAS. IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM DESACORDO COM AS NORMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS
-
Acórdão Nº 0010351-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-05-2022
... INCOMPETÊNCIA. SUPOSTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... ESPECIALIZADA EM FRAUDAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ... DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. CONEXÃO ... INSTRUMENTAL RECONHECIDA. PREVALÊNCIA DA COMARCA ... ONDE OCORREU O MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÕES. ART. 78, ...
-
Acórdão Nº 0054153-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... PÚBLICA - PACIENTE QUE TRANSPORTAVA QUANTIDADE ... EXORBITANTE DE DROGA (127,450 KG DE MACONHA) ENTRE ... MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - PERICULOSIDADE DO ... AGENTE EVIDENCIADA – INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DAS ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ...
- A RIQUEZA DA ÁGUA
-
Acórdão Nº 0001396-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 10-07-2023
... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Consórcio Público formado ... por 7 Municípios do Litoral do Paraná (CISLIPA). Ausência de norma ... definidora do percentual mínimo de empregos em comissão a serem providos ...
- O desafio da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros: estudo do programa Ecocidadão Paraná
-
ACÓRDÃO Nº 2060/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM CINCO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. ATRASO DAS OBRAS. PROVIDÊNCIAS INADEQUADAS PARA RETOMAR OBRAS. CIÊNCIA. APENSAMENTO AO CONSOLIDADOR
-
Acórdão Nº 0002121-78.2022.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... QUE RESULTOU NA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA EM MILHARES DE RESIDÊNCIAS EM VÁRIOS ... MUNICÍPIOS" DO ESTADO DO PARANÁ. EXCLUDENTE DE ... RESPONSABILIDADE (FORÇA MAIOR) RECONHECIDA ... CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS NO CASO CONCRETO ... INTERRUP\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0075188-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... PÚBLICA – PACIENTE QUE TRANSPORTAVA QUANTIDADE ... VULTOSA DE DROGA (101KG DE MACONHA) ENTRE MUNICÍPIOS ... DO ESTADO DO PARANÁ – CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE ... DEMONSTRAM, EM TESE, UM ESQUEMA DELITUOSO ... SOFISTICADO, QUE CONTEMPLAVA UM ...
-
Acórdão Nº 0053936-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... DROGA (0,147 KG DE HAXIXE E 50,65 KG DE MACONHA) ... INTERMUNICIPALIDADE. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO ... ENTRE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. PERICULUM ... EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ... LIBERTATIS ... ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ...
- Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
-
nº 2001.70.00.023314-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
... PASEP. ILEGITIMIDADE ATIVA. ESTADO DO PARANÁ. SUCESSOR. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. 1. É de ser conhecida a ... extinção da autarquia estadual Instituto de Assistência aos Municípios do Paraná - FAMEPAR - as questões, direitos e obrigações objeto de ...
-
Acórdão Nº 0002667-06.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... 61.2019.8.16.0000 E COM DETERMINAÇÃO DE ... SUSPENSÃO PROCESSUAL APLICÁVEL A OUTROS ... MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ QUE ... DISCUTAM QUESTÕES AFETAS. DIREITO LÍQUIDO ... E CERTO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE ... SEGURANÇA DENEGADA ...