munus significa
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Acórdão nº 2014/0222563-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... múnuso significa" que a OAB ... será afetada diretamente, não sendo\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012649020194058305), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801264-90.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MUNICIPIO DE LAJEDO ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. PORTARIA Nº 2
... a malfadada Portaria n° 2.196; c) a alimentação de sistemas significa a falha do gestor em realizar o seu múnus público, não podendo a saúde ... -
Acordao N° 1361519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil e civil. Patrocínio pela curadoria especial. Impossibilidade de intimar a parte para comprovar situação financeira. Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Indenização por danos morais. Configuração. Facebook. Liberdade de expressão. Conteúdo ofensivo. Dever de indenizar. Quantum. Redução. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O patrocínio da causa pela defensoria pública,
... significa o reconhecimento automático da gratuidade de justiça para a parte ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. No que tange à gratuidade de justiça, o munus público da curadoria de ausentes não possui o ... condão de conferir ... -
Acordao N° 1250218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Violação reserva de plenário. Inocorrência. Distinção de precedentes. Desnecessário. Precedente não vinculante. Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Reexame da matéria. Impossibilidade. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro...
... 4. O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, no múnus da Curadoria Especial não significa o ... reconhecimento automático da ... -
Decisão Monocrática N° 07129742720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. ATUAÇÃO.CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO....
... , no exerccio do mnus da Curadoria Especial de Ausentes, no significa a constatao imediata da gratuidade de Justia para a parte representada, ... -
Acordao N° 1231740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processo civil. Duplicidade de apelações. Não conhecimento do segundo recurso. Princípio da singularidade recursal. Citação por hora certa. Patrocínio pela curadoria especial. Impossibilidade de intimar a parte para comprovar situação financeira. Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sentença mantida. 1. Em respeito ao princípio da singularidade, somente caberá emenda a recurso quando
... O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, no exercício do munus da Curadoria Especial de ... Ausentes, não significa o reconhecimento ... -
Acordao N° 1239820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Citação por edital. Art. 256 do cpc medida excepcional. Curadoria especial. Isenção legal. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não comprovada. Não exaurimento das diligências em busca dos réus. Sentença cassada. 1-o patrocínio da causa por núcleo de prática jurídica, no exercício do múnus da curadoria especial de ausentes, não...
... ínio da causa por Núcleo de Prática Jurídica, no exercício do múnus da Curadoria Especial ... de Ausentes, não significa o reconhecimento ... -
Acórdão nº 0023995-71.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... dos limites de seu regular munus jurisdicional, sendo certo que ... eventual resultado desfavorável ao ipiente não significa que ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acordao N° 1364331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Citação por edital da parte executada. Atuação da curadoria especial. Justiça gratuita. Indeferimento. Penhora realizada via sistema bacenjud. Pedido de expedição de ofício ao banco para elucidar a natureza da conta penhorada. Impossibilidade. Comprovação da impenhorabilidade da verba. Ônus do executado. Art. 854, §3º, i, cpc....
... O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, no exercício do múnus da Curadoria Especial de ... Ausentes, não significa a constatação ... -
Decisão Monocrática N° 07368605520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. BLOQUEIO DE
... , no exerccio do mnus da Curadoria Especial de Ausentes, no significa a constatao imediata da gratuidade de Justia para a parte representada, ... -
Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "( ... )A pertinência temática significa que as associações civis devem incluir entre seus fins institucionais a ... 10. In casu, o Ministério Público Federal exerceu ativamente seu munus tanto no recurso sub examine quanto na MC 12.457/RJ (processo em apenso) - ...
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Acordao N° 1305191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Processo civil e civil. Recurso adesivo. Deserção. Não conhecimento. Ação monitória. Prescrição quinquenal. Termo ad quem. Dia do pagamento de última parcela. Prescrição afastada. Teoria da causa madura. Feito instruído suficientemente. Nulidade de citação por edital. Alegaçao insubsistente. Preliminar rejeitada. Defensoria pública. Curadoria especial. Munus público. Prestígio a...
... PRELIMINAR REJEITADA ... DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. MUNUS PÚBLICO. PRESTÍGIO A ... AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO DO CURATELADO ... de Ausentes, não significa o reconhecimento automático da gratuidade de Justiça para a parte ... -
Acordao N° 1353778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Defensoria pública. Atuação. Curadoria especial de ausentes. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Bloqueio de valores. Instituição financeira. Ofício. Natureza da verba penhorada. Direito disponível. Parte devedora. Inércia. O patrocínio da causa pela defensoria pública, no exercício do múnus da curadoria especial de...
... múnus da Curadoria Especial de Ausentes, não significa a constatação imediata ... -
Acordao N° 1400861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Defensoria pública. Curadoria especial de ausentes. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Bloqueio de valores. Instituição financeira. Ofício. Natureza da verba penhorada. Direito disponível. Parte devedora. Inércia. O patrocínio da causa pela defensoria pública, no exercício do múnus da curadoria especial de ausentes, não...
... múnus da Curadoria Especial de Ausentes, não significa a constatação imediata ... -
Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... 16 Em razão desse múnus decorrente da parentalidade, aos pais incumbe representar os filhos ... 3.1 da Convenção sobre os direitos da Criança. 23 Isso significa dizer que, embora o melhor interesse deva ser investigado no caso ...
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Acórdãos nº 0119334-77.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... O exercício do múnus de curador dativo, embora garanta a este uma remuneração, não significa que poderá recebê-la de forma desmedida, devendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036135220194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803613-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: RAFITEX RAFIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: Francisco Bartholomeo Tomás Lima De Freitas AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004412-73.2004.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... seja, o de que os débitos encontravam-se parcelados, o que significa dizer que toda argumentação apresentada no presente agravo de ... De outra banda, cabe destacar que o Oficial de Justiça exerce Múnus Público, de modo que os atos administrativos por ele praticados devem ... -
Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... , 6 ainda se revela como um dado extremamente alarmante, pois significa que cerca da metade dos genitores ou responsáveis não acompanha ... de suas responsabilidades: a autoridade parental, verdadeiro múnus, os obriga a participar ativamente da tomada de decisão dos filhos na ...
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No Dia do Trabalho, OAB critica forma como reforma trabalhista é feita
No Dia do Trabalho, OAB critica urgência da reforma trabalhista
... , para que nenhum advogado seja desrespeitado no exercício de seu múnus ... Isso significa, também, que mais do que nunca estamos empenhados ... -
Acórdão, Processo nº 5000304-14.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa permitir seja violado o princípio ...
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Acórdão, Processo nº 5008736-79.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ...
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Acórdão, Processo nº 5037509-59.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ...
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Acórdão, Processo nº 5073192-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa permitir seja violado o princípio ...
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Acórdão, Processo nº 5332695-96.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ...
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Acórdão, Processo nº 5079056-16.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa permitir seja violado o princípio ...